[Legales] Re: Direito Moral, Software e Manuais Livres

[Alexandre Oliva]

Retomando um tópico antigo...

On Apr 26, 2006, Alexandre Oliva <lxoliva en fsfla.org> wrote:

> caberia ao autor dos manuais a possibilidade de se opor a
> modificações que ferissem sua reputação ou honra.  Isso faria com que
> os manuais não fossem livres

[...]

> O autor [de software] só pode se opor a modificações não
> autorizadas:
[...]
> Fica a dúvida, porém: autorizadas por quem?

> Considere que Sr. X trabalha para a empresa Y, e para ela desenvolve
> um software.
[...]
> Y acaba licenciando direitos sobre o programa para Z, que faz as
> modificações que X não queria fazer e distribui o programa resultante.

> Pode X se valer do direito moral e se opor às modificações, já que não
> as autorizou?

A resposta veio numa discussão na PSL-Brasil, em que ficou claro que o
direito moral sobre software não é inalienável, ao contrário do
direito moral para outras obras sobre as quais se aplicam direitos
autorais.

Salvo cláusula contratual em contrário, tanto o direito moral quanto o
patrimonial sobre o software são transferidos para o contratante, e
portanto a pergunta `autorizadas por quem?' normalmente não faz
sentido, já que o contratante é considerado efetivamente o autor,
inclusive para propósitos de direito moral.

Só no raro caso em que o contrato entre X e Y transferisse os direitos
patromoniais para Y, mas especificasse que os morais coubessem a X,
haveria espaço para essa dúvida, mas é um caso tão improvável que nem
vale a pena se preocupar com ele.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}