Registro de um software livre

[Alexandre Pesserl]

Caro Guilherme,

O software é sujeito ao regime jurídico do direito autoral. Isso quer 
dizer que ele já "nasce" tutelado pelo direito, como uma obra de arte, 
um livro, um filme, cujo registro é opcional.

O registro de software, portanto, não é constitutivo de direitos, mas 
um ato formal para fixação de uma prova hábil de anterioridade e 
autoria, como precaução em caso de litígio.

O registro inclui a proteção ao nome do programa de computador, e não 
faz diferença qual a opção de licenciamento atribuída ao código. O 
registro feito aqui é válido para a maioria dos países (Convenção de 
Berna).

Tal registro deve ser realizado junto ao INPI, órgão responsável por 
tanto. Maiores detalhes podem ser encontrados aqui:

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa

O mesmo se dá quanto às marcas, que também devem ser depositadas junto 
ao INPI.

Tais procedimentos podem ser realizados pessoalmente, mas recomendo a 
consulta a especialistas na área.

Espero ter ajudado. Se precisar de maiores informações, entre em 
contato em pvt.

Um abraço,

Alexandre


Guilherme Mota escreveu:
> Prezados,
> 
> Como fazer para registrar um software livre GNU/GPL bem como sua marca 
> (nome, logo etc) no Brasil? O que fazer para que este registro seja 
> válido no exterior?
> 
> Agradeço antecipadamente,
> 
> -- 
> Guilherme Lucio Abelha Mota, Dr.
> Professor Visitante
> Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação
> Universidade do Estado do Rio de Janeiro
> 
> http://www.geomatica.eng.uerj.br/guilherme
> 
> --
> Guilherme Lucio Abelha Mota, D.Sc.
> Visiting Professor
> Department of Systems and Computing Engineering
> Rio de Janeiro State University
> 
> http://www.geomatica.eng.uerj.br/guilherme
> -- 
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