== IRPF-Livre 2022 r19250
Este é um projeto que usa o código publicado em 2007 pela Receita
Federal para criar uma versão Livre do programa para preenchimento de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, IRPF.
Com ele, você vai poder preparar sua declaração de imposto de renda em
liberdade, podendo gravá-la em disquete para entrega em agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Agradeço à Receita Federal por publicar o código da versão de 2007 sob
a GNU LGPL versão 2 (licença mais visível no IRPF.jar), ainda que
tenham "esquecido" de publicar os fontes correspondentes, inclusive
das outras bibliotecas LGPL que usaram. De toda forma, publicaram
código Java não ofuscado e com informação de debugging, o que permitiu
a descompilação quase que completa.
Para a versão de 2008, o trabalho foi um pouco maior, pois IRPF2008 é
claramente não-Livre, ainda que esteja repleto de ilegalidades.
Apesar do ofuscamento e da remoção da informação simbólica, foi
possível fazer engenharia reversa suficiente para perceber algumas
modificações necessárias para a versão nova, mas a maior parte das
atualizações para 2008 pode ser feita meramente comparando os arquivos
gerados pelo IRPF-Livre com os gerados pelo IRPF2008. Somente para
questões de compatibilidade, como códigos e disposição de informações
nos arquivos, foi necessário consultar os arquivos do IRPF2008.
O mesmo procedimento vem sendo seguido para as versões dos anos
seguintes. Dada a dificuldade de reproduzir exatamente as alterações
efetuadas desde a versão de 2007 sem contaminar o IRPF-Livre com os
termos de licenciamento não-Livres das versões mais novas, há algum
risco de que alguma atualização tenha faltado. O que é certo é que
nem todas as funcionalidades adicionadas desde a versão de 2008 foram
adicionadas ao IRPF-Livre: ganhos de capital, renda variável, opção de
tributação alternativa para rendimentos acumulados, declarações de
espólio e de saída definitiva e doações dedutíveis são alguns dos
casos ainda não tratados no IRPF-Livre. Se você precisar de alguma
dessas funcionalidades para sua declaração, fique à vontade para
entrar em contato conosco (veja abaixo), mas não deixe de verificar se
o Declara (*), outro Software Livre para preparar declarações de IRPF,
já não atende à sua necessidade.
(*) https://cascardo.eti.br/blog/Declara/
Para localizar limitações e completar a versão Livre do IRPF, sugiro
que se use a versão privativa para o único propósito moralmente
legítimo de um software privativo: para o desenvolvimento de um
substituto Livre. Isto é, prepare sua declaração utilizando a versão
Livre, gere a cópia de segurança e o arquivo para envio, e depois, na
versão privativa, restaure a cópia de segurança, modifique alguns
valores de modo a forçar um recálculo dos resultados, modifique de
volta e finalmente gere os arquivos novamente. Verifique que os
arquivos gerados sejam idênticos.
Se não forem, há algo errado na versão Livre. Por favor tente criar
uma declaração fictícia que reproduza a diferença e envie para
softwares-impostos@fsfla.org.
Se forem idênticos, você terá certeza de que sua declaração é
perfeitamente indistinguível de uma preparada pela versão privativa, e
poderá entregá-la com toda a confiança.
== Como usar
Não há interface gráfica, somente uma interface "linha de comando",
introduzida já em 2007. Sabe o quê? Eu a adorei! Pude fazer tudo
que sempre quis e o programa não permitia, tipo copiar e ajustar
contas bancárias quando um banco compra o outro, substituição global
ou parcial de CNPJs, alteração da ordem dos itens para seguir a dos
documentos recebidos, etc.
Então... Rodando algo tipo
gij -jar irpf-livre-cl.jar
(pode trocar gij pelo interpretador Java de sua preferência; funciona
bem com o IcedTea também), você vai receber uma mensagem de ajuda que
indica os comandos disponíveis. Como a gente vai usar bastante esse
comando, sugiro criar uma função shell, um alias, um script, seja o
que for:
irpf () { gij -jar irpf-livre-cl.jar $1 @CPF@; }
Por exemplo, o comando shell acima vai permitir que você execute
comandos como 'irpf comando', e ele já vai passar seu CPF
implicitamente (supondo que você substituiu @CPF@ acima pelo seu CPF,
né? :-) Vou supor daqui pra frente que você fez algo nessa linha.
A ideia é usar comandos para criar uma declaração nova:
irpf nova
ou importar uma declaração do ano passado:
irpf importa
Se você criar uma declaração do zero e depois resolver importar uma
com o mesmo cpf, ou vice-versa, ele vai dar erro. Use:
irpf remove
antes que a importação ou a criação funcione.
Nos dois casos, ele vai criar um arquivo que representa a declaração
em aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml. Naturalmente, pro segundo você
vai precisar do arquivo de declaração (backup ou gravada para
transmissão) e, se quiser, o recibo correspondente, ambos no diretório
corrente. O do recibo é em tese desnecessário, pois o número do
recibo já está presente no arquivo gerado para envio (sério!) mas,
para evitar acidentes, a interface de linha de comando só vai
registrar o número de recibo se o arquivo de recibo estiver presente.
Note que o número do recibo não era importado na versão 2007 do
IRPF-Livre.
Atente para o fato de que aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml contém
informação de identificação (nome, cpf, recibo do ano anterior, etc).
Para preservar uma declaração, não basta preservar o arquivo de nome
@CPF@.xml.
Antes de fazer qualquer coisa, sugiro fazer um backup dessa
declaração, até pra poder acompanhar as alterações que você vá fazer:
irpf grava
Aí, só de farra, tire uma cópia do arquivo xml e vê se o backup volta
do mesmo jeito:
cp aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml copia.xml
irpf restaura
diff copia.xml aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml
Tá ganhando confiança, né? Então vamos em frente...
=== Preenchendo a declaração
Então, agora que você já tem um arquivo xml pronto pra preencher,
talvez já com dados de uma declaração anterior, mãos à obra. É um
arquivinho texto.
O chato é a linha longa: não tem quebra de linha alguma no xml gerado.
Recomendo passar os arquivos xml através de um filtro pra deixá-los
mais bonitinhos antes de sair editando. Pro programa, não faz
diferença nenhuma, mas pra nós, humanos, é a diferença entre sair
correndo em desespero ou tudo fazer sentido.
O que usei pra deixar o xml bonitinho foi xmllint, do libxml2. Tipo
assim:
xmllint --format aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml > decl.xml
aí edita o decl.xml. Não precisa se preocupar em fazer as contas,
basta ir preenchendo o que está lá. Se você estiver usando versões
antigas do gij, não ligue para os "0.,00" (ponto e vírgula um do lado
do outro no lugar só da vírgula); não sei por que os dois pontos
decimais estão aparecendo, mas eu deixei eles lá e tudo funcionou
normal. Melhor não mexer, né? :-) Com o IcedTea, aparece só a
vírgula.
Quando você tiver editado um pouco e quiser ver no que dá:
cp decl.xml aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml
irpf recalcula
mv decl.xml diff.xbk
xmllint --format aplicacao/dados/@CPF@/@CPF@.xml > decl.xml
diff -U0 decl.xbk decl.xml
Viu só?, ele já atualiza os valores calculados a partir de outros.
Legal, né? Pode também verificar que as coisas que você editou
entraram no arquivo de declaração:
diff -U0 @CPF@-IRPF-A-2022-2021-ORIGI.{BAK,DBK}
Se for declaração retificadora, substitua ORIGI por RETIF.
==== Códigos e listas
Então... Editar o xml é relativamente fácil quando você sabe o que
está fazendo. O duro é quando você não sabe. Tipo, no caso de campos
em que entram códigos, ou listas cujos componentes você nem tem ideia.
Sobre os códigos, a dica é procurar dentro do .jar (use o Emacs para
abri-lo como zip, ou expanda o conteúdo) algum arquivo .xml
relacionado, como tipoBens.xml ou tipoPagamentos.xml. São neles que
as tabelas de códigos estão descritas. Pode haver descrições mais
legíveis em help/html. Veja help/index.xml (como arquivo texto) para
uma lista dos tópicos e os respectivos arquivos html (target=), ou
abuse do grep help/html, mas tenha em conta que as informações lá se
aplicam ao programa privativo de liberdade da Receita Federal de 2007.
Quanto aos quadros auxiliares, sempre que houver alguma entrada do
tipo:
para preencher, troque por:
(atente para o fato de que a barra antes do primeiro sinal de maior
foi removida)
Aí use o recalcula e você vai ver que ele expandiu o item pra você com
todos os campos disponíveis. Bacana, né? :-)
Nem todos os campos são necessários. De fato, em quase todos os
quadros auxiliares com ItemQuadroOutrosRendimentos em tipoItens, o
campo especificacao é descartado. Na dúvida se faz sentido preencher
o campo, experimente colocar alguma coisa, gravar e restaurar. Se o
conteúdo desaparecer, com certeza não precisa preencher.
Especialmente na lista de bens, há vários campos que até são
preservados, mas que não são necessários, ou até que devem ser
deixados em branco. Sinto muito, não implementei a lógica para
decidir quais campos descartar. Basicamente, os campos relacionados a
endereço, matrícula, registro, área, etc, só devem ser preenchidos
para imóveis; os de agência, conta e contaDV, só para contas correntes
e poupança, mas não para aplicações financeiras. Na dúvida, veja
quais informações o programa da Receita Federal solicita no quadro
correspondente, e desconsidere as demais.
Pelo menos no caso específico de pagamentos, o programa privativo
prefere-os ordenados por tipo, e parece depender dessa ordem para
identificar corretamente os maiores beneficiários de despesas médicas
no header da declaração (NR_BASE_BENEF_DESP_MED_{MAIOR,DOIS}).
=== Identificação da Máquina, ou do IRPF-Livre
A versão final do IRPF2010 passou a preencher o campo ENDERECO_MAC com
o endereço físico (MAC) de rede de uma interface de rede externa e
operante no momento da gravação da declaração. Somente máquinas
virtuais Java superiores a 1.6 oferecem a funcionalidade necessária
para determinar esse endereço.
Ao invés de exigir que usuários do GNU Interpreter for Java (como eu)
abandonem essa plataforma, decidi deixar que o usuário escolha o
endereço a informar.
Você DEVE preencher o campo enderecoMAC na identificação da
declaração, no arquivo aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml, se quiser
obter arquivos idênticos aos do IRPF privativo. Ouvi relatórios de
que deixá-lo em branco faz com que o arquivo seja rejeitado pelo
programa de envio, apesar de não fazer sentido exigir que a máquina
usada para preencher a declaração esteja conectada à Internet, ou
mesmo tenha interfaces de rede.
O divertido é que dá pra usar esse campo enderecoMAC para mandar uma
mensagem à Receita Federal, usando 12 caracteres hexadecimais
maiúsculos quaisquer, por exemplo, "C0DECAFEBABE", "00171BE0DADE",
"001F8EED0300", ou "0E13370E1337". Em 2011, mandei por engano com
"001F8EEDO300" (note a letra O, em vez de zero) e funcionou, então
pode ser que continue aceitando outros caracteres! Desde 2013, tenho
identificado as declarações com "ARECEITAFEDE" no enderecoMAC.
=== Roteiro mais comum
Se você está começando uma declaração do zero, preencha as entradas em
"contribuinte", em aplicacao/dados//.xml, e nome em
aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml; se houver importado uma declaração
do ano anterior, ou restaurado uma declaração do mesmo ano, apenas
verifique se os dados importados continuam corretos e, se necessário,
ajuste "enderecoDiferente" em aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml.
Se a declaração incluir dependentes, liste-os sob "dependentes". Se
incluir alimentandos, liste-os sob "alimentandos".
Se você ou dependentes forem trabalhadores assalariados contratados
por pessoa jurídica, preencha a coleção apropriada sob "rendPJ".
Lance os rendimentos isentos informados por bancos no quadro
apropriado sob "rendIsentos", ou nos campos não iniciado por "total".
Veja quando e como preencher "indiceDoBem" logo a seguir.
Lance rendimentos tributados exclusivamente na fonte (exceto os
décimos terceiros salários, já lançados) nos quadros ou campos sob
"rendTributacaoExclusiva".
O campo "indiceDoBem" só precisa ser preenchido para alguns tipos de
rendimentos (os que são detalhados em fichas 84, 86 e 88). Na dúvida,
preencha com alguma coisa e, se o dado desaparecer ao gravar e
restaurar, é porque não é necessário. Mas preencher com quê? Com a
chave atribuída ao bem (veja AChava abaixo). A verificação de
pendências alerta caso o conteúdo de nomeFonte não conste da
discriminação do bem, como indício de que a chave esteja incorreta.
Se tiver pagamentos que possam ser abatidos, lance-os sob
"pagamentos". Preencha o tipo com T se o pagamento for referente ao
titular, ou D se for do dependente ou alimentando, e aí nomeie o
dependente ou alimentando em "dependenteOuAlimentando".
Liste os bens que devem ser declarados sob "bens" ou, se houver
importado uma declaração do ano anterior, verifique ou lance os
valores atualizados.
O campo AChava não deve ser preenchido; ele armazena a chave do bem
quando do último recálculo. O comando recalcula preenche-o,
atribuindo a cada bem uma chave correspondente à sua posição na lista,
contando a partir de 1. A presença dessas chaves ajuda a preencher os
quadros auxiliares que precisam fazer referência às chaves dos bens,
mas cuidado: as chaves reais dos bens correspondem à sua posição na
lista, e recalcula não modifica chaves de bens em quadros auxiliares,
apenas armazena no campo AChava o índice correspondente à posição do
bem. Por isso o campo não se chama AChave, mas AChava: é a chave que
o recalcula achava que o bem teria, se permanecesse na posição em que
estava. Se você reordenar, inserir ou remover bens, as chaves
subsequentes mudam, e se já houver preenchido quadros auxiliares
usando o que AChava que fossem as chaves, vai precisar revisar. Quem
sabe um dia haverá funcionalidade para ajustar chaves nos quadros
auxiliares... Por enquanto, a recomendação é deixar para preencher os
quadros auxiliares que fazem referência a bens depois que a lista de
bens estiver estabilizada.
Atenção: a codificação de bens mudou para dois níveis (grupo e código)
entre IRPF2021 e IRPF2022! A tabela tipoBens.xml tem os novos códigos
em COL1, com os códigos dos grupos em COL4. O importador tenta
converter, mas alguns códigos (26, 47, 53, 54, 59, 62, 69, 72, 74, 96)
não têm correspondente único ou óbvio. Recomendo verificação geral.
Observação: há espaço para várias outras informações, tais como
rendimentos provenientes de pessoa física, do exterior, imposto pago
no exterior, dividas, e esses têm alguma chance de funcionar. Outros
têm menos chances, pois não os tenho sequer testado ao longo dos
últimos mais de 10 anos de atualizações, mas vai que funcionam!
Outras novidades que pareçam implementadas incompletamente
provavelmente estão mesmo. Se precisar declarar algo envolvendo essas
funcionalidades menos comuns, recomendo fazer a verificação detalhada
(veja abaixo); mesmo assim, pode ser que acabe precisando usar outro
programa, como o já mencionado declara.
Recalcule, solicite o resumo e, se for o caso, altere a opção
"tipoDeclaracao" entre completa (0) e simplificada (1) no arquivo
aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml.
Se houver imposto a restituir, preencha "banco" (código numérico),
"agencia", "contaCredito", "dvContaCredito" e "contaTipo" (1 = conta
corrente, 2 = conta poupança, 3 = conta pagamento, 4 = pix) se
desejar, para que a restituição, uma vez aprovada, seja depositada
nesse banco.
Já se houver imposto a pagar, se já for tarde demais para débito
automático da primeira quota ou quota única, o IRPF-Livre consegue
gerar os números do código de barras para pagamento eletrônico da
quota única, ou da primeira quota, até o vencimento.
irpf darf
Se houver interesse em parcelar, recomendo habilitar o débito
automático para as demais, mas nunca testei. Para testar, ative
"debitoAutomatico", escolha "numQuotas" (incidem juros sobre quotas
posteriores à primeira) e preencha "indicadorPrimeiraQuota" se estiver
declarando cedo o suficiente para que até a primeira quota possa ser
debitada automaticamente e boa sorte ;-)
Preencha "numerocReciboDecAnterior" com o número do recibo da
declaração anterior, se não for uma declaração retificadora. A
importação já preenche esse campo, se o arquivo de recibo de entrega
estiver junto ao da declaração.
OU
preencha o número do recibo da declaração a ser retificada em
"numReciboDecRetif", e marque declaracaoRetificadora com 1.
Preencha o "enderecoMAC" em aplicacao/dados/iddeclaracoes.xml, grave,
verifique e prepara a declaração para entrega.
Se desejar fazer uma verificação mais detalhada, restaure algum dos
arquivos gravados no programa da Receita Federal, verifique que os
totais do resumo conferem, grave a declaração e compare os arquivos
gravados. Se você preencheu o "enderecoMAC" com o endereço físico de
rede da sua máquina com o mesmo valor identificado pelo programa da
Receita Federal, os arquivos devem ser idênticos. Se não forem, pode
ser que você tenha preenchido campos demais na declaração de bens, ou
podem ter sido inseridos zeros na frente de algum campo (vi isso
acontecer em Renavan informado com menos de 11 dígitos), ou pode ser
que tenhamos um erro. Diferenças na primeira linha normalmente são
consequência de diferenças nas demais, então concentre-se nas demais
para tentar identificar a razão das diferenças. Se não conseguir,
entre em contato.
=== Finalizando
Então, depois de vários ciclos de edição, você acha que tá tudo
pronto, né? Não custa dar uma verificadinha:
irpf verifica
Se houver pendências, fatais ou não, ele vai avisar. Se você por
acaso extraiu manualmente um arquivo de recibo com apenas 10 dígitos,
o sistema vai acusar que o número é inválido. Há um comando para
calcular os dígitos verificadores:
irpf calculaDV
Aí, pode ser hora de ver se é melhor fazer declaração completa ou
simplificada. Há um comando que diz quanto tem a pagar ou a receber
como restituição, com a opção de modelo escolhida, mas avisa se a
opção não for a mais vantajosa:
irpf resumo
Feitas correções e alterações finais (ou não), pode gravar cópias de
segurança, restaurá-las, ou preparar a declaração para entrega, com os
seguintes comandos:
irpf grava
irpf restaura
irpf prepara
Para transmitir o @CPF@-IRPF-A-2022-2021-ORIGI.DEC para a Receita
Federal, recomenda-se o uso do programa rnetclient (*), um Software
Livre desenvolvido pelo nosso amigo Thadeu Cascardo para cumprir a
função do programa de envio privativo recomendado pela Receita
Federal. Infelizmente, não existe mais a opção de entregar em
disquete ou pendrive nas agências da Receita Federal, do Banco do
Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
(*) http://git.cascardo.info/?p=cascardo/rnetclient.git;a=summary
Se por acaso o servidor da Receita Federal se recusar a receber sua
declaração preparada pelo IRPF-Livre do ano, pedindo para atualizar a
versão do programa gerador, mesmo que não haja versões mais novas do
IRPF-Livre para aquele ano, tem jeito e não é difícil contornar.
Basta editar o arquivo aplicacao.properties, que fica em res/ na
árvore de fontes e na raiz do irpf-livre-cl.jar (experimente rodar
"emacs irpf-livre-cl.jar" e surpreenda-se com a facilidade para editar
arquivos dentro de um .zip, se já não estiver acostumado com ela ;-).
Para ajustar a versão do programa, basta mudar as linhas que definem
versao, versao_txt e release; a que realmente importa, porque vai no
arquivo gerado, é versao_txt. Na versão 1.0, era 100; na versão 1.5,
passou para 150. Isso deve bastar para que o programa receptor de
declarações reconheça sua declaração como gerada por um programa
atualizado. Normalmente não é um problema, pois não tem havido
mudanças de formato versões do mesmo ano. Se houver, você logo
saberá, se o extrato de processamento da declaração avisar que não
conseguiu descompactar sua declaração ou alguma mensagem igualmente
não aplicável. Na dúvida, não custa baixar as versões .zip/.jar do
IRPF privativo de liberdade e comparar (mecanicamente; são grandes) os
arquivos mapeamentoTxt.xml dentro do irpf.jar ali empacotado.
---
Tanto o IRPF-Livre quanto o rnetclient foram desenvolvidos e são
mantidos com grandes esforços de engenharia reversa. Isso não deveria
ser necessário. Não há razão para que os formatos de arquivo sejam
documentados de forma insuficiente para a implementação de programas
equivalentes, nem para que os protocolos de envio sejam secretos.
Todas as funcionalidades necessárias para cumprir essas funções estão
hoje disponíveis em implementações Livres.
Mesmo assim, a Receita Federal continua criminosamente sustentando, em
diversos pedidos de acesso à informação, que o código fonte dos
programas que ela oferece contém informação que poderia comprometer a
segurança dos dados fiscais sob sua custódia.
O SERPRO, que desenvolve os programas e mantém as bases de dados, não
só desmentiu, como afirmou que não há razão para que contenham tal
informação, que seria uma falha se contivesse, e que, mesmo que
contivesse algo nessa linha, não permitiria acesso às informações,
pois os mecanismos de guarda são bastante mais elaborados do que essa
simplificação presume.
Cabe a nós, cidadãos, pressionar a Receita Federal e os órgãos de
fiscalização para que cumpram sua obrigação de transparência, ao invés
de se valer de mentiras para evitá-las.
Então, protocole em http://acessoainformacao.gov.br/ um pedido ao
Ministério da Fazenda do código fonte do IRPF, do ReceitaNet e dos
demais programas da Receita Federal, para ajudar a pressionar.
São também bem-vindas contribuições para a FSFLA, para ajudar a manter
nossos esforços, inclusive a manutenção deste programa. Nesta linha,
seriam particularmente valiosas ofertas de aconselhamento jurídico ou
de fundos para custear ações judiciais para que se dê transparência
ativa à informação relativa a esses programas, de modo a facilitar o
desenvolvimento de equivalentes Livres, ou, ainda melhor, que os
programas sejam oferecidos pelo próprio governo como Software Livre.
Entre em contato com membros do conselho da FSFLA através do endereço
de email info@fsfla.org.
=== Imprimindo
Em tese, tem código que poderia permitir a impressão da declaração e
do recibo, mas não consegui fazer funcionar :-(
Creio que o problema seja causado por diferenças de versão entre as
bibliotecas utilizadas no programa original e as que baixei para
substituí-las. Infelizmente a Receita Federal se recusa a informar
sequer quais versões dessas bibliotecas Livres foram utilizadas, e
desisti de descobrir por conta própria.
Se alguma boa alma se animar a arrumar isso (quem sabe eu mesmo),
vamos poder imprimir as declarações e os recibos, se bem que uma
porção de coisas terá de ser atualizada, pois o código de impressão
ainda é de 2007! Se não, quando alguém pedir a declaração ou o
recibo, a gente imprime o xml ou o par .DEC/.REC mesmo. Certo?
Afinal, os formatos são (parcialmente) públicos :-)
Se você quiser ajudar, rode:
svn co https://www.fsfla.org/svn/fsfla/software/irpf-livre-2022
ou
git svn clone https://www.fsfla.org/svn/fsfla/software/irpf-livre-2022
e mande patches, sugestões, comentários ou relatórios de problemas
para softwares-impostos@fsfla.org. É preciso se inscrever antes em
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/softwares-impostos/
Para outras notícias, consulte meu microblog, blog e/ou página:
https://identi.ca/lxoliva
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/
http://www.fsfla.org/~lxoliva/
Pode haver versões mais novas, ou versões atualizadas para retificar
declarações antigas, em:
https://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre
Faça bom uso!
--
Alexandre Oliva
== Histórico
Os números após o "r" abaixo são o identificador da versão dentro no
nosso repositório Subversion. Tipo, svn co -r3330 vai baixar os
fontes da versão r3330. Versões anteriores estão em outro local do
repositório.
=== r19250
Atualizado para IRPF2022 1.8. Modificado código da versão. Ajustada
a lista de países.
=== r18760
Atualizado para IRPF2022 1.6. Adicionados email, celular e informação
sobre se o dependente resite com o titular da declaração. Adicionada
descrição para pagamentos. Adicionado CPF Vinculado para
alimentandos. Adicionado índice/chave do bem no quadro auxiliar de
rendimentos, e um campo que guarda os índices atribuídos a cada bem
pelo comando recalcula. Adicionados grupos de códigos de bens, CIB de
imóvel rural, CEI/CNO de construção. Implementado mapeamento dos
códigos de bens na importação de declaração de 2021. Implementada
reordenação das fichas de bens por código quando da gravação, com
recuperação da ordem anterior à gravação pelas chaves quando da
restauração.
=== r18091
Atualizado para IRPF2021 1.5. Adicionado tipo de conta para receber
restituição: 1-Conta corrente, 2-Conta Poupança, 3-Conta pagamento.
Adicionada recuperação de email e telefone celular na importação da
declaração do ano anterior. Adicionado cálculo e preenchimento de
obrigatoriedade de devolução do auxílio emergencial conforme renda
tributável declarada. Reagregados pagamentos de despesas médicas
(agora inclusive para hospitais e clínicas) para efeitos de cálculo
dos maiores beneficiários.
=== r17548
Atualizado para IRPF2020 1.8. Removidas declaração e dedução de
contribuição patronal à Previdência Social de empregado doméstico.
Adicionado campo dependente a bens e direitos, a ser preenchido com o
CPF do titular ou do dependente se solicitado. Adicionado campo banco
a bens e direitos, a ser preenchido com o código do banco em que se
mantenha conta corrente (61) ou poupança (41).
=== r16184
Implementado comando para geração do DARF para quota única/primeira,
ainda em 2018, mas nunca empacotado.
Atualizado para IRPF2019 1.0. Requer CPF de todos os dependentes e
alimentandos. Removido campo registro nos bens. Recupera CPF do
cônjuge e NIT na importação da declaração do ano anterior (sugere-se
aos casados que tenham usado IRPF-Livre para iniciar declarações de
anos anteriores importando declarações passadas que verifiquem se a
informação não ficou faltando).
Atualizado para IRPF2019 1.5. Gera fichas de resumo e declaração
conforme modelo selecionado na gravação de cópias de reserva. Remove
duplicata do email da ficha recibo. Desconsidera despesas
hospitalares dentre as maiores despesas médicas identificadas na ficha
header.
=== r14876
Atualizado conforme IRPF2018 1.4. Aumentado o campo para número de
telefone. Calculada a alíquota efetiva. Reimplementadas as fichas de
rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte. Adicionados
vários novos campos às fichas de bens.
=== r13736
Atualizado conforme IRPF2017 1.1. Ficha de identificação do
contribuinte agora contém DDD e número do telefone celular, bem como
endereço de email. Implementados quadro auxiliar e fichas de
Participação nos Lucros e Resultados, funcionando corretamente apenas
para o titular. Preenchido o FILLER3 do HEADER com o Crc32 do CPF do
titular. (Obrigado pela dica, Thadeu Cascardo!)
=== r12844
Atualizado conforme IRPF2016-1.1.zip. Agora se compila diretamente
com o ecj, ao invés de seu uso indireto através do gcj; também compile
com javac (do IcedTea 1.8), mas aí não roda com gij. Removida a
funcionalidade de transporte de valores da declaração do cônjuge, pois
a ficha cônjuge não existe mais, agora é só o CPF. Adicionado suporte
a rendimentos de aluguéis e outros provenientes de pessoa física; a
NIT/PIS/PASEP nas fichas de contribuinte e dependente no exterior; a
valor de pagamento anual de dívidas.
NÃO FOI ADICIONADO suporte à discriminação de rendimentos referentes a
trabalho não assalariado recebidos de pessoa física ou do exterior
(carnê-leão), a pagamentos a Funpresp (fundações de previdência
complementar de servidores públicos), nem aos novos campos da ficha 31
(Detalhe Pensão), à qual já não tínhamos suporte algum.
=== r12119
Atualizado conforme IRPF2015-1.0a.zip. Adicionados quadros auxiliares
de rendimentos de poupança e de outras aplicações financeiras.
Adicionado campo de imposto de renda retido na fonte sobre 13º salário
aos rendimentos de PJ para titular e dependentes.
=== r11952
Corrigido preenchimento do campo IN_PREPREENCHIDA, na ficha 16, usando
"0" ao invés do "N".
=== r11815
Implementado o detalhamento de rendimentos não tributáveis e
tributáveis exclusivamente na fonte, lançados como "Outros", auferidos
somente pelo titular. Atualizada versão para IRPF2014v1.4.
=== r11242
Atualizado para 2014, conforme IRPF2014v1.0. Adicionada referência ao
rnetclient para transmissão via Internet.
=== r10308
Reintroduzidos alguns recálculos removidos com a introdução do
transporte automático de totais.
=== r10298
Atualizado conforme IRPF2013v1.1.
=== r10236
Atualizado para 2013, conforme IRPF2013v1.0. Importação de declaração
anterior agora preserva fontes pagadoras e beneficiários de
pagamentos. Adicionado campo para declarar rendimento isento
proveniente de restituição de IRPF; outros tipos novos de rendimentos
isentos não foram adicionados. Tampouco foi implementada a nova
infraestrutura para declarar doações dedutíveis. Por outro lado, o
transporte de vários totais, inclusive os dos quadros auxiliares,
agora é automático.
=== r10209
Corrigido erro na geração de declarações simplificadas: havia faltado
preencher um novo campo. Atualizados os comentários.
=== r8561
Atualizado para 2012, conforme IRPF2012v1.0.
Implementado o comando resumo.
=== r7853
Atualizado conforme IRPF2011v1.0. Não foram adicionadas
funcionalidades para rendimentos recebidos acumuladamente, nem para
declarações de saída definitiva do país. A novidade positiva é que,
na importação de declarações do ano anterior, bens cujos valores não
mudaram de um ano para o outro terão o valor transportado
automaticamente.
Integrada primeira contribuição externa, para aceitar pontuação em
CPFs dados na linha de comando.
=== r6675
Novos comandos recalcula e conjuges. Faz recálculo automático do
resultado do cônjuge, dos totais de rendimentos isentos e tributados
exclusivamente na fonte.
=== r6674
Atualizado conforme versão final do IRPF2010. Adiciona preenchimento
opcional, com conteúdo à escolha do usuário, do campo ENDERECO_MAC.
=== r6622
Atualizado para 2010.
=== r4952
Atualizado para 2009.
=== r4871
Rejeita número de recibo inadequado para a declaração, seja
retificadora ou não.
=== r4715
Adiciona facilidades para obtenção de número de recibo no momento da
gravação da declaração e para cálculo dos dígitos verificadores de
recibos do ano anterior e de declaração a retificar.
=== r3397
O programa não capota mais ao ser executado sem argumentos. Reportado
por Claudio "Patola" Sampaio.
Menção implícita à versão 2007-r3373, para retificar declarações de
2007.
=== r3330
Primeira versão experimental para 2008. Já funciona com a minha
declaração, gerando um arquivo igualzinho ao do IRPF2008 da Receita
Federal. A declaração gerada com esta versão foi entregue com sucesso
dia 2008-04-28, na Agência 4259-5 do Banco do Brasil.
=== r1003
Corrige um erro na geração de declaração para envio. A única
diferença entre a versão que eu usei pra preparar minha declaração e
esta que publiquei é que eu atualizei este arquivo com o histórico.
=== r987
Todas as funcionalidades exceto impressão estão contempladas.
=== r976
Primeira versão com interface de linha de comando, ainda com muitas
limitações.
=== r952
Primeira versão livre publicada empacotada, com binário que talvez
rodasse com interface gráfica em máquinas virtuais Java privativas.
Aparentemente, nem isso :-(
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Alexandre Oliva
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