[Prensa] Divulgação da campanha das FSFs contra DRM

[Alexandre Oliva]

Solicitamos auxílio na divulgação da campanha contra DRM, sumarizada a
seguir e apresentada com maiores detalhes em
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100


DRM: Defeituosos por projeto

Em defesa dos nossos direitos e pela liberdade no mundo digital, a
FSFLA denuncia que os sistemas de Gestão Digital de Restrições (DRM)
são defeituosos em seu projeto.

Os DRMs (Digital Restrictions Management systems ou sistemas de Gestão
Digital de Restrições) são mecanismos técnicos de restrição ao acesso
e cópia de obras publicadas em formatos digitais. Embora seus
proponentes os chamem de "Gestão Digital de Direitos", quando
analisamos seus objetivos, é evidente que só servem para gerir
restrições.

Uma característica particular dos DRMs é que sua implementação não se
limita ao técnico, também adentrando o legislativo: seus proponentes
impulsionam, com grandes campanhas e lobby no mundo inteiro, projetos
de lei que proíbem a produção, distribuição e venda de dispositivos
eletrônicos a menos que estejam equipados com DRMs, e criminalizam
qualquer esforço de inibir as DRMs, independentemente de essa inibição
implicar violação do direito autoral ou não.

Na visão de quem o propõe, este controle deve ser inclusive mais forte
que a lei: se a inibição de DRM é delito, estas empresas se convertem
da noite para o dia em legisladores privados, já que podem implementar
restrições e controles arbitrários, completamente à margem do que a
lei lhes permite, e processar quem os evite pelo simples ato de tentar
exercer seus próprios direitos.

Quando um dispositivo equipado com DRM não faz o que o usuário deseja,
isso não se deve a um erro, deve-se ao fato de ter sido
deliberadamento projetado para impedir que o usuário o faça, impondo
os desejos dos provedores das obras sobre os direitos dos cidadãos. Os
defeitos são parte do projeto, ou seja, são Defeituosos por Projeto.

A Free Software Foundation iniciou a campanha Defective By Design para
denunciar publicamente a ameaça dos DRMs. Una-se à campanha visitando
http://defectivebydesign.org/

Também está on-line a carta "Et Tu Bono", com que os ativistas que
defendemos a liberdade no mundo digital tentaremos trazer Bono à luta
pública contra os DRMs. Assine a petição em
http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition

Na América Latina temos muito trabalho para fazer em relação a
DRM. Some-se a nossa equipe da campanha na América
Latina. http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}