[Prensa] alerta: absurdos no projeto de lei de crimes cibernéticos

[Alexandre Oliva]

Há um projeto de lei tramitando no senado que vai dar muitíssmo
trabalho e problema, se for aprovado.  O projeto passou na surdina em
algumas sessões esvaziadas de comissões do senado, e agora corre o
risco de aprovação em plenário.

Pra ter uma idéia do problema, *receber* spam com conteúdo distribuído
sem autorização do titular de direito autoral passa a ser crime, e ter
celular ou computador *invadido* por vírus, que depois se propaga,
também.  As penas: prisão e multa, nos dois casos.

Alguns detalhes em:
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-01-do-celular-direto-pra-cela.pt
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-navegando-pro-xadrez.pt

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Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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