[Legales] Publicado o 2º Rascunho para Discussão da Revisão da GPLv3

[Alexandre Oliva]

Publicado o Segundo Rascunho para Discussão da
Revisão da GNU General Public License

Processo Internacional de Revisão de 6 Meses
Leva a Modificações e Esclarecimentos

BOSTON e NOVA YORK, 27 de julho de 2006 --- A Free Software Foundation
(FSF, Fundação Software Livre) e o Software Freedom Law Center (SFLC,
Centro Legal da Liberdade do Software) hoje publicaram o segundo
rascunho de discussão da GNU General Public License (GPL, Licença
Pública Geral) versão 3 (GPLv3).  Esse novo rascunho marca o meio de
um processo público de revisão de duração de um ano, projetado para
avaliar modificações propostas e para completar a nova versão da GPL.

A GNU GPL é a licença de software livre mais usada no mundo: quase
três quartos de todos os softwares livres (também conhecidos como
"Free/Libre and Open Source Software", ou FLOSS) são distribuídos sob
esta licença.  Desde a última revisão da GPL, mais de 15 anos atrás,
desenvolvimento, distribuição e uso de software livre mudaram
tremendamente.

Desde a publicação do rascunho inicial de discussão da GPLv3 em
janeiro, membros da comunidade de software livre submeteram quase 1000
sugestões de melhoras.  Muitos continuaram a discussão nas
conferências internacionais da GPLv3, ocorridas nos Estados Unidos, no
Brasil e na Espanha.  Com a ajuda de comitês de discussão, a Free
Software Foundation e o Software Freedom Law center consideraram todas
as questões levantadas pelos comentários públicos.  O novo rascunho da
GPLv3 contém extensivas revisões à luz desses comentários.

"Nós consideramos cada sugestão com cuidado," disse Eben Moglen,
fundador e presidente do Software Freedom Law Center, que representa
vários projetos de software livre e está prestando assistência à FSF
na revisão da licença.  "Ao ouvir pessoas ao redor do mundo, temos
trabalhado em direção a uma licença que age consistentemente em muitos
sistemas legais diferentes e numa variedade de situações."

"O propósito primário da GNU GPL é preservar as liberdades dos
usuários de usar, compartilhar e modificar software livre," disse
Richard Stallman, fundador da FSF e autor original da GPL.
"Dependemos da revisão pública para fazer com que a GPL faça seu
trabalho de forma confiável."

Sobre as Revisões

O novo rascunho esclarece que a licença somente restringe DRM no caso
especial em que ela é usada para impedir pessoas de compartilhar ou
modificar software licenciado sob a GPLv3.  A seção esclarecida de DRM
preserva o espírito da GPL original, que proibia a adição de
restrições adicionais não-livres ao software livre.  A GPLv3 não
proíbe a implementação de funcionalidades de DRM, mas impede que elas
sejam impostas a usuários de maneiras em que eles não as possam
remover.

Outra revisão significativa no novo rascunho inclui uma seção de
compatibilidade de licenças refeita e provisões que especificamente
permitem a distribuição de programas licenciados sob a GPL em certas
redes de compartilhamento de arquivos como BitTorrent.

Adicionalmente, esta versão inclui o primeiro rascunho da GNU Lesser
General Public License (LGPL, Licença Pública Geral Inferior) versão
3.  A LGPL se aplica a diversas bibliotecas de sistema livres,
incluindo algumas publicadas pela Free Software Foundation.

O texto dos novos rascunhos da GPL e da LGPL podem ser encontrados na
internet em gplv3.fsf.org.  O site também inclui comentários em áudio
de Eben Moglen; um documento explicativo que descreve as mudanças no
novo rascunho e mais informação sobre o process de revisão da GPLv3.
Como no caso do primeiro rascunho, membros da comunidade são
encorajados a submeter comentários online em gplv3.fsf.org.

Durante o restante do processo, continuará havendo conferências
internacionais de discussão da GPLv3, incluindo uma mês que vem em
Bangalore, Índia.  Um terceiro rascunho de discussão da GPLv3 é
esperado para lançamento neste outono (N.T. primavera no hemisfério
sul), e a versão final deve ser publicada entre janeiro e março de
2007.

"Em novembro passado, nós publicamos um documento que estabelecia o
processo para preparação da nova GPL," disse Eben Moglen, presidente
do SFLC.  "Neste momento, estamos de acordo com a previsão para um
lançamento final no início de 2007."

Sobre a Free Software Foundation

A Free Software Foundation, fundada em 1985, se dedica a promover os
direitos de usuários de computadores de usar, estudar, copiar,
modificar e redistribuir programas de computador.  A FSF promove o
desenvolvimento e o uso de software livre (como em liberdade) ---
particularmente do sistema operacional GNU e suas variantes GNU/Linux
--- e documentação livre para software livre.  A FSF também ajuda a
difundir a conscientização das questões éticas e políticas da
liberdade no uso do software.  Seu site na Internet, localizado em
www.fsf.org, é uma fonte importante de informação sobre GNU/Linux.
Doações para apoiar seu trabalho podem ser feitas em
http://donate.fsf.org.  Seus escritório central fica em Boston, MA,
EUA.

Sobre o Software Freedom Law Center

O Software Freedom Law Center --- presidido por Eben Moglen, um dos
maiores especialistas no mundo em direito autoral aplicado ao software
--- oferece representação legal e outros serviços relacionados à lei
para proteger e avançar Software Livre e de Código Aberto.  Em adição
à Free Software Foundation, clientes da SFLC incluem X.org, Plone e
Wine.  O Law Center é dedicado à assistência a desenvolvedores e
projetos de código aberto sem fins de lucro.  Para critérios de
elegibilidade e para solicitar assistência, entre em contato direto
com o Law Center ou visite a web em http://www.softwarefreedom.org.

Sobre a FSFLA -- Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA, em processo de constituição legal na Argentina e num futuro
próximo também no Brasil, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente
formada pelas FSFs dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de defender as mesmas liberdades e promover as mesmas idéias,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  A FSFLA esteve presente
em todas as conferências da GPLv3, tendo sido responsável pela
organização da conferência que ocorreu no Brasil.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva para info en fsfla.org.

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