pages tagged copyrightFSFLAhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/tag/copyright.htmlFSFLAikiwiki2022-12-22T19:47:18Z2009-05-29-abolindo-a-cultura-do-panico.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2009-05-29-abolindo-a-cultura-do-panico.pt.html2009-05-29T18:08:46Z2009-05-29T18:08:46Z
<p>Continuando a série <a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2009-05-17-nem-tudo-vale-a-pena.pt.html">crítica ao
direito autoral</a>,
<a href="http://senaed2009.wordpress.com/2009/05/29/pela-abolicao-da-cultura-do-panico/">pela
abolição da cultura do Pãnico</a>, fui lá no fundo buscar uma dose
cavalar de cinismo para "defender" o mantra favorável ao direito
autoral.
<a href="http://fsfla.org/blogs/lxo/pub/repartindo-o-bolo-direito">Repartindo
o Bolo Direito</a> é o resultado dessa aventura.</p>
<p>Até blogo...</p>
Mentiratariahttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/mentirataria.pt.html2009-05-29T06:07:00Z2009-05-29T06:01:47Z
<center>
<h1>
Mentirataria
</h1>
<h2>
Alexandre Oliva
</h2>
</center>
<p>A estratégia é antiga: "Se vão roubar, queremos que roubem do nosso.
Vão ficar viciados, aí depois a gente dá um jeito de que paguem",
<a href="http://news.cnet.com/2100-1023-212942.html">disse Bill Gates numa
palestra na Universidade de Washington em 1998</a>. Longe de mim
defender o roubo, a violência da pirataria (em sua acepção verdadeira,
de saquear navios, que fique claro) ou mesmo a cópia não autorizada de
obras monopolistas. A cópia não autorizada beneficia o monopólio, e
todo mundo sabe que monopólios em geral fazem mal pra sociedade.</p>
<p>Se alguém inventasse uma maravilhosa copiadora universal, uma máquina
capaz de copiar qualquer coisa com perfeição, praticamente sem custos,
seria correto taxar de vilão quem copiasse pão para quem tem fome,
agasalho para quem tem frio, remédios para quem tem moléstias, livros
para quem tem sede de saber? Ou vilões seriam as indústrias de pão de
forma e de moda, se tentassem proibir o uso dessa máquina, para
preservar, de forma artificial, a escassez que tornava seu comércio
mais lucrativo?</p>
<p>Mas olha só: os drives gravadores de disquetes, CDs e DVDs, os
computadores, a Internet, <strong>são</strong> essas maravilhosas copiadoras
universais, capazes de copiar com perfeição, praticamente sem custos,
qualquer informação armazenada em meio digital: textos, imagens, sons,
filmes, programas de computador, etc.</p>
<p>Falando sério, se eu copiasse um pão com um máquina como essas, o
padeiro da esquina teria algum prejuízo? Talvez deixasse de vender um
pão, ou vários, que ele fez com expectativa de vender para mim, ou
para alguém. Mas eu também poderia comprar o pão noutro lugar, ou
fazer o pão eu mesmo, ou até decidir ficar sem aquele pão a mais.
Agora, dizer que isso é o mesmo que roubar do padeiro da esquina, que
somos saqueadores de navios só porque não compramos o pão que ele
amassou, porque o privamos do lucro que ele almejava?</p>
<p>O que os inimigos da sociedade que criou a maravilhosa copiadora
universal tentam, com slogans como "pirataria é roubo", é manipular a
opinião pública de modo a fazer parecer que o uso desse avanço
tecnológico é condenável. Exceto quando eles mesmos o usam, claro.</p>
<p>Roubar é subtrair sem permissão um objeto de quem o tinha à
disposição. Copiar não é roubo, mesmo que seja ilegal, pois o item
original continua tão disponível quanto antes. Por isso mesmo falar
em propriedade de idéias e outras expressões intelectuais não faz o
menor sentido. Copiar adiciona, não subtrai; a multiplicação propicia
o compartilhar, tão fundamental para a vida em sociedade, sem a
necessidade de dividir.</p>
<p>A mentira dos "prejuízos da pirataria" está baseada na suposição
equivocada de que cada cópia não autorizada (que chamam indevidamente
de cópia pirata), caso evitada, geraria mais uma venda. Qualquer
pessoa que, alguma vez na vida, decidiu não fazer uma compra depois de
pensar melhor, pesquisar mais ou mesmo experimentar um produto sabe
que não é bem assim.</p>
<p>Tem ainda a mentira da "geração de empregos". Como é que gera mais
emprego copiar CD numa empresa que utiliza processos industriais
automatizados para imprimir milhões de cópias de um programa que já
está pronto do que num fundo de quintal que utiliza processos manuais
para copiar o mesmo programa já pronto?</p>
<p>"Mas não é o emprego de copiar, é o de vender e de criar outros
produtos", vem a resposta. Ah, claro. É essencial dar emprego formal
pro "empreendedor autônomo" que faz a venda camelando na rua escondido
da polícia (por força da legislação injusta vigente), pra que se torne
um engravatado que chega ao cliente acompanhado da polícia, como
incentivo (por força da legislação injusta vigente) para a compra.</p>
<p>Quanto a criar... É impressionante que o pessoal que diz isso nem
fica vermelho. Alguém acredita mesmo que, deixando os olhos da cara e
os dentes de ouro na revendedora de licenças de software estrangeiro
aqui do Brasil, a fadinha dos olhos e dos dentes vai colocar alguma
moedinha embaixo do travesseiro de algum desenvolvedor de software
aqui no Brasil? Na verdade, vem ratinho e leva os olhos e os dentes
lá pra fora, e traz de volta a tabela de preços atualizada, incluindo
as promoções e descontos da "primeira dose grátis". Só não vê quem
não quer. Ou talvez quem tenha deixado os olhos na revendedora.</p>
<p>"Mas artistas e desenvolvedores de software não podem viver de vento!"
Essa é talvez a mentira mais poderosa, porque ainda tem muita gente
que acredita que quem ganha dinheiro com venda de CD é o músico; com
venda de livro, o escritor; com venda de software, o programador.
Aah, a inocência! Salvo raras exceções, quem ganha dinheiro com a
venda do CD é quem prensa e vende o CD: a gravadora; com a venda do
livro, quem imprime e vende o livro: a editora; com venda de software
de prateleira, ninguém. Sim, porque não vendem o software, vendem só
a permissão de uso do software, permissão necessária apenas por força
da legislação injusta vigente.</p>
<p>Músico ganha dinheiro fazendo show, não vendendo CD. Ao contrário do
que pregam as desinteressadíssimas gravadoras, publicar a música na
Internet só faz aumentar os ganhos do músico, pois aí mais gente vai
ao show pra apreciar o talento do sujeito ao executar suas peças. E
mais gente compra o CD na saída do show, pra ouvir as músicas de novo.</p>
<p>Empresa de software também ganha dinheiro mostrando seu talento, dando
show.
<a href="http://web.archive.org/web/20070530023206/http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=71665">Segundo
a ABES</a>, menos de 1% do faturamento mundial da indústria de TI provém
do comércio de (licenças de) software, enquanto por serviços de TI,
incluindo aí talentos como desenvolvimento por encomenda, suporte e
treinamento, fatura-se mais de 40 vezes mais.</p>
<p>Da mesma forma que com música, faz sentido o desenvolvimento e o
comércio em torno do Software Livre: quem presta o melhor serviço
atrai mais público pagante, mesmo que (ou especialmente quando) o
software esteja disponível na Internet para quem quiser experimentar,
executar, estudar, modificar, copiar e publicar.</p>
<p>Quem faz pão gostoso ou roupa bonita não ia deixar de ter clientes
interessados em pagar por pão fresquinho e modelitos exclusivos só
porque existe uma máquina capaz de copiar o pão e a moda de ontem.</p>
<p>Quem copia não está subtraindo nada de ninguém; pelo contrário, está
divulgando o bom trabalho já feito, propiciando a quem de fato
trabalha e tem talento mais clientes pagantes.</p>
<p>Mas e os intermediários que ainda exploram tanto os artistas quanto os
clientes? Bom... Eles vão continuar tentando nos enganar para manter
seus privilégios, às nossas custas. Até quando vamos deixar?</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2008 Alexandre Oliva</p>
<p>Cópia literal, distribuição e publicação da íntegra deste artigo são
permitidas em qualquer meio, em todo o mundo, desde que sejam
preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta
nota de permissão.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/mentirataria">http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/mentirataria</a></p>
Repartindo o Bolo Direitohttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/repartindo-o-bolo-direito.pt.html2009-05-29T05:12:45Z2009-05-29T05:12:45Z
<center>
<h1>
Repartindo o Bolo Direito
</h1>
<h2>
Alexandre Oliva
</h2>
</center>
<p>Chegando à praça de alimentação do Xópim, ainda de longe vi, numa das
mesas da doceria, uma caixinha tipo baú, daquelas que usam para vender
pedaço de torta, com a tampa levantada. Parecia vazia mas, ao chegar
perto, puder ver, colada no fundo, uma fotografia da torta. Oh, não!
Tarde demais! O atendente já vinha chegando com a conta da olhada.</p>
<p>Nem seria o caso de reclamar. Todos sabemos que a torta foi fruto do
árduo trabalho criativo de seu autor, então é normal pagar para ver as
fotos. Afinal, para bater a foto, alguém precisava fazer a torta, e
quem faria torta de graça? Todos sabemos que a vida seria muito
triste sem tortas.</p>
<p>Um amigo me falou que antigamente os autores vendiam tortas
artesanais, e quem as comprava podia fazer com elas o que quisesse:
comer, levar para casa, presentear, repartir, vender pedaços, tentar
fazer outra igual, ou mesmo uma diferente... Imagine! Todos sabemos
que, se isso tudo não fosse proibido, os autores de tortas não teriam
como ganhar seu sustento! E como a vida seria triste sem tortas!</p>
<p>Sabe o que mais me contaram? Que já houve quem comprasse torta nas
ruas, acreditando comprar direto do autor! Absurdo! Todos sabemos
que torta vendida na rua é roubada, que o autor não recebeu nada.
Ainda bem que hoje é proibido vender torta na rua. Somos muito mais
felizes comprando tortas nos Xópins. Em todas as docerias de todos os
Xópins, a indústria garante a qualidade e a procedência das tortas
vendidas, e faz questão que só se vendam tortas de procedência
conhecida. Isso é muito bom, porque a gente pode confiar nas tortas,
e ter certeza de que os autores serão pagos. Se não fossem, ninguém
mais faria tortas, e aí a vida seria muito triste.</p>
<p>É ótimo que a indústria seja tão próspera, pois assim ela contrata
muito mais autores, que fazem mais tortas para comermos. Mesmo com
tanta prosperidade, ela se preocupa em simplificar as coisas para nós.
Até pouco tempo atrás, a gente precisava assinar contratos antes de
comprar tortas. Eram lembretes sobre as coisas que a gente não devia
fazer para não prejudicar os autores. O autor assinava contrato com a
indústria, a indústria com as docerias e com a gente. Era tão
complicado! Ainda bem que a indústria convenceu o governo a proibir o
que os contratos todos já proibiam. Ficou muito melhor para todos,
especialmente para os autores, que a indústria defende tanto. Se não
defendesse, quem quereria fazer tortas? Haveria tanta tristeza!</p>
<p>Mas tem gente malvada que não respeita os autores, que faz festas
clandestinas com muita torta, certamente roubada. Quem teria dinheiro
para comprar tanta torta? É por causa deles que a torta anda mais
cara, porque a indústria gasta muito dinheiro investigando o roubo de
tortas e processando esses malfeitores. Alguns autores até começaram
a reclamar, porque recebiam pouco depois de descontarem esses custos.
Se não valesse a pena fazer tortas, a vida ficaria muito triste.</p>
<p>Como demorava para fechar as brechas da lei, voltaram os contratos,
mas muito mais práticos, nos lacres das caixinhas-baú. Só algumas vêm
com foto no fundo para arrecadar mais: viu, pagou. Outras vêm
trancadas, não abrem. Outras têm pedaços menores, ou sabores mais
baratos. É tão gostoso quando vem um pedaço premiado, todo mundo
comemora! Foi tão esperta essa ideia das caixas! A gente às vezes se
decepciona um pouco, mas todos sabemos que <a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/nem-tudo-vale-a-pena.pt.html">vale
a pena</a>, pois os autores agora ganham mais pelos pedaços premiados, e
por isso continuam fazendo tortas. Senão, seria uma tristeza tão
grande...</p>
<p>Volta e meia aparece gente que não entende nada de fazer torta dizendo
que estamos nos decepcionando à toa, que os autores poderiam vender
suas obras de outras maneiras e ganhar mais, que a indústria não
reparte o bolo direito. Loucos! Vão estragar nossa alegria!</p>
<blockquote><p>Para a Bruna, <a href="http://www.glommer.net/blogs/?cat=19">boleira</a> e
esposa do meu grande amigo Glommer.</p></blockquote>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2009 Alexandre Oliva</p>
<p>Cópia literal, distribuição e publicação da íntegra deste artigo são
permitidas em qualquer meio, em todo o mundo, desde que sejam
preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta
nota de permissão.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/repartindo-o-bolo-direito">http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/repartindo-o-bolo-direito</a></p>
2009-05-17-nem-tudo-vale-a-pena.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2009-05-17-nem-tudo-vale-a-pena.pt.html2009-05-18T05:24:38Z2009-05-18T05:19:33Z
<p>Atendendo à
<a href="http://meganao.wordpress.com/2009/05/17/chamada-para-a-megablogagem/">chamada
para a megablogagem</a> do MegaNão ao AI-5 Digital, terminei (um pouco
tarde, já passou de meia noite <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/sad.png" alt=":-(" /> um artigo que vinha ruminando faz
uns dias.</p>
<p>É, pra todos os efeitos, também meu artigo de estréia no blog coletivo
<a href="http://www.trezentos.blog.br">Trezentos, o início de uma multidão</a>.</p>
<p>O artigo, intitulado “Nem Tudo Vale a Pena” (talvez merecesse um
subtítulo “Aviso aos Navegantes de Alma Pequena”), discute os
fundamentos do direito autoral, demonstra que os argumentos de que se
justifica como meio de remuneração aos autores são uma grande mentira,
e que a sociedade sempre sai perdendo.</p>
<p>Com vocês... “<a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/nem-tudo-vale-a-pena.pt.html">Nem Tudo Vale a Pena</a>”.</p>
<p>Até blogo...</p>
Nem Tudo Vale a Penahttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/nem-tudo-vale-a-pena.pt.html2009-05-18T05:02:41Z2009-05-18T05:02:41Z
<center>
<h1>
Nem Tudo Vale a Pena
</h1>
<h2>
Alexandre Oliva
</h2>
</center>
<p>Direito autoral, como tantas outras leis, foi introduzido para
beneficiar a sociedade: um sacrifício temporário para incentivar a
publicação de mais criações do espírito, que após um prazo integrariam
o domínio público. Será que o sacrifício vale a pena?</p>
<h1>Princípios do direito autoral</h1>
<p>Até o século XVII, um cartel de editores de obras literárias não
deixava de abusar de sua posição oligopolista. Sendo pouquíssimos os
possuidores de máquinas tipográficas de imprensa, eram o único caminho
dos escritores para a publicaçao de suas obras.</p>
<p>Escritores viam-se obrigados a aceitar o pouco que os editores
ofereciam ou deixar suas obras sem publicação. Perdia a sociedade,
tanto por não poder dispor de obras, se autores decidiam pela não
publicação, quanto pela exploração do cartel, cujos membros não
imprimiam obras adquiridas por outros membros.</p>
<p>Direito autoral surge como resposta a essa concentração de poder nas
mãos dos poucos editores, tentando dispersá-lo entre os escritores,
incentivando a publicação de mais obras, para benefício da sociedade.</p>
<p>Não funcionou. A indústria editorial continua controlando autores,
obras e sociedade, pagando pouco aos autores e cobrando demais da
sociedade. O monopólio sobre cada obra publicada, antes mantido
através do cartel e da escassez natural dos meios de reprodução,
agora, apesar do fim da escassez natural, se impõe por lei restritiva
a toda a sociedade.</p>
<h1>Remunerando obras culturais</h1>
<p>Há quem acredite que direito autoral é necessário para remunerar o
autor por seu trabalho criativo. É trivial mostrar que não. Antes de
se introduzir direito autoral, no início do século XVIII, artistas já
conseguiam obter remuneração por suas obras literárias, musicais,
teatrais, esculturais, pictóricas etc.</p>
<p>Dentre as formas disponíveis aos autores para buscar remuneração,
havia o mecenato, em que um nobre sustentava um artista, para ter
prioridade na apreciação de suas obras; a contratação, em que se
encomendava do artista uma obra específica, ou sua execução, e a
execução de obras com cobrança de ingressos da audiência.</p>
<p>O autor, criativo que é, não precisa parar por aí. Antes da
publicação da obra, tem algo que ninguém mais tem: a própria obra.
Pode anunciá-la, publicar trechos para despertar interesse e pedir o
preço que quiser. Em tempos de Internet, a divulgação e a publicação
podem se dar praticamente sem custos e sem intermediários!</p>
<p>Ao exigir o “pagamento de resgate” para publicação da obra, o
monopólio natural do autor, por ter acesso exclusivo à obra não
publicada, faz frente ao monopólio de compra da sociedade, que tenderá
a usar unida seu poder de barganha.</p>
<p>Se a sociedade não reunisse o montante pedido pelo autor, seria sinal
que a obra não vale o preço pedido. Mas se qualquer conjunto de
interessados conseguisse reunir esse valor, o autor receberia o
resgate e libertaria a obra. Já tendo recebido a remuneração que
pediu, não se justificaria qualquer outra medida para cercear usos da
obra a pretexto de remunerá-lo.</p>
<h1>Dividir para conquistar</h1>
<p>O trunfo do qual a indústria tem conseguido se aproveitar é a divisão
da sociedade que o direito autoral viabiliza em larga escala. Com
direito autoral, quebra-se o monopólio de compra da sociedade,
enfraquecendo seu poder de barganha conjunta.</p>
<p>O monopólio de venda passa a poder oferecer a cada indivíduo a
tentação de comprar sua própria cópia da obra. Ao invés de somar
forças com seus semelhantes, no que depender da indústria não poderá
compartilhar sua cópia com ninguém mais. Induz cada um à traição ao
próximo, ao pior resultado para ambos, num cenário tipíco de Dilema
dos Prisioneiros, da ciência econômica Teoria de Jogos.</p>
<p>Para o autor experiente, que consegue estimar com razoável precisão
quanto lhe custaria criar uma obra e quanto a sociedade estaria
disposta a pagar por ela, faz pouca diferença. Se acha que vale a
pena, cria a obra, pede o preço que a sociedade está disposta a pagar,
recebe seu pagamento e liberta a obra, sem precisar se valer de
qualquer direito autoral. Senão, nem a cria.</p>
<p>Mas com a redução do poder de barganha da sociedade, dividida pelo
direito autoral, cada interessado paga mais do que pagaria se
cooperasse com seus semelhantes. Assim, obras que de outra forma não
valeriam a pena criar passam a valer, porque a sociedade, dividida, é
induzida a pagar mais do que cada obra vale. Este é o incentivo do
direito autoral, para que mais obras sejam publicadas.</p>
<h1>Içando penas e custos</h1>
<p>Mas quem acaba as explorando é a mesquinha indústria editorial, que
adiciona custos para distorcer a opinião pública, para preservar
jurídica e tecnicamente a escassez artificial das obras e dos meios de
publicação e para lucrar e manter essa estrutura funcionando. Paga
mal aos autores, mas gasta mais elegendo e remunerando legisladores
para que endureçam as leis, contra a sociedade.</p>
<p>Assim, as penas para violações dos interesses da indústria e os custos
para que cada obra seja publicada, impostos à sociedade, ficam cada
vez mais salgados, como o “Mar Português” de Fernando Pessoa:</p>
<pre><code>Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
[...]
Valeu a pena? Tudo vale a pena
se a alma não é pequena.
</code></pre>
<p>Dentre as grandes almas, vale lembrar Thomas Jefferson:</p>
<blockquote><p>Não importa quantas pessoas a compartilhem, a idéia não se reduz.
Quando escuto sua idéia, ganho conhecimento sem diminuir nada seu.
Da mesma forma, se uso sua vela para acender a minha, eu me ilumino
sem escurecê-lo.</p></blockquote>
<p>Em se tratando de criações de espíritos pequenos e mesquinhos, e da
indústria editorial desalmada e desumana, a conclusão é clara:</p>
<pre><code>Direito autoral... Será? Vale a pena?
Não, se a alma é pequena!
</code></pre>
<p> Autores de bem, ascendam as velas,
se lhes chama a navegar
no ciberespaço, nossas janelas,
na Internet, o nosso mar!</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2009 Alexandre Oliva</p>
<p>Cópia literal, distribuição e publicação da íntegra deste artigo são
permitidas em qualquer meio, em todo o mundo, desde que sejam
preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta
nota de permissão.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/nem-tudo-vale-a-pena">http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/nem-tudo-vale-a-pena</a></p>
2008-07-13-IPmagine.enhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2008-07-13-IPmagine.en.html2008-07-14T02:12:42Z2008-07-14T01:54:05Z
<p>I read at Groklaw that John Lennon's heirs are part of the conspiracy
that's trying to steal fair use from us all. So I came up with this
<a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/IPmagine.en.html">IParody</a>.</p>
<p>So blong...</p>
IPmaginehttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/IPmagine.en.html2022-12-22T19:47:18Z2008-07-14T01:54:05Z
<center>
<h1>
IP-magine 2.0.0.8
</h1>
</center>
<blockquote><p>An IParody of John Lennon's Imagine song, by Alexandre Oliva,
<a href="http://www.groklaw.net/article.php?story=20080625231410224">without
a tribute</a> to Yoko Ono Lennon, Sean Ono Lennon, Julian Lennon and
EMI Blackwood Music, Inc.</p></blockquote>
<pre><code>Imagine there's no sharing
It's easy if you try
DRM all 'round us
All bow to copyright
Imagine all these people
Bracing for that day
Imagine some bad patents
It isn't hard to do
Reasons to sue or die for
And no e-freedom too
Imagine all these people
Trying rest in peace
You may say I'm a ripper
But I'm not the only one
I hope some day you'll join us
And the world'll be unlike this one
Imagine less IPower
I wonder if you can
No point in greedy EULAs
A brotherhood of man
Imagine all these people
Sharing all the world
You may say I P2Peer
But I'm not the only one
I hope some day you'll join us
And the world will live as one
</code></pre>
<p>Read more:</p>
<ul>
<li><a href="http://gnu.org/philosophy/not-ipr.html">http://gnu.org/philosophy/not-ipr.html</a></li>
<li><a href="http://fsfla.org/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo">http://fsfla.org/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo</a></li>
<li><a href="http://fsfla.org/texto/DMCAnada">http://fsfla.org/texto/DMCAnada</a></li>
<li><a href="http://fsfla.org/blogs/lxo/pub/PIFAQ">http://fsfla.org/blogs/lxo/pub/PIFAQ</a> (in Portuguese)</li>
<li><a href="http://fsfla.org/blogs/lxo/draft/mentirataria">http://fsfla.org/blogs/lxo/draft/mentirataria</a> (in Portuguese)</li>
<li><a href="http://fsfla.org/circular/2006-12#1">http://fsfla.org/circular/2006-12#1</a></li>
<li><a href="http://www.cato-unbound.org/2008/06/09/rasmus-fleischer/the-future-of-copyright/">http://www.cato-unbound.org/2008/06/09/rasmus-fleischer/the-future-of-copyright/</a></li>
<li><a href="http://1001gatos.org/o-futuro-do-copyright-ramus-fleischer/">http://1001gatos.org/o-futuro-do-copyright-ramus-fleischer/</a> (translation to Portuguese)</li>
<li><a href="http://gnu.org/philosophy">http://gnu.org/philosophy</a></li>
</ul>
<p>More references are needed to studies that show the social harm caused
by patents on seeds, medicine, and software.</p>
<p>Thanks to Richard Stallman for the verse "All bow to copyright".</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2008 Alexandre Oliva</p>
<p>Permission is granted to make and distribute verbatim copies of this
entire document without royalty provided the copyright notice, the
document's official URL, and this permission notice are preserved.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/IPmagine">http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/IPmagine</a></p>
Authoriterrorism and surveillance, the Brazilian wayhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo.en.html2010-03-27T19:25:41Z2008-07-07T11:02:56Z
<h1>
Authoriterrorism and surveillance, the Brazilian way
</h1>
<p>Brazil, July 7, 2008---Pressure from banks against on-line fraud,
already covered by existing law, is being used as excuse to push
through major threats to society. Puppets in the Brazilian Senate are
about to approve a bill supported by banking and copyright profiteers
in detriment of freedom and privacy of the people they were elected to
serve and represent. Bill 89/2003 criminalizes day-to-day Internet
activities, and it is likely to be voted in the Senate this week.
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra</a> (in Portuguese)
<br /><a href="http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention">http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention</a> (about an earlier draft of the bill)
<br /><a href="http://www.petitiononline.com/veto2008/">http://www.petitiononline.com/veto2008/</a> (in Portuguese)</p>
<p>The bill introduces on-line surveillance, demanding networking service
providers to record customers' every on-line activity, and to share
with authorities logs and received reports of possibly-illicit
activities. The wording is so broad that providers may be heftily
fined if they fail to retain, for at least 3 years, a copy of every
packet that crosses its network. Even more serious than the costs and
risks, imposed on service providers, is the danger to users' privacy,
by the assurance of possibility of retroactive wiretapping of every
VoIP phone call, every e-mail or instant message sent or received,
every visited web-page and every on-line transaction.</p>
<p>It further establishes jail time for such broad activities as
unauthorized access to computer systems, networks, and data stored in
them. In spite of being justified and promoted by banks on the
grounds of stopping criminals from obtaining, selling or destroying
information through fraud or exploitation of vulnerabilities, it is
worded so ambiguously that it can be easily abused by suppliers of
electronic equipment (computers such as servers, desktops, laptops,
video games, cell phones, digital cameras, media players and
recorders, etc) and of digitally-encoded information (text, audio,
video, software, etc).</p>
<p>Abuses may range from legal threats to actual jail time for people who
unlock video games or cell phones to install software not approved by
the supplier; who work around deliberate defects in media players or
recorders to gain access to their own songs or movies stored in them;
who use copyrighted works in ways that do not infringe on copyrights,
but that authoriterrorists would like to outlaw.
<br /><a href="http://defectivebydesign.org/">http://defectivebydesign.org/</a>
<br /><a href="http://drm.info/">http://drm.info/</a></p>
<p>Authoriterrorism is the practice of (i) mislabeling as property a
limited monopoly granted by society as a means to get, after an
originally short period of deprivation, more creative works available
for all to enjoy and build upon; (ii) promoting the extension of the
monopoly and other authoritarian laws that grant authoriterrorists
technical and legal means to steal from society the fulfillment of the
goal of copyrights; (iii) using these technical and legal measures and
scare tactics to stop people from using works in ways that fall
outside the scope or the period of the monopoly; (iv) brainwashing
people so they believe they don't and shouldn't have the right to use
works in these ways, that it would somehow harm authors (as if
authoriterrorists didn't), and that it is the moral equivalent of
invading ships, stealing the cargo and enslaving or murdering the
crew.
<br /><a href="http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml">http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml</a>
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada">http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada</a>
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ</a> (in Portuguese)</p>
<p>But we should think for a moment about who is invading our homes,
building spies and policemen into our electronic equipment; tying our
hands, and putting on blinds and gags on us through this same
equipment, stealing through force our fair use rights and the public
domain; enslaving us by ensuring we can only do what they want us to
do, and killing our wish to fight for our rights by fooling us into
feeling guilty. Who are the real pirates, and who is really being
harmed?</p>
<p>Bills that would give even more power to the powerful authoritarian
intermediaries, that exploit authors and terrorize society, appear to
not be in short supply these days. Rushing them to approval, avoiding
public debate, appears to be a common trait for such bills that harm
society.
<br /><a href="http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca">http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca</a>
<br /><a href="http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet">http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet</a>
<br /><a href="http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117">http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117</a></p>
<p>Representatives in democratic governments ought to remember what
democracy stands for, that the law in a democratic state is supposed
to benefit society, and resist the pressure and the lobbying to grant
any authoriterrorist even more power over the people they represent.</p>
<p>Fraud, blackmail, violation of privacy and of trade secrets are
already crimes, regardless of whether they're perpetrated on-line, and
they haven't prevented Brazilian banks from making huge and growing
profits.</p>
<p>Permanent on-line surveillance is too much of a privacy threat to be
regarded as a potential solution for these crimes, rather than a
problem on its own, and there is no doubt that the availability of all
this information will be abused by authoriterrorists as well.</p>
<p>We beg good-faith legislators and other government officials to try to
stop the rush for approval of this terrible bill, to make room for
public debate and to separate the needed juridic advances from the
redundancies and the erosion of citizens' rights. We further beg for
help in bringing this urgent issue to the public's attention, lifting
the apparent gag order upon the national press, and bringing to public
shame any legislator who sells out and votes into law this
anti-democratic weapon of mass criminalization.</p>
<h1>About Free Software Foundation Latin America</h1>
<p>FSFLA joined in 2005 the FSF network, previously formed by Free
Software Foundations in the United States, in Europe and in India.
These sister organizations work in their corresponding geographies
towards promoting the same Free Software ideals and defending the same
freedoms for software users and developers, working locally but
cooperating globally. For more information about FSFLA and to
contribute to our work, visit our web site at <a href="http://www.fsfla.org">http://www.fsfla.org</a> or
write to <a href="mailto:info@fsfla.org">info@fsfla.org</a>.</p>
<h1>Press contacts</h1>
<p>Alexandre Oliva<br />
Board member, FSFLA<br />
<a href="mailto:lxoliva@fsfla.org">lxoliva@fsfla.org</a><br />
+55 19 9714-3658 / 3243-5233<br />
+55 61 4063-9714</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2008 FSFLA</p>
<p>Permission is granted to make and distribute verbatim copies of this
entire document without royalty provided the copyright notice, the
document's official URL, and this permission notice are preserved.</p>
<p>Permission is also granted to make and distribute verbatim copies of
individual sections of this document without royalty provided the
copyright notice and the permission notice above are preserved, and
the document's official URL is preserved or replaced by the individual
section's official URL.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo">http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo</a></p>
Autoriterrorismo y vigilancia, al estilo brasileñohttp://www.fsfla.org/ikiwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo.es.html2008-07-07T11:02:56Z2008-07-07T11:02:56Z
<h1>
Autoriterrorismo y vigilancia, al estilo brasileño
</h1>
<p>Brasil, 7 de julio de 2008---Presión de bancos en contra de fraude
en-línea, ya objeto de ley vigente, se usa como excusa para imponer
grandes amenazas a la sociedad. Títeres en el Senado Brasileño están
prestos a aprobar un proyecto de ley apoyado por agiotistas bancarios
y de derecho de autor, en detrimento de la libertad y la privacidad
del pueblo que fueron electos para representar. El Proyecto de Ley
89/2003 criminaliza actividades cotidianas en la Internet, y
probablemente se votará en el Senado esta semana.
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra</a> (en portugués)
<br /><a href="http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention">http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention</a> (en inglés, acerca de una versión anterior del proyecto de ley)
<br /><a href="http://www.petitiononline.com/veto2008/">http://www.petitiononline.com/veto2008/</a> (en portugués)</p>
<p>El proyecto de ley introduce vigilancia en-línea, requiriendo que
proveedores de servicio de red registren cada actividad en línea de
sus clientes, y pasen a las autoridades logs y denuncias recibidas de
actividades posiblemente ilícitas. La formulación es tan amplia que
proveedores pueden ser considerablemente multados si no retienen, por
lo menos por 3 años, una copia de cada paquete que transite en su red.
Más serio aún que los costos y riesgos, impuestos a proveedores de
servicio, es el peligro para la privacidad de usuarios, por la
garantía de posibilidad de monitoreo de la comunicación de toda
llamada telefónica VoIP, todo mensaje instantáneo o de correo
electrónico enviados o recibidos, toda página visitada en la Internet
y toda transacción en línea.</p>
<p>Él también establece pena de cárcel por actividades amplias como
acceso no autorizado a sistemas y redes computacionales, y a datos
almacenados en ellos. A pesar de ser justificado y promovido por
bancos con objetivo de impedir a criminales de obtener, vender o
destruir información a través de fraude o explotación de
vulnerabilidades, está formulado de manera tan ambigua que puede ser
fácilmente abusado por vendedores de equipos electrónicos
(computadoras como servidoras, desktops, laptops, consolas de juegos,
teléfonos celulares, cámaras digitales, reproductores y grabadores de
audio y/o vídeo, etc) y de información codificada digitalmente (texto,
audio, vídeo, software, etc).</p>
<p>Abusos pueden variar desde amenazas legales hasta pena de cárcel para
gente que desbloquea consolas de juegos o teléfonos celulares para
instalar software no aprobado por el vendedor; que esquiva defectos
deliberados en reproductores o grabadores de audio y/o vídeo para
acceder a sus propias músicas y filmes almacenados en ellos; que usan
obras cubiertas por derecho de autor de formas que no infringen
derecho de autor, pero que a los autoriterroristas les gustaría
prohibir.
<br /><a href="http://defectivebydesign.org/">http://defectivebydesign.org/</a> (en inglés)
<br /><a href="http://drm.info/">http://drm.info/</a> (en inglés)</p>
<p>Autoriterrorismo es la práctica de (i) tachar de propiedad el limitado
monopolio ofrecido por la sociedad como manera de hacer disponibles,
después de un corto plazo de privación, más obras creativas para todos
apreciaren y reutilizaren; (ii) promover la extensión del monopolio y
otras leyes autoritarias que ofrecen a los autoriterroristas medios
técnicos y jurídicos para quitar de la sociedad el cumplimiento del
objetivo del derecho de autor; (iii) usar estas medidas técnicas y
jurídicas, y tácticas de intimidación, para impedir a la gente de usar
obras de maneras que están fuera del ámbito o del plazo del monopolio;
(iv) hacerle un lavado de cerebro a la gente para que crea que no
tiene y no debe tener el derecho de usar obras de estas maneras, y que
esto de alguna forma heriría a los autores (como si los
autoriterroristas no los hiriesen), y que esto es el equivalente moral
de invadir navíos, robar su cargo y esclavizar o asesinar la
tripulación.
<br /><a href="http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.es.html">http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.es.html</a>
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada">http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada</a>
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ</a> (en portugués)</p>
<p>Pero debemos pensar por un momento acerca de quien está a invadir
nuestros hogares, poniendo espías y policías en nuestro equipo
electrónico; amarrando nuestras manos y nos poniendo vendas y mordazas
a través de éste mismo equipo, robando a través de la fuerza nuestros
derechos de uso justo y el dominio público; esclavizándonos,
garantizando que sólo podamos hacer lo que quieren que hagamos, y
matando nuestro deseo de pelear por nuestros derechos engañándonos
para que nos sintamos culpables. ¿Quiénes son los verdaderos piratas,
y quiénes están siendo perjudicados realmente?</p>
<p>Proyectos de ley que les darían más poder aún a los poderosos
intermediarios autoritarios, que explotan autores y aterrorizan a la
sociedad, no parecen escasas últimamente. Aprobación acelerada,
evitando el debate público, parece ser una característica frecuente en
estas leyes que perjudican a la sociedad.
<br /><a href="http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca">http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca</a> (en inglés)
<br /><a href="http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet">http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet</a> (en inglés)
<br /><a href="http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117">http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117</a> (en inglés)</p>
<p>Representantes en gobiernos democráticos deben acordarse de qué
significa democracia, que la ley en estados democráticos debe
beneficiar a la sociedad, y resistir a la presión y al lobby para
conceder a un autoriterrorista más poder aún sobre el pueblo que
representan.</p>
<p>Fraude, chantaje, violación de privacidad y de secretos comerciales ya
son crímenes, sin importar si son cometidos en línea, y no han
impedido a bancos brasileños de lograr inmensos y crecientes lucros.</p>
<p>Vigilancia permanente en línea es un riesgo demasiado grande a la
privacidad como para ser considerada una solución potencial para estos
crímenes, y no un problema en si mismo, y no hay duda de que la
disponibilidad de toda esta información va a ser abusada por los
autoriterroristas también.</p>
<p>Imploramos a legisladores de buena fe y otros agentes del gobierno que
traten de interrumpir la aceleración para la aprobación de este
terrible proyecto de ley, para dar espacio al debate público y separar
los avances jurídicos necesarios de las redundancias y la erosión de
derechos de los ciudadanos. También imploramos por ayuda en traer
esta cuestión urgente a la atención pública, levantando la aparente
orden de mordaza en la prensa nacional, y exponiendo a la vergüenza
pública todo legislador que se venda y apruebe como ley esta
anti-democrática arma de criminalización masiva.</p>
<h1>Sobre la Fundación Software Libre América Latina</h1>
<p>La FSFLA se ha sumado en 2005 a la red de FSFs, anteriormente formada
por las Free Software Foundations de los Estados Unidos, de Europa y
de la India. Esas organizaciones hermanas actúan en sus respectivas
áreas geográficas con el sentido de promover los mismos ideales de
Software Libre y defender las mismas libertades para usuarios y
desarrolladores de software, trabajando localmente pero cooperando
globalmente. Para mayores informaciones sobre la FSFLA y para
contribuir con nuestros trabajos, visita nuestro sitio en
<a href="http://www.fsfla.org">http://www.fsfla.org</a> o escriba a <a href="mailto:info@fsfla.org">info@fsfla.org</a>.</p>
<h1>Contactos de prensa</h1>
<p>Alexandre Oliva<br />
Consejero, FSFLA<br />
<a href="mailto:lxoliva@fsfla.org">lxoliva@fsfla.org</a><br />
+55 19 9714-3658 / 3243-5233<br />
+55 61 4063-9714</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2008 FSFLA</p>
<p>Se permite la distribución y la copia literal de este artículo en su
totalidad por cualquier medio, sin paga de derechos, siempre y cuando
se conserve la nota de copyright, el URL oficial del artículo y esta
nota de permiso.</p>
<p>Se permite también la distribución y la copia literal de secciones
individuales de este artículo por cualquier medio, sin paga de
derechos, siempre y cuando se conserve la nota de copyright y la nota
de permiso arriba, y se conserve la URL oficial del documento o se la
substituya por la URL oficial de la sección individual.</p>
<p><a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo">http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo</a></p>
Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileirohttp://www.fsfla.org/ikiwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo.pt.html2008-07-07T11:02:56Z2008-07-07T11:02:56Z
<h1>
Autoriterrorismo e vigilância, do jeitinho brasileiro
</h1>
<p>Brasil, 7 de julho de 2008---Pressão de bancos contra fraude on-line,
já objeto de lei vigente, tem sido usada como desculpa para impor
grandes ameaças à sociedade. Marionetes no Senado Brasileiro estão
prestes a aprovar um projeto de lei apoiado por agiotas bancários e de
direito autoral em detrimento da liberdade e da privacidade do povo
que foram eleitas para representar. O Projeto de Lei 89/2003
criminaliza atividades quotidianas na Internet e deve ser votado no
Senado esta semana.
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-05-surpresa,-sou-contra</a>
<br /><a href="http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention">http://www.safernet.org.br/twiki/bin/view/Colaborar/BrazilianCybercrimeBillXCybercrimeConvention</a> (em inglês, sobre um rascunho anterior do projeto de lei)
<br /><a href="http://www.petitiononline.com/veto2008/">http://www.petitiononline.com/veto2008/</a></p>
<p>O projeto de lei introduz vigilância on-line, exigindo que provedores
de serviço de rede registrem cada atividade on-line de seus clientes e
repassem às autoridades logs e denúncias recebidas de atividades
possivelmente ilícitas. A formulação é tão ampla que provedores podem
ser pesadamente multados se deixarem de reter, por pelo menos 3 anos,
uma cópia de cada pacote que trafegue em sua rede. Ainda mais sérios
que os custos e riscos, impostos a provedores de serviço, é o risco à
privacidade de usuários, pela garantia de possibilidade de escuta
retroativa de cada chamada telefônica VoIP, cada e-mail e mensagem
instantânea enviados ou recebidos, cada página web visitada e cada
transação on-line.</p>
<p>Ele ainda estabelece pena de prisão para atividades tão amplas como
acesso não autorizado a sistemas e redes computacionais e dados neles
armazenados. Apesar de ser justificado e promovido por bancos no
sentido de impedir criminosos de obter, vender ou destruir informação
através de fraude ou exploração de vulnerabilidades, está formulado de
maneira tão ambígua que pode ser facilmente abusado por fornecedores
de equipamento eletrônico (computadores como servidores, desktops,
laptops, consoles de jogos, telefones celulares, câmeras digitais,
reprodutores e gravadores de áudio e/ou vídeo, etc) e de informação
codificada digitalmente (texto, áudio, vídeo, software, etc).</p>
<p>Abusos podem variar desde ameaças jurídicas até pena de prisão para
pessoas que desbloqueiem consoles de jogos ou telefones celulares para
instalar software não aprovado pelo fornecedor; que contornem defeitos
deliberados em reprodutores ou gravadores de áudio e/ou vídeo para
ganhar acesso a suas próprias músicas e filmes neles armazenados; que
usem obras cobertas por direito autoral de formas que não infringem
direito autoral, mas que autoriterroristas gostariam de proibir.
<br /><a href="http://defectivebydesign.org/">http://defectivebydesign.org/</a> (em inglês)
<br /><a href="http://drm.info/">http://drm.info/</a> (em inglês)</p>
<p>Autoriterrorismo é a prática de (i) enganosamente tachar de
propriedade um monopólio limitado oferecido pela sociedade como forma
de disponibilizar, após um período de privação originalmente curto,
mais obras criativas para todos apreciarem e reutilizarem; (ii)
promover a extensão do monopólio e outras leis autoritárias que
concedem a autoriterroristas meios técnicos e jurídicos para roubar da
sociedade o cumprimento do objetivo do direito autoral; (iii) usar
essas medidas técnicas e jurídicas e táticas de intimidação para
impedir pessoas de usar obras de formas que caiam fora do escopo ou do
período de monopólio; (iv) fazer lavagem cerebral nas pessoas para que
acreditem que não têm e não deveriam ter o direito de usar obras
dessas formas, que isso de alguma forma prejudicaria os autores (como
se autoriterroristas não os prejudicassem) e que isso é o equivalente
moral de invadir navios, roubar sua carga e escravizar ou assassinar a
tripulação.
<br /><a href="http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml">http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml</a> (em inglês e espanhol)
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada">http://fsfla.org/svnwiki/texto/DMCAnada</a>
<br /><a href="http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ">http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/PIFAQ</a></p>
<p>Mas devemos pensar por um momento sobre quem está invadindo nossos
lares, embutindo espiões e policiais em nosso equipamento eletrônico;
amarrando-nos as mãos e pondo-nos vendas e mordaças através deste
mesmo equipamento, roubando através da força nossos direitos de uso
justo e o domínio público; escravizando-nos, garantindo que só
possamos fazer o que querem que façamos e matando nosso desejo de
lutar por nossos direitos nos enganando para que nos sintamos
culpados. Quem são os verdadeiros piratas, e quem está realmente
sendo prejudicado?</p>
<p>Projetos de lei que dariam ainda mais poder aos poderosos
intermediários autoritários, que exploram autores e aterrorizam a
sociedade, parecem não estar em falta ultimamente. Aprovação
apressada, evitando o debate público, parece ser uma característica
freqüente em tais leis que prejudicam a sociedade.
<br /><a href="http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca">http://www.defectivebydesign.org/fight-the-canadian-dmca</a> (em inglês)
<br /><a href="http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet">http://www.digitalmajority.org/forum/t-72379/european-parliament-rushes-towards-soviet-internet</a> (em inglês)
<br /><a href="http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117">http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=1117</a> (em inglês)</p>
<p>Representantes em governos democráticos devem lembrar o que significa
democracia, que a lei num estado democrático deve beneficiar a
sociedade, e resistir à pressão e ao lobby para conceder a qualquer
autoriterrorista ainda mais poder sobre o povo que representam.</p>
<p>Fraude, chantagem, violação de privacidade e de segredos comerciais já
são crimes, independentemente de serem cometidos on-line, e não têm
impedido bancos brasileiros de alcançar imensos e crescentes lucros.</p>
<p>Vigilância permanente on-line é uma ameaça grande demais à privacidade
para ser considerada uma potencial solução para esses crimes, ao invés
de um problema em si mesmo, e não há dúvida de que a disponibilidade
dessa informação vá ser abusada por autoriterroristas também.</p>
<p>Imploramos aos legisladores de boa fé e outros oficiais de governo que
tentem interromper a corrida para aprovação deste terrível projeto de
lei, para dar espaço ao debate público e separar os avanços jurídicos
necessários das redundâncias e da erosão de direitos dos cidadãos.
Também imploramos por ajuda em trazer esta questão urgente à atenção
pública, banindo a aparente ordem de silêncio na imprensa nacional e
expondo à vergonha pública representantes que se vendam e aprovem como
lei essa anti-democrática arma de criminalização em massa.</p>
<h1>Sobre a Fundação Software Livre América Latina</h1>
<p>A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas
Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.
Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas
no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender
as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso sítio em <a href="http://www.fsfla.org">http://www.fsfla.org</a> ou escreva para
<a href="mailto:info@fsfla.org">info@fsfla.org</a>.</p>
<h1>Contatos de imprensa</h1>
<p>Alexandre Oliva<br />
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(19) 9714-3658 / 3243-5233<br />
(61) 4063-9714</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2008 FSFLA</p>
<p>Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.</p>
<p>Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que
sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e
que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
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