[thackday] Re: Recurso - acesso à informação do IRPF

[Jorge Machado]

Acho que a presença do Alexandre Oliva é fundamental. Como ele não mora 
em Sampa, poderia sugerir o(s) dias e hora(s) mais adequados.
abs.,
Jorge

Em 28-08-2012 18:05, Daniela B. Silva escreveu:
> Qunta à noite = não posso mais :(
>
> Sexta? Semana que vem?
>
> 2012/8/28 Lucas Alberto <lucasa en gmail.com <mailto:lucasa en gmail.com>>
>
>
>     Se possível transmitam a reunião e criem um canal #IRC.
>     Se precisarem de um ponto de montagem Icecast é só pedir.
>
>     lucasa
>
>     Em segunda-feira, 27 de agosto de 2012 00h05min33s UTC-3, Jorge
>     Machado escreveu:
>
>         Vamos nos unir. Aguardemos a resposta da CGU. Vale a pena uma
>         reunião
>         presencial para a gente se coordenar. Podemos mover uma ação
>         contra eles.
>
>         abs.,
>
>         Jorge
>
>         Em 26-08-2012 23 <tel:26-08-2012%2023>:41, Alexandre Oliva
>         escreveu:
>         > On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxo... en fsfla.org> wrote:
>         >
>         >> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita
>         Federal sobre meu
>         >> pedido de documentação e código fonte dos programas
>         relativos ao
>         >> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a
>         Lei de Acesso à
>         >> Informação.
>         >> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e
>         sugestões:
>         >> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html
>         > Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal
>         continua
>         > insistindo que publicar o código fonte (já publicado há
>         anos, embora
>         > fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das
>         informações fiscais
>         > em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão
>         sequer
>         > interajam com esses bancos de dados e não deveria haver
>         formas de mesmo
>         > os programas de *envio* de informações *extraírem*
>         informações fiscais
>         > dos bancos de dados.  De fato, a própria resposta nega a
>         existência de
>         > tais vulnerabilidades no sistema!
>         >
>         > Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras
>         medidas, estou
>         > propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos
>         para que
>         > solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os
>         que já vimos
>         > publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja
>         necessário remover
>         > comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código
>         executável já é
>         > todo público e portanto não pode conter informação
>         sigilosa), que o
>         > façam antes de divulgá-lo!
>         >
>         > Podemos também convidar o público a investigar esses
>         arquivos fonte já
>         > publicados em busca da suposta informação que possibilitaria
>         o acesso
>         > indevido, para que a Receita Federal se movimente para
>         fechar a suposta
>         > brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que
>         tem sido
>         > deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos!
>         >
>         > Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se
>         unir a essa
>         > campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para
>         publicação e
>         > divulgação coordenada?
>         >
>
>     -- 
>     Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo
>     "Transparência Hacker"
>     Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
>     thackday en googlegroups.com <mailto:thackday en googlegroups.com>
>     Para não receber mais mensagens, envie um email para
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