Recupere sua liberdade, com Linux-2.6.33-libre
Mon Mar 1 06:03:55 2010
Recupere sua liberdade, com Linux-2.6.33-libre
Ciberespaço, 1º de março de 2010—Linux não é Software Livre desde 1996, quando o Sr Torvalds aceitou as primeiras peças de Software não-Livre na distribuição de Linux que publica desde 1991. Em todos esses anos, enquanto esse kernel cresceu por um fator de 14, a quantidade de firmware não-Livre exigida por drivers do Linux cresceu por um alarmante fator de 83. Nós, usuários de Software Livre, precisamos unir forças para reverter essa ameaça, e parte da solução é o Linux-libre, cuja versão 2.6.33-libre foi recentemente publicada pela FSFLA, trazendo consigo liberdade, grandes melhorias e planos para o futuro.
História
Todo o firmware no Linux-1.3.0 era Software Livre. A pouca relevância que o sistema operacional GNU/Linux tinha em 1995 foi suficiente para que alguns distribuidores de hardware revelassem os detalhes de seu hardware, ou mesmo oferecessem todo o software necessário para fazê-lo funcionar, sob termos que respeitavam as liberdades essenciais dos usuários. Eles sabiam que Linux, já licenciado sob a GNU GPLv2, não teria drivers para seus componentes de outra forma.
Ao longo do ano seguinte, Sr Torvalds mudou sua política e começou a aceitar no Linux firmware só disponível em forma binária. Por causa dessa decisão, GNU/Linux deixou de ser um incentivo para fornecedores de hardware respeitarem as liberdades essenciais dos usuários. Desde que desenvolvedores do Linux abriram mão das defesas oferecidas pela GPL, quase todos os fornecedores decidiram manter apenas para si mesmos o controle sobre os sempre crescentes computadores que se passam por periféricos.
Uns 143KB de código objeto disfarçados de código fonte estavam presentes no tarball comprimido de 4.7MB do Linux-2.0, publicado em junho de 1996. Uns 6 anos depois, havia 1.3MB de firmware não-Livre se escondendo no tarball comprimido de 26MB do Linux-2.4.19. No Linux-2.6.33, todas essas peças e outras mais, somando mais de 2MB, estão num subdiretório criado há uns 2 anos para conter firmware no Linux. Outros 650KB ainda disfarçados de fontes foram recentemente agregados ao subdiretório “staging”, e outros 9.2MB (duplicatas removidas) vivem num repositório separado, criado para futuramente substituir o subdiretório de firmware no Linux.
Perspectiva
A maior peça única de firmware não-Livre no repositório linux-firmware hoje tem 1.25MB. Nos anos 1980, a metade desses bytes era considerada memória suficiente para qualquer aplicação num computador pessoal. Foi então que Richard Stallman começou a trabalhar no GNU, quando sistemas operacionais inteiros eram menores que isso. Ele se deu conta de que usuários deveriam ter direito às quatro liberdades essenciais sobre todo o software que executavam nos computadores, mesmo quando eram muito menos poderosos que os periféricos de hoje.
Alcançamos isso, um sistema operacional Livre para computadores de propósito geral, mas durou apenas alguns anos. O kernel que ofereceu a peça que faltava no sistema operacional GNU não é mais Software Livre há mais de uma década e pede aos usuários que instalem um número crescente de programas não-Livres não incluídos nele.
Progresso
Damos as boas vindas, aplaudimos e agradecemos aos vários esforços recentes que resultaram em firmware Livre para vários dispositivos: Atheros contribuiu firmware Livre para seus cartões de rede sem fio ar5k e ar9k; especialistas em engenharia reversa desenvolveram firmware Livre para alguns cartões de rede sem fio b43 da Broadcom; outros desenvolveram o driver Livre nouveau para cartões de vídeo da nVidia e, mais recentemente, completaram a tarefa com firmware Livre para eles, infelizmente um pouquinho tarde demais para que as últimas peças entrassem no Linux-2.6.33.
Porém, assim como RMS, percebemos que desenvolver Software Livre não é suficiente para estabelecer liberdade para os usuários de GNU/Linux. Também precisamos ensiná-los a valorizar sua liberdade e a reconhecer e rejeitar Software não-Livre. De outro modo, produtos que exijam que usuários cedam sua liberdade continuariam a encontrar compradores interessados.
Há alguns anos, a comunidade de Software Livre percebeu que Linux não era mais Software Livre e iniciou vários esforços para resolver esse problema. Um deles, nascido sem nome no gNewSense, foi chamado Linux-libre no BLAG. Depois que assumimos a responsabilidade por ele, além de remover os componentes não-Livres do Linux, trocamos requisições de firmware não-Livre por mensagens que informam usuários de que o hardware em questão é uma armadilha.
Nossa esperança é que mais usuários usarão essa versão Livre de Linux, presente em várias distribuições de GNU/Linux-libre, para descobrir sobre componentes de hardware que não respeitam sua liberdade, dizer aos fornecedores como estão insatisfeitos com isso, e usar sua liberdade e poder de escolha para apoiar fornecedores que respeitem seus clientes.
Grandes empresas, governos ou muitos usuários trabalhando juntos, aplicando uma pequena pressão no ponto certo dos bolsos dos fornecedores, frequentemente conseguem que mudem de ideia e voluntariamente respeitem a liberdade dos clientes. Quando não funciona, ainda podemos ajudar, participando em ou doando fundos para esforços de engenharia reversa. Fabricantes que voluntariamente respeitam nossa liberdade merecem maior apreço, mas um produto que funciona em liberdade, apesar dos esforços do fabricante, é muito melhor que nada.
Que há de novo no Linux-2.6.33-libre
Não mantemos os fontes do Linux-libre diretamente. Em vez disso, mantemos scripts de “deblobbing” que limpam os “fontes” do Linux, assim produzindo os fontes do Linux-libre. A maior melhoria nessa geração do Linux-libre, a quarta desde que nos envolvemos, consistiu em tornar os scripts de deblobbing mais eficientes.
Como acumulamos milhares de padrões para reconhecer blobs, sequências que parecem blobs mas não são, requisições de firmware não-Livre e documentação que induz usuários a instalá-lo, rodar o script em GNU sed gerado para localizar e remover blobs ficou custoso demais para alguns usuários: em versões recentes do Linux-libre, o GNU sed demorava uns 15 minutos e tomava mais de 2GB de RAM para compilar todos os padrões no script.
A solução foi reescrever o script principal numa linguagem de script de algo nível. GNU awk reduziu o tempo de início a cerca de 3 segundos, e as exigências de memória foram reduzidas de uma ordem de magnitude, porém 3 segundos multiplicados pelos 260 arquivos limpos por esse script para formar Linux-2.6.33-libre é muito tempo para desperdiçar. Python e PERL compilam nossa enorme coleção de padrões em décimos de segundo, enquanto reduzem o uso de memória em quase outra ordem de magnitude. Porém, limites internos do algoritmo de busca de padrões no PERL produzem resultados incorretos no deblob-check, então usá-lo com PERL não é recomendado por enquanto.
Para a limpeza, pelo deblob-main, de pequenos arquivos do Linux, determinou-se que Python era o mais rápido, razão pela qual agora o usamos por default. Para verificar que um tarball grande está limpo, o tempo de execução de Python e PERL salta a mais de 90 minutos, bem mais que os 5 minutos com GNU awk e que os pouquíssimos 3 minutos com GNU sed. GNU awk vem na frente quando se listam todos os blobs num tarball do Linux, agora com uma característica desejada faz tempo: imprime, antes de cada blob, o nome do arquivo dentro do tarball que o contém.
Futuras versões podem ser mais espertas e escolher o componente mais adequado dependendo da tarefa e da entrada. Por enquanto, usuários do deblob-check devem conhecer os novos parâmetros: –use-python, –use-awk, –use-perl e –use-sed, as variáveis de ambiente correspondentes PYTHON, AWK, PERL e SED.
O menor uso de memória e CPU para verificar e limpar arquivos individuais significa que é novamente possível limpar árvores do Linux na hora de compilar, algo que vários usuários consideravam valioso.
Nos próximos dias, publicaremos Linux-libre, quarta geração, também para versões anteriores do Linux, corrigindo alguns erros de limpeza em drivers em “staging” e pegando mais algumas ocorrências de nomes de blobs não-Livres em documentação e mensagens de erro.
Pedido de comentários
Vários de nossos usuários expressaram insatisfação legítima com uma consequência do método que usamos para que o kernel não induzisse usuários a instalar firmware não-Livre. Não é nosso objetivo impedir que usuários carreguem ou executem firmware não-Livre, mas a única maneira que encontramos para evitar induzir usuários a executar firmware não-Livre tinha o efeito colateral de tornar impossível o uso de firmware não-Livre simplesmente instalando-o.
No Linux, vários drivers chamam request_firmware com o nome de um blob. Essa requisição é registrada, incluindo o nome do blob, e passada a um programa em nível usuário, que deve localizar um arquivo de firmware com esse nome e fornecê-lo ao kernel. Dados os registros, além do comportamento existente e potencial do programa em nível usuário, isso equivale ao Linux dizer ao usuário que instale um programa não-Livre específico, o que não é aceitável.
Versões do Linux-libre desde a geração 2 substituem o nome do blob por um nome que o carregador de firmware provavelmente não encontrará, e que pode ser reconhecido em nível usuário para informar o usuário sobre a falta de firmware Livre para algum componente de hardware do sistema. Também rejeitamos quaisquer respostas que o carregador de firmware produza para essas requisições, para minimizar riscos de coincidências acidentais e dano ao hardware.
Pensamos que qualquer um determinado a usar o firmware ainda poderia compilar um módulo, ou o kernel completo, que faça a solicitação e use a resposta. Essa possibilidade foi considerada incômoda demais por alguns.
Recentemente nos ocorreu outra forma de atingir a meta de impedir o kernel de convidar usuários a cair na armadilha do Software não-Livre: onde Linux solicita arquivos sabidamente não-Livres, poderíamos anonimizar o nome do blob com um hash unidirecional de seu nome e um identificador da compilação e/ou da sessão do kernel, e fazer a solicitação por um arquivo nomeado pelo hash calculado.
Dada uma implementação adequada do carregador de firmware em nível usuário, qualquer peça de firmware que o usuário tenha decidido instalar continuaria sendo localizada facilmente e disponibilizada para o kernel. Porém, por causa da natureza unidirecional do hash, um pedido de firmware que não esteja instalado não induziria a sua instalação: o código de hash não os identificaria imediatamente. Assim, se o usuário insiste em instalar o firmware, Linux-libre poderá usá-lo, mas é muito pouco provável que alguém instale o firmware por influência do Linux-libre.
Soma-se a nós em linux-libre@fsfla.org e conte-nos sua sugestões, outras formas de resolver essa questão, ou sua opinião sobre esse plano e se ele poderia ser aceito “rio acima”. Retorno e ajuda são bem-vindos!
Enquanto isso, “Sê Livre!” com Linux-2.6.33-libre, e ajuda-nos a reverter a crescente dependência do Linux em firmware não-Livre.
Sobre o Linux-libre
Linux-libre é um projeto mantido pela FSFLA, que publica versões limpas de Linux, adequadas para uso em distribuições que cumpram as Diretivas para Distribuições de Software Livre publicadas pelo projeto GNU, e por usuários que queiram rodar versões Livres do Linux em seus sistemas GNU. O projeto oferece scripts para limpar, fontes Livres, binários para algumas distribuições de GNU/Linux-libre, binários Livres para substituir com diferenças mínimas os kernels de distribuições não-Livres de GNU/Linux: Freed-ebian e Freed-ora, e artes gráficas com GNU e a mascote do Linux-libre: Freedo, o pinguim azul claro, limpo, Livre e amigável ao usuário.
http://linux-libre.fsfla.org/
http://www.gnu.org/distros/
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/
Copyright 2010 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.
http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-Linux-2.6.33-libre
IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca
Mon Mar 1 06:03:55 2010
IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca
Brasil, 1º de março de 2010—É com grande prazer que anunciamos a liberação da versão de 2010 do IRPF-Livre, uma implementação Livre do programa gerador de declaração de imposto de renda para pessoas físicas. Pela primeira vez desde que iniciamos a campanha contra os Softwares Impostos, em 2006, disponibilizamos a versão Livre antes de a Receita Federal publicar a versão privativa, que tradicionalmente publica em flagrante desrespeito a liberdades essenciais e direitos constitucionais fundamentais de cidadãos e contribuintes brasileiros.
Campanha Contra os Softwares Impostos
Há mais de 3 anos, a FSFLA lançou a campanha contra os Softwares Impostos, com foco nos programas de imposto de renda da Receita Federal e no programa de autenticação de acesso via Internet a contas mantidas no Banco do Brasil, dois programas privativos injustamente impostos a milhões de cidadãos por organizações sob controle do governo federal brasileiro.
O Banco do Brasil recentemente eliminou a exigência daquele programa, porém introduziu nova exigência: um novo programa privativo, menos visível, mais perigoso e nada efetivo: navegadores que se identifiquem como uma determinada marca de telefone celular privativo são dispensados da exigência, recurso que pode ser facilmente abusado por sítios ou programas espiões que se interponham e utilizem essa identificação, ou que tão somente apresentem páginas semelhantes para captura de senhas.
Diversos especialistas em segurança e crimes virtuais recomendam o uso de um CD Vivo de GNU/Linux para acesso a bancos. O próprio Banco do Brasil utiliza esse sistema operacional em praticamente todos os seus computadores, dos caixas eletrônicos aos mainframes. Poderia facilmente estender esse benefício aos seus clientes, oferecendo-lhes uma versão inteiramente Livre, customizada e segura desse sistema para acesso virtual ao banco, para execução independente do sistema operacional instalado no computador, ou em máquina virtual. A presença de certificados digitais e endereços de acesso predeterminados, aliada à impossibilidade de programas maliciosos modificarem o sistema, dispensariam várias das medidas supostamente de segurança, que hoje enfraquecem a segurança de quem utiliza sistemas já robustos.
Quanto à Receita Federal e seu programa privativo, IRPF, os formatos quase secretos que utiliza para armazenar declarações, assim como os protocolos secretos que utiliza para transmiti-las, exigem que cidadãos cedam cegamente à Receita Federal, ou a terceiros, o controle sobre seus computadores e os dados neles armazenados. A forma de distribuição do programa adotada pela Receita Federal permite adulteração em trânsito. Sem meios de autenticação da proveniência do programa, nem de inspeção de seu comportamento, usuários ficam sujeitos à divulgação da informação altamente particular contida nas declarações, assim como de outros dados armazenados no computador. Não podem sequer se assegurar de que os formulários preparados contenham as informações pretendidas, nem de que sejam transmitidos sem adulteração apenas para a Receita Federal, ou mesmo comprovar que o recibo foi emitido pela Receita Federal.
Se a Receita Federal publicasse os programas como Software Livre, com autenticação de origem através de assinaturas digitais, esses problemas seriam resolvidos, sem introduzir novos problemas. Quem tentasse burlar o sistema adulterando os cálculos descobriria, ao receber notificação de tentativa de fraude, que o sistema de recepção e processamento de declarações faz todas as verificações.
Ainda que leigos em ciências da informação sejam frequentemente enganados pelo mito da segurança através da obscuridade (“feche os olhos e confie em mim”), especialistas no assunto expõem o mito, levantando sérias dúvida sobre a competência ou a honestidade de quem impõe a confiança cega:
“Segurança através de ofuscamento e segredo não é segurança. Código fonte inteiramente disponível é o caminho para a verdadeira transparência e confiança no sistema eleitoral para todos os envolvidos.” — Eric D. Coomer, PhD, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento de sistemas na Sequoia Voting Systems.
http://www.sequoiavote.com/press.php?ID=85
Sistemas eleitorais têm exigências de segurança muito mais complexas que os bancários e fiscais, tão complexas que não podem jamais dispensar o registro de votos em papel. Mesmo assim, conseguem atingir a segurança sem abrir mão da transparência. Mitos populares não conferem a sistemas mais simples a autoridade para desrespeitar a transparência nem para tomar o controle de computadores dos cidadãos e expô-los a riscos.
IRPF-Livre
Dada a relutância da Receita Federal em respeitar contribuintes e a Constituição Federal, iniciamos em 2007 um projeto para oferecer aos contribuintes um programa Livre para preparar as declarações que precisam ser entregues anualmente às autoridades fiscais brasileiras.
O programa foi baseado no IRPF2007, publicado sob licença de Software Livre, porém sem o código fonte necessário para que fosse Software Livre. Sem código fonte, não há liberdade de estudar, adaptar ou melhorar o programa. Usando ferramentas de engenharia reversa, pudemos obter código fonte e fazer adaptações ao programa para que funcionasse em máquinas virtuais Java Livres. A Receita Federal alterou a licença em versões posteriores, por isso, ao invés de seguir o mesmo procedimento de 2007, temos atualizado o programa, conforme mudanças na lei e os formatos de arquivo adotados por versões mais novas.
O IRPF-Livre 2010, que agora disponibilizamos, efetua cálculos e gera arquivos de declaração idênticos aos produzidos pela versão de testes do IRPF 2010, disponibilizada pela Receita Federal em janeiro, reconfigurada como versão final para possibilitar a gravação de arquivos.
Em geral, entre a versão de testes e a final, não ocorrem alterações no formato de arquivo ou nos cálculos definidos em lei, portanto estamos confiantes de que o programa que publicamos será útil para a preparação, sem uso de qualquer software privativo, de declarações de IRPF para entrega, em disquete ou pen drive, nas agências da Receita Federal, do Banco no Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Porém, caso ocorram alterações, novas versões compatíveis, que poderão aproveitar as declarações preparadas com a versão ora publicada, serão disponibilizadas no mesmo endereço, onde também se encontram as instruções para instalação e utilização do programa:
http://fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2010/
Sê Livre!
Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos
Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.
Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp
Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA
É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/
Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/
Contatos de imprensa
Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714
Copyright 2010 FSFLA
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Paz argentina
Mon Aug 24 01:34:02 2009
Paz argentina
A SOLAR, Hipatia, Madres de Plaza de Mayo, UTUTO e seus membros; a outras organizações, projetos e ativistas de Software Livre e Direitos Humanos e a quem mais possa interessar,
FSFLA é acusada de atos na Argentina que são incompatíveis com nossos valores e compromissos públicos. As acusações são mal dirigidas: foram levantadas pela primeira vez há mais de 4 anos, contra pessoas que depois vieram a se tornar membros fundadores da FSFLA mas não mais estão na FSFLA. Não podemos julgar a disputa entre outros, mas se existíssemos então como hoje, certamente não nos haveríamos comportado como alegado. Nós jamais devemos recomendar que oradores do Software Livre evitem um local em que serão bem-vindos e escutados, e jamais devemos tentar dividir um projeto comprometido com os valores do Movimento Software Livre.
FSFLA foi fundada em novembro de 2005. Um ano depois, insuperáveis diferenças internas exigiram um reinício. Das pessoas contra as quais as acusações foram inicialmente levantadas, nenhuma permaneceu. Adotamos uma nova constituição e convidamos ativistas de Software Livre de toda a América Latina a se unirem a nós.
O que quer que tenha ocorrido antes da fundação da FSFLA não foi aprovado pela FSFLA. Não houve sequer discussão sobre essas questões dentro do time de formação da FSFLA antes de que elas alegadamente ocorressem. Pela nossa constituição, ninguém representa a FSFLA sem uma decisão formal que aprove isso. Se nosso nome foi usado, foi sem autorização. Negamos qualquer relação com o que quer que tenha ocorrido. Nosso valores e compromissos públicos atuais não nos haveriam permitido agir como alegado: se consultados, recomendaríamos e decidiríamos contra os alegados atos atribuídos a alguns de nossos fundadores.
Apesar de nosso não envolvimento, reconhecemos e lamentamos os contratempos e conflitos que sucederam as dúvidas sobre se Richard Stallman deveria palestrar na Universidad Popular de Madres de Plaza de Mayo, em 2004, e a alegada tentativa de dividir o projeto UTUTO, no início de 2005. Nossa constituição exige que valorizemos o avanço da Liberdade de Software no longo prazo acima de qualquer outra coisa. Isso é o oposto dos alegados atos.
Mantemos nosso compromisso com nossa constituição, nossa missão e os valores éticos, morais e sociais que são as fundações do Movimento Software Livre. Prometemos ajudar e apoiar a promoção dos ideais e princípios da Liberdade de Software a pessoas e entidades, sem importar suas inclinações políticas, inclusive movimentos sociais e organizações de direitos humanos como Madres de Plaza de Mayo, juntamente com quaisquer comunidades de Software Livre que aceitem nossa cooperação para esse fim. Respeitamos e apoiamos a unidade do projeto UTUTO, o primeiro a criar uma distribuição 100% Livre de GNU/Linux, e de quaisquer outros projetos comprometidos com os valores do Movimento Software Livre.
Convidamos as partes envolvidas a tentar resolver pacificamente os conflitos remanescentes e pôr fim às hostilidades que prejudicam o Movimento Software Livre. Reafirmamos nosso desejo e convite por maior cooperação com e entre todas as comunidades, organizações e ativistas na promoção da Liberdade de Software.
Fundação Software Livre América Latina
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
Copyright 2009 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-08-paz-argentina
Declaração de Caracas
Mon Jul 27 06:45:22 2009
Declaração de Caracas
Necessidade de cooperação
internacional e comunitária
na América Latina em favor
do Software Livre
Caracas, Venezuela. 20 de julho de 2009
Primeiro Encontro
Fundação Software Livre América Latina
Preâmbulo
Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU e na definição de Software Livre,
Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e político de suas nações.
Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar, compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros, para assim poder ter controle de sua informática.
Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela implica.
Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo Eletrônico.
Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados, contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos, melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.
Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por monopólios de Software Privativo.
Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.
Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a “Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e distribuir Software Livre. Assim, produzimos a seguinte declaração intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada um dos eixos de ação que consideramos prioritários:
Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre
Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade, incentivando a que outras comunidades o imitem.
Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos, tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades locais, para alcançar mais e melhores resultados.
Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da tecnologia.
A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o Software Livre promove.
Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos
Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo, sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à informação.
É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a auditabilidade e a soberania.
Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos cidadãos e portanto um bem público, que por isso deve ser publicado, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre, exceto quando o povo decida não publicá-lo. Além disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os interesses das nações e da sociedade. Lançamos um chamado aos governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as liberdades sejam inseparáveis do software.
Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar uma sociedade mais livre, equitativa e justa.
Software Livre na Educação Latino-americana
No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.
Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao conhecimento sobre como o Software está construído.
Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem melhores plataformas educativas nos centros de formação.
Nosso Compromisso
A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma de representação e ponte internacional.
Sobre este documento
O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e resolvem gerar esta declaração. Ela contém um conjunto de impressões e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
Copyright 2009 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas
Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de 2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.
IRPF-Livre 2009: A batalha contra os Softwares Impostos continua
Fri Apr 17 07:37:04 2009
IRPF-Livre 2009: A batalha contra os Softwares Impostos continua
Está terminando o prazo para entregar declarações de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil este ano. A RFB quer que você prepare a sua usando um cavalo de Tróia que ela criou e controla. A FSFLA, mais uma vez, oferece uma solução: IRPF-Livre, versão 2009.
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
O desrespeito à Constituição Federal do Brasil, por parte da RFB, continua: descumpre o princípio constitucional da publicidade, mesmo após demanda apoiada na lei da transparência, ao negar aos cidadãos a possibilidade de fiscalizar, através da inspeção do código fonte, que os programas oferecidos funcionam de acordo com a legislação fiscal vigente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm
Mesmo após demanda por vias judiciais, ainda impõe aos contribuintes exigência inconstitucional, de utilizar um programa específico para prestar a informação exigida por lei, ao invés de instituir um Padrão Aberto Livre para o formulário, permitindo múltiplas implementações compatíveis, entre as quais a da própria RFB, que por sua vez deveria ser Software Livre.
http://www.fsfla.org/stdlib/
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
Mais uma vez, para resguardar os direitos dos cidadãos à liberdade, à segurança e à privacidade, fez-se necessário recorrer a engenharia reversa, para descobrir alterações aos formatos de arquivos não documentadas na especificação publicada pela RFB, de modo a atualizar o programa IRPF-Livre, que disponibilizamos pela primeira vez em 2007.
http://www.fsfla.org/texto/denuncia-irpf
Aproveite o feriado que vem aí para se livrar não só da obrigação de entregar a declaração, mas também num sentido mais amplo! Prepare sua declaração utilizando somente Software Livre: o IRPF-Livre 2009, máquinas virtuais Java Livres tais como GNU Interpreter for Java e IcedTea, o sistema operacional GNU, e um núcleo Livre, como o Linux-libre. E depois, mesmo quando o IRPF-Livre não mais seja necessário, continue usando os demais: Sê Livre!
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
http://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Interpreter_for_Java (em inglês)
http://icedtea.classpath.org/wiki/Main_Page (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
Sobre o IRPF-Livre
É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.
IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.
O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos
Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.
Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp
Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA
É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/
Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
Sobre a Fundação Software Livre América Latina
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org/ ou escreva para info@fsfla.org.
Contatos de imprensa
Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714
Copyright 2009 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
Celebrando o 25º aniversário do projeto GNU
Sat Sep 27 06:37:05 2008
Celebrando o 25º aniversário do projeto GNU
Pouca gente tinha acesso a computadores quando Richard Matthew Stallman percebeu que a então nascente indústria de software estava adotando um modelo de negócio baseado em negar aos usuários de software suas quatro liberdades essenciais, e que ele podia fazer algo a respeito. Hoje, milhões de pessoas, empresas e governos usam o resultado dos esforços para preservar-lhes e defender-lhes as liberdades que ele começou há 25 anos, mas poucos sequer sabem do projeto GNU. Vamos celebrar as conquistas, e difundir a idéia!
http://www.gnu.org/
Em 27 de setembro de 1983, RMS anunciou ao mundo seu objetivo de escrever um sistema operacional compatível com UNIX e Livre, i.e., que não exigisse que seus usuários abrissem mão de suas liberdades de executar, estudar, modificar e distribuir qualquer software, modificado ou não. Ele convidou programadores para se unirem nessa tarefa de desenvolver um corpo de software suficientemente extenso para permitir às pessoas usar computadores em liberdade e de acordo com os fundamentos morais do compartilhamento, da solidariedade e da reciprocidade.
http://www.gnu.org/gnu/initial-announcement.html
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html
Depois do foco inicial em ferramentas de desenvolvimento tais como um compilador, um depurador, um ambiente integrado de desenvolvimento e uma biblioteca de sistema (GCC, GDB, Emacs e glibc, respectivamente), centenas de outras aplicações, utilitários e bibliotecas foram contribuídas por um exército crescente de voluntários.
http://ftp.gnu.org/pub/gnu/
A maior parte desses programas foi liberada sob a GNU GPL, a licença que não apenas respeita as liberdades dos usuários, concedendo-lhes permissões suficientes para anular as provisões anti-sociais padrão do direito autoral, mas que também defende as liberdades, introduzindo copyleft ("esquerdos autorais") como um mecanismo de usar o poder remanescente do copyright ("direitos autorais") para manter Livre o software, para todos os seus usuários.
http://www.gnu.org/copyleft/copyleft.pt-br.html
http://www.gnu.org/licenses/gpl-2.0.html
http://www.fsf.org/news/gplv3_launched
Quase 8.5 anos após o anúncio inicial, um núcleo projetado para funcionar com o sistema operacional GNU foi lançado como Software Livre, sob a GNU GPL, oferecendo a peça que faltava para formar um sistema operacional completamente Livre.
http://www.kernel.org/pub/linux/kernel/Historic/old-versions/RELNOTES-0.01
http://www.kernel.org/pub/linux/kernel/Historic/old-versions/RELNOTES-0.12
Outras grandes conquistas se seguiram, como o processador de imagens GIMP, o kit de aplicações gráficas GTK, o ambiente de desktop GNOME, a suíte educacional GCompris, o navegador GNUZilla IceCat, a biblioteca e interpretador Java, GNU Classpath, e GCJ, o Compilador GNU para Java, o tocador Flash Gnash, o arcabouço GNUstep, o ambiente de execução DotGNU, o programa de contabilidade GNU Cash, o carregador de boot GRUB e o ambiente de manutenção de software Savannah, entre outros que são demais para citar nominalmente.
http://savannah.gnu.org/
Desde que a combinação do sistema operacional GNU com o núcleo Linux se tornou usável, pessoas e empresas começaram a publicar distribuições que podiam ser instaladas em computadores sem qualquer outro sistema operacional. Essas distribuições hoje rodam em servidores, estações de trabalho, computadores de mesa, portáteis, mainframes, caixas eletrônicos, telefones, reprodutores e gravadores multi-mídia, roteadores, automóveis, aeronaves e todo tipo de computadores.
Infelizmente, apesar de que distribuições sempre contiveram, muito mais que qualquer outra coisa, bibliotecas de sistema, utilitários de sistema operacional, ferramentas e aplicações GNU, i.e., o sistema operacional GNU, a maioria delas tem seu nome derivado de Linux. Conseqüentemente, a maioria dos usuários do GNU não percebe que está rodando o sistema operacional criado para restaurar-lhes e preservar-lhes a liberdade. De fato, a maioria nem sabe desse propósito e dos princípios éticos e morais e da filosofia por trás dele.
Além disso, quase todas as distribuições GNU+Linux, e até o próprio Linux, foram contaminados com software que não respeita as quatro liberdades essenciais dos usuários, negando à maioria dos usuários do sistema operacional GNU a realização de seu propósito. No entanto, o projeto GNU mantém uma lista de distribuições comprometidas em oferecer a seus usuários somente Software Livre.
http://www.gnu.org/links/links.html
http://www.gnu.org/philosophy/free-system-distribution-guidelines.html
UTUTO XS foi a primeira a tomar essa atitude. gNewSense (baseada numa das mais populares distribuições com pacotes .deb) foi a primeira a distribuir uma versão Livre e purificada do núcleo Linux. BLAG Linux and GNU (baseada numa das mais populares distribuições com pacotes .rpm) evoluiu esse esforço, resultando no Linux-libre, um projeto adotado pela FSFLA para manter versões Livres do Linux, em uso por diversas distribuições GNU + Linux-libre e indivíduos em busca de liberdade.
http://www.ututo.org/
http://www.gnewsense.org/
http://www.blagblagblag.org/
http://www.fsfla.org/se-livre/linux-libre/
Ainda há um longo caminho até alcançar a liberdade de todos os usuários de software. Porém, mais que desenvolver Software Livre, as prioridades atuais são difundir consciência a respeito de questões de liberdade no software e encorajar usuários a valorizar suas liberdades e exigir respeito por elas. É nesse espírito que a FSFLA lançou a campanha “Sê Livre!”
http://www.fsfla.org/se-livre/
Vamos todos celebrar um quarto de século do projeto GNU e de trabalho pela liberdade e ajudar mais pessoas a entenderem por que o software que elas usam foi desenvolvido e por que é tão importante que elas busquem a liberdade, para seu próprio bem e para o bem de toda a comunidade.
http://www.gnu.org/fry/happy-birthday-to-gnu.html
Que todo dia seja um dia de liberdade no software. Sê Livre!
http://www.softwarefreedomday.org/
http://www.fsfla.org/
Sobre a Fundação Software Livre América Latina
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.
Copyright 2008 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-09-gnu-25
Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileiro
Mon Jul 7 11:02:56 2008
Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileiro
Brasil, 7 de julho de 2008—Pressão de bancos contra fraude on-line, já objeto de lei vigente, tem sido usada como desculpa para impor grandes ameaças à sociedade. Marionetes no Senado Brasileiro estão prestes a aprovar um projeto de lei apoiado por agiotas bancários e de direito autoral em detrimento da liberdade e da privacidade do povo que foram eleitas para representar. O Projeto de Lei 89/2003 criminaliza atividades quotidianas na Internet e deve ser votado no Senado esta semana.
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra
http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention (em inglês, sobre um rascunho anterior do projeto de lei)
http://www.petitiononline.com/veto2008/
O projeto de lei introduz vigilância on-line, exigindo que provedores de serviço de rede registrem cada atividade on-line de seus clientes e repassem às autoridades logs e denúncias recebidas de atividades possivelmente ilícitas. A formulação é tão ampla que provedores podem ser pesadamente multados se deixarem de reter, por pelo menos 3 anos, uma cópia de cada pacote que trafegue em sua rede. Ainda mais sérios que os custos e riscos, impostos a provedores de serviço, é o risco à privacidade de usuários, pela garantia de possibilidade de escuta retroativa de cada chamada telefônica VoIP, cada e-mail e mensagem instantânea enviados ou recebidos, cada página web visitada e cada transação on-line.
Ele ainda estabelece pena de prisão para atividades tão amplas como acesso não autorizado a sistemas e redes computacionais e dados neles armazenados. Apesar de ser justificado e promovido por bancos no sentido de impedir criminosos de obter, vender ou destruir informação através de fraude ou exploração de vulnerabilidades, está formulado de maneira tão ambígua que pode ser facilmente abusado por fornecedores de equipamento eletrônico (computadores como servidores, desktops, laptops, consoles de jogos, telefones celulares, câmeras digitais, reprodutores e gravadores de áudio e/ou vídeo, etc) e de informação codificada digitalmente (texto, áudio, vídeo, software, etc).
Abusos podem variar desde ameaças jurídicas até pena de prisão para pessoas que desbloqueiem consoles de jogos ou telefones celulares para instalar software não aprovado pelo fornecedor; que contornem defeitos deliberados em reprodutores ou gravadores de áudio e/ou vídeo para ganhar acesso a suas próprias músicas e filmes neles armazenados; que usem obras cobertas por direito autoral de formas que não infringem direito autoral, mas que autoriterroristas gostariam de proibir.
http://defectivebydesign.org/ (em inglês)
http://drm.info/ (em inglês)
Autoriterrorismo é a prática de (i) enganosamente tachar de propriedade um monopólio limitado oferecido pela sociedade como forma de disponibilizar, após um período de privação originalmente curto, mais obras criativas para todos apreciarem e reutilizarem; (ii) promover a extensão do monopólio e outras leis autoritárias que concedem a autoriterroristas meios técnicos e jurídicos para roubar da sociedade o cumprimento do objetivo do direito autoral; (iii) usar essas medidas técnicas e jurídicas e táticas de intimidação para impedir pessoas de usar obras de formas que caiam fora do escopo ou do período de monopólio; (iv) fazer lavagem cerebral nas pessoas para que acreditem que não têm e não deveriam ter o direito de usar obras dessas formas, que isso de alguma forma prejudicaria os autores (como se autoriterroristas não os prejudicassem) e que isso é o equivalente moral de invadir navios, roubar sua carga e escravizar ou assassinar a tripulação.
http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml (em inglês e espanhol)
http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ
Mas devemos pensar por um momento sobre quem está invadindo nossos lares, embutindo espiões e policiais em nosso equipamento eletrônico; amarrando-nos as mãos e pondo-nos vendas e mordaças através deste mesmo equipamento, roubando através da força nossos direitos de uso justo e o domínio público; escravizando-nos, garantindo que só possamos fazer o que querem que façamos e matando nosso desejo de lutar por nossos direitos nos enganando para que nos sintamos culpados. Quem são os verdadeiros piratas, e quem está realmente sendo prejudicado?
Projetos de lei que dariam ainda mais poder aos poderosos intermediários autoritários, que exploram autores e aterrorizam a sociedade, parecem não estar em falta ultimamente. Aprovação apressada, evitando o debate público, parece ser uma característica freqüente em tais leis que prejudicam a sociedade.
http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca (em inglês)
http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet (em inglês)
http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117 (em inglês)
Representantes em governos democráticos devem lembrar o que significa democracia, que a lei num estado democrático deve beneficiar a sociedade, e resistir à pressão e ao lobby para conceder a qualquer autoriterrorista ainda mais poder sobre o povo que representam.
Fraude, chantagem, violação de privacidade e de segredos comerciais já são crimes, independentemente de serem cometidos on-line, e não têm impedido bancos brasileiros de alcançar imensos e crescentes lucros.
Vigilância permanente on-line é uma ameaça grande demais à privacidade para ser considerada uma potencial solução para esses crimes, ao invés de um problema em si mesmo, e não há dúvida de que a disponibilidade dessa informação vá ser abusada por autoriterroristas também.
Imploramos aos legisladores de boa fé e outros oficiais de governo que tentem interromper a corrida para aprovação deste terrível projeto de lei, para dar espaço ao debate público e separar os avanços jurídicos necessários das redundâncias e da erosão de direitos dos cidadãos. Também imploramos por ajuda em trazer esta questão urgente à atenção pública, banindo a aparente ordem de silêncio na imprensa nacional e expondo à vergonha pública representantes que se vendam e aprovem como lei essa anti-democrática arma de criminalização em massa.
Sobre a Fundação Software Livre América Latina
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.
Contatos de imprensa
Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714
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Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo
Sê Livre de Softwares Impostos: IRPF-Livre 2008 liberado
Fri Apr 25 21:49:07 2008
Sê Livre de Softwares Impostos: IRPF-Livre 2008 liberado
Campinas, 25 de abril de 2008—A FSFLA tem a honra de anunciar a disponibilidade de um programa inteiramente Livre para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física para 2008 nos padrões da Receita Federal do Brasil. É um grande passo em termos de transparência, segurança, liberdade e respeito ao contribuinte, a quem o Software não-Livre IRPF2008 era imposto pela Receita Federal.
"Em 2007 foi bem mais fácil", comenta Alexandre Oliva, conselheiro da FSFLA que vem trabalhando no desenvolvimento do IRPF-Livre. Embora o IRPF2007 da Receita Federal desrespeitasse a segurança e a liberdade dos contribuintes, os direitos autorais sobre diversos pacotes de Software Livre utilizados no IRPF2007 e até a Constituição Federal, graças a uma série de detalhes era relativamente fácil transformá-lo em Software Livre, seguro técnica e juridicamente.
Apesar de o IRPF2008 ter apresentado alguns progressos no respeito aos direitos autorais de terceiros, houve também retrocessos importantes. Mais sérios foram os retrocessos no respeito ao contribuinte e ao princípio da transparência estabelecidos na Constituição Federal. "Ainda seria possível descompilar, com algum esforço adicional, o código binário ofuscado pela Receita Federal", explica Oliva, "mas o código fonte resultante não seria Livre, por arbitrariedades no licenciamento da versão de 2008 que constituem ainda mais violações de direitos autorais de terceiros."
A solução encontrada foi atualizar o IRPF2007-Livre, publicado pela FSFLA há um ano, conforme necessário para gerar arquivos de declaração para 2008, indistinguíveis daqueles preparados pelo IRPF2008 da Receita Federal. Para isso, foi necessário executar o IRPF2008 não-Livre, fazendo o único uso socialmente benéfico de Software não-Livre: o uso no desenvolvimento de seu substituto Livre.
Embora o programa tenha funcionado perfeitamente na preparação da declaração de Oliva, pode ser que ainda lhe faltem adaptações para cobrir outras situações. A sugestão é que a declaração seja preparada para entrega usando o IRPF-Livre 2008, daí comparada com o arquivo gerado pelo IRPF2008, conforme instruções detalhadas no próprio programa. Quaisquer diferenças indicariam um erro que temos interesse em corrigir. Não havendo diferenças, tem-se total confiança sobre a integridade da declaração preparada com Software Livre.
Infelizmente, esse cenário está bem longe do ideal. Ao invés de desperdiçar esforços descobrindo e duplicando o trabalho de desenvolvimento de software que a Receita Federal já fez, seria muito mais eficiente que a própria Receita Federal publicasse como Livre o software que desenvolve e que pertence ao público, e que todos nós pudéssemos ajudar a melhorá-lo, e não competir com ele.
As alegadas razões de segurança que supostamente impediriam essa publicação, além de tecnicamente inverossímeis, não são confirmadas por fontes internas envolvidas no desenvolvimento e manutenção do IRPF não-Livre. Isso nos deixa tranqüilos para mais uma vez oferecer aos contribuintes brasileiros a possibilidade de preencher sua declaração de IRPF em segurança e liberdade.
Sobre o IRPF-Livre
É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.
IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.
O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2008/
Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos
Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.
Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2006-10-softimp
Sobre a Fundação Software Livre América Latina
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.
Contatos de imprensa
Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714
Copyright 2008 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
stdlib: Grupo de Trabalho da FSFLA para Padrões Abertos Livres
Tue Mar 25 18:31:49 2008
stdlib: Grupo de Trabalho da FSFLA para Padrões Abertos Livres
A FSFLA lançou um grupo de trabalho para promover a adoção de Padrões Abertos Livres, inclusive nos órgãos de padronização internacionais e latino-americanos em cada nação, e para rejeição de formatos de arquivos e de propostas de padrões que não se qualificam como Padrões Abertos Livres.
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-078#3
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/mision
Nós não usamos Padrões Abertos Livres em oposição ao termo largamente adotado dos Padrões Abertos, mas especialmente como um meio de esclarecer que nos referimos a um consenso formado sobre o significado de Padrões Abertos: padrões que promovem interoperabilidade e evitam o aprisionamento por parte dos vendedores.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/def
O foco inicial do nosso grupo é no apoio à adoção do Formato de Documento Aberto (Open Document Format, ODF), ISO/IEC 26300:2006, inclusive nos órgãos nacionais de padronização e através do Dia da Liberdade dos Documentos, e na prevenção da aprovação de outras propostas concorrentes como o formato Office OpenXML da Microsoft (OOXML), ECMA-376, ISO/IEC DIS 29500.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/mision
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-02-stdlib-dfd
Em 2 de setembro de 2007, o mundo conseguiu evitar a aprovação imediata do OOXML no processo Fast Track da ISO, porém ainda existe o risco da aprovação na votação que segue a Reunião de Decisão de Voto (Ballot Resolution Meeting) de fevereiro, que se concluirá até 29 de março de 2008.
http://www.noooxml.org
Por favor, nos ajude a coletar informações na nossa Wiki sobre os procedimentos nos corpos de padronização nacionais na América Latina, difunda a informação e consiga o maior número de pessoas e organizações para se unir no processo para que os Padrões Abertos Livres prevaleçam. Ainda que ODF já esteja aprovado pela ISO e a decisão do OOXML esteja muito próxima, há outros padrões em discussão, como o já aprovado Formato Portável de Documento (Portable Document Format, PDF) e seu concorrente XPS proposto e promovido pela Microsoft.
http://arstechnica.com/news.ars/post/20071205-adobes-pdf-now-an-iso-standard.html (em inglês)
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib
Sobre a FSFLA
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.
Copyright 2007, 2008 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-03-stdlib
FSFLA confirma presença no FISL 9.0
Thu Mar 13 23:59:46 2008
FSFLA confirma presença no FISL 9.0
Brasil, 13 de março de 2008—Está chegando um dos maiores eventos de Software Livre do mundo: a nona edição do Fórum Internacional de Software Livre, a se realizar de 17 a 19 de abril de 2008, em Porto Alegre. Como não poderia deixar de ser, a FSFLA vai marcar presença, e espera contar com sua ajuda!
Agradecemos à organização do evento por nos ceder um stand, onde pretendemos difundir a filosofia do Software Livre, distribuir folhetos, camisetas e outros brindes, assim como arrecadar doações para levar adiante nossa missão: defender as liberdades e direitos de usuários e desenvolvedores de software.
Convidamos nossos apoiadores a ajudar a desenhar, organizar e preparar os materiais para distribuir no FISL, assim como para dar uma força no próprio stand, durante a conferência. Além de nossa eterna gratidão e daquela deliciosa sensação de batalhar por uma boa causa, o que temos a oferecer são alguns crachás de expositor do FISL, além dos próprios brindes, que oferecemos não só a quem faz contribuições monetárias, mas também a quem voluntaria esforços para nossa organização.
Para ajudar, inscreva-se na nossa lista de organização e planejamento de participação em eventos, no endereço eventos@fsfla.org, e escreva contando sobre suas idéias de temas e estampas para panfletos, camisetas, bottons, chaveiros, adesivos, canecas, canetas, ou ainda outros materiais que possam ser atraentes para divulgar a filosofia do Software Livre e nossas campanhas, assim como para levantar fundos. Visite também o wiki para ver o que a gente já planejou e preparou.
http://www.fsfla.org/svnwiki/eventos/fisl9
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/eventos
Se você tiver disponibilidade para ficar um tempo dividindo a responsabilidade sobre o stand, será muito bem vindo. Se quiser apenas dar uma passada pra trocar uma idéia, fazer uma doação e levar um brinde, será um prazer recebê-lo. Nos vemos lá!
http://fisl.softwarelivre.org/9.0
Sobre a FSFLA
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.
Copyright 2008 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-03-fisl
Last update: 2008-02-21 (Rev 2811)