[pt] Declaração de Caracas

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                         Declaração de Caracas

                       Necessidade de cooperação
                      internacional e comunitária
                       na América Latina em favor
                           do Software Livre

                Caracas, Venezuela.  20 de julho de 2009

                           Primeiro Encontro
                 Fundação Software Livre América Latina

== Preâmbulo

Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em
conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU
e na definição de Software Livre,

Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma
necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política
prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e
político de suas nações.

Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos
dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar,
compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de
informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros,
para assim poder ter controle de sua informática.

Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento
tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido
social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam
por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela
implica.

Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos
da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos
Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas
necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo
Eletrônico.

Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões
Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a
interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados,
contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos,
melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação
dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.

Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única
para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da
América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por
monopólios de Software Privativo.

Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da
maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.

Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a
seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a
“Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações
da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho
comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e
o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e
distribuir Software Livre.  Assim, produzimos a seguinte declaração
intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada
um dos eixos de ação que consideramos prioritários:

== Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre

Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a
difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já
que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional
servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade,
incentivando a que outras comunidades o imitem.

Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado
as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos,
tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem
as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades
locais, para alcançar mais e melhores resultados.

Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de
apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais
que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se
leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo
que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares
atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente
Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da
tecnologia.

A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades
e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software
Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os
processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais
a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o
Software Livre promove.

== Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos

Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo,
sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e
regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de
Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer
propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e
adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado
no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à
informação.

É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software
Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para
que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a
auditabilidade e a soberania.

Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos
cidadãos e portanto um bem público, que deve estar à disposição do
povo, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre.  Além
disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os
interesses das nações e da sociedade.  Lançamos um chamado aos
governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob
licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os
valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de
Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as
liberdades sejam inseparáveis do software.

Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à
Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os
governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar
uma sociedade mais livre, equitativa e justa.

== Software Livre na Educação Latino-americana

No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os
valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre
os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.

Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para
com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para
compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o
uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um
delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao
conhecimento sobre como o Software está construído.

Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e
redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem
melhores plataformas educativas nos centros de formação.

== Nosso Compromisso

A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede
internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de
Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e
difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma
de representação e ponte internacional.

== Sobre este documento

O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da
Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no
marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e
resolvem gerar esta declaração.  Ela contém um conjunto de impressões
e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o
enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de
Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.

== Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.

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Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de
royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL
oficial do documento e esta nota de permissão.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas

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Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre
América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de
2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.