[pt] IRPF-Livre 2011: Morte e Impostos

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Brasil, 25 de abril de 2011---Na semana passada, bilhões de pessoas ao
redor do mundo celebraram a fé num libertador nazareno e sua milagrosa
vitória sobre a morte.  Dia 21, o Brasil também relembrou a morte de
Tiradentes, mártir pela independência do país, que sobreviveu apenas
na memória e nos livros de história.  Nosso presente ora anunciado não
traz ovos de Páscoa, que simbolizam o renascimento, a ressurreição ou
a criatividade de programadores de computador, mas tem a ver com uma
das duas certezas da vida.  Embora não evite a morte, permite escapar
de um imposto injusto cobrado na forma de liberdade pelo governo
brasileiro.  Oferecemos o IRPF-Livre, versão 2011, uma alternativa
Livre ao software ilegalmente privativo imposto aos contribuintes
brasileiros para preparação da declaração anual de Imposto de Renda de
Pessoa Física (IRPF).
<br/>http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2011/

O IRPF-Livre, que vimos mantendo desde 2007 como parte da campanha
contra a privação de liberdade por governos através de Softwares
Impostos, foi atualizado para acompanhar as alterações na legislação e
nos formatos de arquivos não documentados exigidos pela Receita
Federal do Brasil (RFB).

Embora a RFB tenha corrigido algumas violações de direitos autorais
sobre bibliotecas de Software Livre que apontamos em versões
anteriores de seu IRPF2011 privativo, a imposição desse software é não
só um desrespeito ao cidadão, mas também a normas recentes.

Especificamente, a Instrução Normativa (IN) 04/2008/SLTI, em vigor
desde janeiro de 2009, exige da administração pública, em seu artigo
21, que “softwares resultantes de serviços de desenvolvimento deverão
ser [...] disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro.”
<br/>http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in04_08.htm

Adicionalmente, a IN 01/2011/SLTI, em vigor desde janeiro de 2011,
regulamenta a disponibilização de software nesse portal, exigindo em
seu artigo 4º o fornecimento de código fonte e no artigo 7º o
licenciamento sob licenças livres, por enquanto somente a GNU GPL, e
vedando, no artigo 5º, a utilização de componentes privativos.
<br/>http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf

A RFB não disponibilizou o software IRPF2011 no portal, não ofereceu
código fonte, ofereceu licença privativa ao invés da GNU GPL e
utilizou componentes privativos, alguns deles desenvolvidos pela
própria empresa contratada para prestação do serviço, outros
disponibilizados por terceiros como Software Livre, mas potencialmente
tornados privativos pela não disponibilização do código fonte
correspondente, possivelmente modificado.

Para preservar a liberdade dos contribuintes brasileiros e defendê-los
da ilegalidade do software imposto pela RFB, recomendamos a utilização
do IRPF-Livre 2011.  Por outro lado, solicitamos à RFB, ao Ministério
Público e ao Tribunal de Contas da União que providenciem a correção
das irregularidades que vêm privando cidadãos de liberdades essenciais
e direitos garantidos pelas INs supracitadas.  Essas normas determinam
liberdade ou morte para os softwares impostos.


== Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos
pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e
jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as
liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de
estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de
distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto
executável Java a partir do seguinte endereço:
<br/>http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2011/


== Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição
Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto
internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto
nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos
constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de
outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores
públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos
quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao
cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010
<br/>http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
<br/>http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
<br/>http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
<br/>http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
<br/>http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
<br/>http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp


== Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software
Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade
de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software
que utiliza é Software Livre.
<br/>http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de
conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA
vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o
núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema
operacional Livre GNU.
<br/>http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
<br/>http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)


== Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
<br/>http://www.fsfla.org/


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva<br/>
Conselheiro, FSFLA<br/>
lxoliva en fsfla.org<br/>
(19) 9714-3658 / 3243-5233<br/>
(61) 4063-9714

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documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de
royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL
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Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem
pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de
copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do
documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção
individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2011-04-IRPF-Livre-2011