Processo Internacional de Revisão de 6 Meses Leva a Modificações e Esclarecimentos

BOSTON e NOVA YORK, 27 de julho de 2006 --- A Free Software Foundation (FSF, Fundação Software Livre) e o Software Freedom Law Center (SFLC, Centro Legal da Liberdade do Software) hoje publicaram o segundo rascunho de discussão da GNU General Public License (GPL, Licença Pública Geral) versão 3 (GPLv3). Esse novo rascunho marca o meio de um processo público de revisão de duração de um ano, projetado para avaliar modificações propostas e para completar a nova versão da GPL.

A GNU GPL é a licença de software livre mais usada no mundo: quase três quartos de todos os softwares livres (também conhecidos como "Free/Libre and Open Source Software", ou FLOSS) são distribuídos sob esta licença. Desde a última revisão da GPL, mais de 15 anos atrás, desenvolvimento, distribuição e uso de software livre mudaram tremendamente.

Desde a publicação do rascunho inicial de discussão da GPLv3 em janeiro, membros da comunidade de software livre submeteram quase 1000 sugestões de melhoras. Muitos continuaram a discussão nas conferências internacionais da GPLv3, ocorridas nos Estados Unidos, no Brasil e na Espanha. Com a ajuda de comitês de discussão, a Free Software Foundation e o Software Freedom Law center consideraram todas as questões levantadas pelos comentários públicos. O novo rascunho da
GPLv3 contém extensivas revisões à luz desses comentários.

"Nós consideramos cada sugestão com cuidado," disse Eben Moglen, fundador e presidente do Software Freedom Law Center, que representa vários projetos de software livre e está prestando assistência à FSF na revisão da licença. "Ao ouvir pessoas ao redor do mundo, temos trabalhado em direção a uma licença que age consistentemente em muitos sistemas legais diferentes e numa variedade de situações."

"O propósito primário da GNU GPL é preservar as liberdades dos usuários de usar, compartilhar e modificar software livre," disse Richard Stallman, fundador da FSF e autor original da GPL. "Dependemos da revisão pública para fazer com que a GPL faça seu trabalho de forma confiável."

Sobre as Revisões

O novo rascunho esclarece que a licença somente restringe DRM no caso especial em que ela é usada para impedir pessoas de compartilhar ou modificar software licenciado sob a GPLv3. A seção esclarecida de DRM preserva o espírito da GPL original, que proibia a adição de restrições adicionais não-livres ao software livre. A GPLv3 não proíbe a implementação de funcionalidades de DRM, mas impede que elas sejam impostas a usuários de maneiras em que eles não as possam
remover.

Outra revisão significativa no novo rascunho inclui uma seção de compatibilidade de licenças refeita e provisões que especificamente permitem a distribuição de programas licenciados sob a GPL em certas redes de compartilhamento de arquivos como BitTorrent.

Adicionalmente, esta versão inclui o primeiro rascunho da GNU Lesser General Public License (LGPL, Licença Pública Geral Inferior) versão 3. A LGPL se aplica a diversas bibliotecas de sistema livres, incluindo algumas publicadas pela Free Software Foundation.

O texto dos novos rascunhos da GPL e da LGPL podem ser encontrados na internet em http://gplv3.fsf.org/. O site também inclui comentários em áudio de Eben Moglen; um documento explicativo que descreve as mudanças no novo rascunho e mais informação sobre o process de revisão da GPLv3. Como no caso do primeiro rascunho, membros da comunidade são encorajados a submeter comentários online em gplv3.fsf.org.

Durante o restante do processo, continuará havendo conferências internacionais de discussão da GPLv3, incluindo uma mês que vem em Bangalore, Índia. Um terceiro rascunho de discussão da GPLv3 é esperado para lançamento neste outono (N.T. primavera no hemisfério sul), e a versão final deve ser publicada entre janeiro e março de 2007.

"Em novembro passado, nós publicamos um documento que estabelecia o processo para preparação da nova GPL," disse Eben Moglen, presidente do SFLC. "Neste momento, estamos de acordo com a previsão para um lançamento final no início de 2007."

Sobre a Free Software Foundation

A Free Software Foundation, fundada em 1985, se dedica a promover os direitos de usuários de computadores de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir programas de computador. A FSF promove o desenvolvimento e o uso de software livre (como em liberdade) --- particularmente do sistema operacional GNU e suas variantes GNU/Linux --- e documentação livre para software livre. A FSF também ajuda a difundir a conscientização das questões éticas e políticas da liberdade no uso do software. Seu site na Internet, localizado em http://www.fsf.org é uma fonte importante de informação sobre GNU/Linux. Doações para apoiar seu trabalho podem ser feitas em http://donate.fsf.org. Seus escritório central fica em Boston, MA, EUA.

Sobre o Software Freedom Law Center

O Software Freedom Law Center --- presidido por Eben Moglen, um dos maiores especialistas no mundo em direito autoral aplicado ao software --- oferece representação legal e outros serviços relacionados à lei para proteger e avançar Software Livre e de Código Aberto. Em adição à Free Software Foundation, clientes da SFLC incluem X.org, Plone e Wine. O Law Center é dedicado à assistência a desenvolvedores e projetos de software livre sem fins de lucro. Para critérios de
elegibilidade e para solicitar assistência, entre em contato direto com o Law Center ou visite a web em http://www.softwarefreedom.org.

Sobre a FSFLA -- Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA, em processo de constituição legal na Argentina, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente formada pelas FSFs dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de defender as mesmas liberdades e promover as mesmas idéias, agindo localmente mas cooperando globalmente. A FSFLA esteve presente em todas as conferências da GPLv3, tendo sido responsável pela organização da conferência que ocorreu no Brasil. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso site em http://www.fsfla.org ou escreva parainfo@fsfla.org

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