Carta ao Presidente da República

[Antonio Carlos Ribeiro Nogueira]

  Exmo Sr Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  Palácio do Planalto
  70150-900 Brasília, DF
  Brasil
 
  Venho por meio desta cumprimentar o excelentíssimo presidente por tudo
  que já tem feito pelos brasileiros menos aquinhoados em recursos
  financeiros para poder comprar software proprietário e solicitar que o
  excelentíssimo presidente continue promovendo e acelerando a opção pelo
  Software Livre, que respeita as liberdades de executar, estudar, 
modificar
  e distribuir, tanto dentro da esfera da administração pública quanto 
em programas
  de inclusão digital.
 
  Solicito priorização do esforço de garantir que todo software
  oferecido a cidadãos e contribuintes seja livre e funcional em
  plataformas livres. Exemplos concretos de iniciativas nesse sentido
  que ainda exigem atenção são:
 
  a) os programas proprietários distribuídos pela Receita Federal: mesmo
  as versões multi-plataforma não funcionam em implementações livres de
  Java, por utilizarem funcionalidade não documentada disponível apenas
  em implementações proprietárias.
 
  b) o sistema de netbanking do Banco do Brasil, que, além de ser
  proprietário, não aceita a senha quando executado em plataforma
  inteiramente livre.
 
  De forma mais geral, solicito que toda interação eletrônica entre
  poder público e cidadãos ou contribuintes seja feita através de
  formatos, padrões e protocolos abertos, públicos e de uso irrestrito,
  com implementações livres disponíveis para plataformas livres.
 
  Essas medidas são necessárias ao cumprimento de diversos princípios
  constituicionais, tais como a publicidade (transparência), a
  impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a economicidade, a
  soberania, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais
  e sociais.
 
  Sem mais, subscrevo-me,
 
  Antonio Carlos Ribeiro Nogueira
  RG. 647.243-5  -  SSP-Pr.