Recurso - acesso à informação do IRPF

[Alexandre Oliva]

On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxoliva en fsfla.org> wrote:

> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre meu
> pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao
> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso à
> Informação.

> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões:
> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html

Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua
insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora
fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais
em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer
interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo
os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais
dos bancos de dados.  De fato, a própria resposta nega a existência de
tais vulnerabilidades no sistema!

Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou
propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que
solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já vimos
publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover
comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já é
todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o
façam antes de divulgá-lo!

Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já
publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso
indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta
brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido
deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos!

Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa
campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação e
divulgação coordenada?

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer