RE: [Legales] Re: [Anti-drm] Free Software and the Matrix no FISL: pode ou não pode?

marcelo schultes schultex en hotmail.com
Mie Abr 11 13:15:12 UTC 2007


A minha opinião de advogado é pela legalidade do uso.

Veja o artigo pertinente da lei 9.610:

Art. 46. Não constitui ofensa aos 11 direitos autorais:
...
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de 
comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou 
polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do 
autor e a origem da obra;

Claro, que isso não exclui o direito de o estúdio hollywoodiano entrar na 
justiça contra alguém, já ganhar é outro papo.

Use e abuse do Matrix.

Abraços,

Marcelo Schultes
OAB/RS 62.548

>From: "Glauber de Oliveira Costa" <glommer en gmail.com>
>To: anti-drm en fsfla.org
>CC: psl-brasil en listas.softwarelivre.org, legales en fsfla.org
>Subject: [Legales] Re: [Anti-drm] Free Software and the Matrix no FISL: 
>pode ou não pode?
>Date: Sun, 8 Apr 2007 18:14:04 -0300
>
>On 4/8/07, Alexandre Oliva <lxoliva en fsfla.org> wrote:
>>Pros advogados e palpiteiros de plantão...
>>
>>http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-04-08-matrix.pt
>>
>>Vocês acham defensável minha avaliação de que eu não estou infringindo
>>direito autoral ao selecionar e apresentar cortes dos filmes da
>>trilogia para usar como base/pano de fundo pra minha palestra?
>>
>Eu acho que esse é um dos casos onde se poderia alegar uso justo.
>Porém, como dizem por aí, IANAL ;-)
>
>--
>Glauber de Oliveira Costa.
>"Free as in Freedom"
>
>"The less confident you are, the more serious you have to act."
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>Legales en fsfla.org
>http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/legales

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