[FSFLA] Fwd: Íntegra da sentença da ADI 3059 - decisão histórica para o software livre

[Lucas Teixeira]

-------- Forwarded Message --------
Subject: 	[Marcocivil] Íntegra da sentença da ADI 3059 - decisão
histórica para o software livre
Date: 	Sat, 9 May 2015 11:03:32 -0300
From: 	Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com>
Reply-To: 	marcocivil em listas.ensol.org.br
To: 	marcocivil <marcocivil em listas.ensol.org.br>



Caros,

Como o MCI celebra a adoção de padrões abertos em seu art. 4o, IV,
tomo a liberdade de divulgar a íntegra da sentença na ADI 3059,
publicada ontem (08/05), que havia suspendido a eficácia da lei de
adoção preferencial do software livre no RS e que foi revertida no
STF.

Decisão histórica para o software livre. São 52 laudas (páginas), mas
vale muito ler, especialmente quem é simpatizante da causa:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=306749601&tipoApp=.pdf

Omar

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