desofuscamento

[Adonay Felipe Nogueira]

Em 02/06/2025 02:36, Alexandre Oliva escreveu:
> Acabo de notar que desde 2021 o IRPF da Receita Federal tem vindo
> (quase) sem ofuscamento.  A exceção é o módulo receitanet.jar, que
> parece que tem sido reutilizado sem qualquer modificação.

Interessante.

 > [...]

> Em tese, o resultado da descompilação talvez não seja livre como foi em
> 2007, pois os argumentos que usamos para dizer que o código precisava
> estar sob a LGPL (apesar de não acompanhar os fontes) não se aplicam às
> versões mais recentes.

Para ter certeza de que descompilar seria um caminho confiável, teria 
que consultar a legalidade de fazer isso e de implementar algo com base 
no que foi conseguido.

Não sou advogado, mas acho que neste ponto teríamos muitas incertezas.

> Por outro lado, há algum tempo temos a lei federal 14063/2020, para
> argumentar que teria de ser alguma licença de software livre:
> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm#art16

Interessante, só faltou mudarem a redação para definirem corretamente o 
usuário final. O texto da lei dá a entender que o usuário é somente o 
órgão público. Quando na verdade tem muito software que é executado no 
computador do cidadão que não trabalha para o referido órgão público, 
incluindo software autoexecutado via páginas de internet (JavaScript ou 
similar).

> Ligando os pontos, parece-me que pelo menos o SERPRO se preparou para
> distribuir a maior parte do IRPF, e também dos outros programas, em
> conformidade com a lei de 2020, isto é, sob licença de software livre.
> Mas por alguma razão o passo final não foi dado pela Receita Federal.
> Vejo espaço para algumas cutucadas aí.

Concordo. Veja também o meu parágrafo anterior.
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