Novidades na FSFLA
Boletim #12
Julho de 2006

1. Editorial: Patentes de software na América Latina - Brasil e
Argentina caminham à beira do abismo
2. GPLv3
3. FSFLA no Sistema de Informação Universitário (Argentina)
4. Como participar da FSFLA?

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1. Editorial: Patentes de software na América Latina - Brasil e Argentina caminham na à beira do abismo

Em meados de junho, a imprensa argentina publicou em vários meios um comunicado dos Ministérios da Economia e Eduçacão, Ciência e Tecnologia dirigidos por Felisa Miceli e Daniel Filmus, respectivamente. A breve nota informava que ambos ministérios uniram esforços para "a criação de um programa destinado a promoção do desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação", através de uma fundação que levará o nome do matemático argentino Manual Sadosky[1]. "Uma vez em andamento, o projeto fixará mecanismos que permitam a obtenção de recursos genuínos a partir
da articulação com o setor privado para a exploração de patentes", anunciou o Ministério da Economia.

O objetivo desta fundação, tal como se previa em setembro do ano passado[2], é a pesquisa básica, estudo das teorias e pesquisa aplicada, tarefa que "permitirá que Argentina desenvolva patentes" e para receber logo as regalias correspondentes.

Estas declarações nos levaram diretamente a uma pergunta: Irá a Argentina abrir as portas para as patentes de software?

A lei de patantes argentina[3] é explícita ao dizer que "Os planos, regras e métodos para o exercício de atividades intelectuais, para jogos, ou para atividades economicas e comerciais, assim como os programas de computadores" não são considerados "invenções" para os efeitos desta lei, e por isso, não são patenteáveis.

Igualmente explícita é a lei brasileira, o que significa que outro parceiro do Mercosul também caminha à beira do abismo.

Durante a Segunda Conferência Internacional sobre a GPLv3 realizada em Porto Alegre, Brasil, o advogado Thiago Tavares Nunes da Silveira expôs aos presentes que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) está otorgando patentes de software sob o eufemismo de "invenções implementadas por computador", o mesmo tipo de conceito em torno do qual se iniciou uma dura batalha contra as patenes na União Européia.

O panorama no Brasil e Argentina parece estar encaminhando para o mesmo lado.

A experiência dos Estados Unidos demonstra que as patentes de software são um obstáculo a inovação e ao desenvolvimento de software[4], seja livre ou proprietário, e são uma ameaça direta para o uso e desenvolvimento de Software Livre.

Argentina e Brasil, assim como outros países latino-americanos não tem oportunidade alguma de competir num esquema de desenvolvimente de software minado por patentes, monopólios que custam caro à nossa sociedade. O impacto negativo das patentes de software supera os improváveis benefícios potenciais que seus promotores sugerem.

As patentes de software:
- outorgam monopólios arbitrários sobre idéias abstratas.
- freiam a inovação ao permitir monopólios sobre idéias não necessariamente implementadas.
- impedem a interoperabilidade, aumentanto a dependência a um único provedor de soluções.
- tranferem transversalmente seus efeitos negativos a outras áreas da economia.
- desencorajam a produção de programas libres úteis para os usuários, mediante o temor de caírem em uma armadilha legal.

A FSFLA relembra que as patentes de software são uma ameaça para o Software Livre em todo o mundo e chama todos(as) os(as) usuários(as) de software a atuar contra sua patenteabilidade.

Para podermos lutar em nossa região é importante estarmos informados, para isso, a FSFLA recomenda as seguintes leituras sobre patentes de software e suas consequências:

[1] http://www.infobae.com/notas/nota.php?Idx=260109&IdxSeccion=100799
[2] http://www.softwarelegal.org.ar/HTML/prensa/noticias.asp?id=150
[3] http://www.fsfla.org/?q=es/node/50
[4] http://www.researchoninnovation.org/patent.pdf

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2. GPLv3

Alexandre Oliva e Federico Heinz estiveram em Barcelona, participando da Terceira Conferência Internacional sobre a GPLv3, a mais popular licença de Software Livre.

O evento coordenado por nossas organizações irmãsa, FSF e FSFE, contou com a presença de Richard M. Stallman, que realizou uma apresentação completa sobre os principais objetivos da atualização da GPL à versão 3, falando em especial sobre problemas relativos as patentes de software, DRMs e compatibilidade entre licenças.

Também esteve presente o membro do Board da FSF e diretor do Software Freedom Law Center, Eben Moglen. Em sua palestra, ele falou sobre as principais mudanças da licença sob o ponto de vista legal.

O processo aberto de consulta pública para a atualização da licença GPL teve na Europa sua terceira Conferência Internacional, depois das Conferências realizadas nos Estados Unidos e Brasil. A próxima e última conferência do ciclo anual de consulta se realizará em Bangalore, Índia, nos dias 23 e 24 de agosto, dando assim uma ampla cobertura global ao trabalho de atualização encarado pela Free Software Foundation.

Mais informações para seguir o processo pode ser encontrada no nosso site dedicado a GPLv3: http://www.fsfla.org/?q=node/70 ou na página da FSF sobre o processo: http://gplv3.fsf.org/

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3. FSFLA no Sistema de Informação Universitário (Argentina)

Graças ao trabalho realizado pelo Grupo de Usuários de Software Livre da Capital Federal, Argentina (CaFeLug), FSFLA conta com um novo espaço para difundir a filosofia e os princípios do Software Livre. Desde o mês de junho, FSFLA publica uma nota mensal no InfoSIU, do Sistema de Informação Universitário Argentino, boletim que chega a todas as universidades públicas do país. Este é o primeiro artigo publicado pela FSFLA no SIU:

O software: a técnica cultural do nosso tempo "O software está em todas as partes. Hoje em dia, dependemos cegamente de programas informáticos que mantêm em funcionamento nossos celulares, caixas eletrônicos, urnas eletrônicas, bancos de dados, sistemas de automação e todo o tipo de conputadores que rodeam nossas vidas quase sem que nos demos conta. [...]"

http://www.siu.edu.ar/InfoSIU/&edicion=14¬a=85

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4. Como participar da FSFLA?

Convidamos a ativistas e interessados em difundir, promover e defender o
uso e desenvolvimento de Software Livre em nossa região a somarse às
equipes e atividades da FSFLA.

Quem deseja se envolver pode visitar a página "Como participar?",
disponível no nosso sítio: http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79

Last update: 2008-05-05 (Rev 3440)

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