[Softwares-impostos] Carta ao Presidente

[Alexandre Oliva]

Exmo Sr Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
70150-900  Brasília, DF
Brasil


Venho por meio desta solicitar que o excelentíssimo presidente
continue promovendo e acelerando a opção pelo Software Livre, que
respeita as liberdades de executar, estudar, modificar e distribuir,
tanto dentro da esfera da administração pública quanto em programas de
inclusão digital.

Solicito priorização do esforço de garantir que todo software
oferecido a cidadãos e contribuintes seja livre e funcional em
plataformas livres.  Exemplos concretos de iniciativas nesse sentido
que ainda exigem atenção são:

a) os programas proprietários distribuídos pela Receita Federal: mesmo
as versões multi-plataforma não funcionam em implementações livres de
Java, por utilizarem funcionalidade não documentada disponível apenas
em implementações proprietárias.

b) o sistema de netbanking do Banco do Brasil, que, além de ser
proprietário, não aceita a senha quando executado em plataforma
inteiramente livre.

De forma mais geral, solicito que toda interação eletrônica entre
poder público e cidadãos ou contribuintes seja feita através de
formatos, padrões e protocolos abertos, públicos e de uso irrestrito,
com implementações livres disponíveis para plataformas livres.

Essas medidas são necessárias ao cumprimento de diversos princípios
constituicionais, tais como a publicidade (transparência), a
impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a economicidade, a
soberania, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais
e sociais.

Sem mais, subscrevo-me,

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}