pages tagged prensaFSFLAhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/tag/prensa.htmlFSFLAikiwiki2019-08-18T16:05:37Z2007-12-14-zero-livre.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-12-14-zero-livre.pt.html2007-12-22T18:29:27Z2007-12-14T05:19:47Z
<p><a href="http://clovisgeyer.ath.cx/artigos/ler/46">Zero</a> é o nome do jornal
laboratório do curso de jornalismo da UFSC. Sua última edição de 2007
foi inteiramente criada com Software Livre, e trata de liberdade
digital.</p>
<p>Paula Reverbel e eu conversamos longamente sobre vários assuntos
relacionados a Software Livre e liberdade digital em geral, parte por
telefone, parte por e-mail. Tão longamente que ela precisou dar uma
boa podada na entrevista para ela caber no jornal.</p>
<p>Fiquei muito impressionado como as podas foram bem feitas, e
satisfeitíssimo com o resultado geral. Parabéns à Paula e a todos os
demais envolvidos nessa fantástica publicação!</p>
<p>Publiquei <a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/fsfla/Zero-Livre.pdf">aqui</a>
(e <a href="http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/Zero-Livre.pdf">aqui</a>),
com permissão dela, o jornal inteiro, após converter os PDFs que ela
me mandou, de cada página separada, para um único PDF grandão.
Infelizmente parece que com isso se perdeu a possibilidade de fazer
buscas no texto; ainda não sei como fazer melhor, então, por enquanto,
fica assim...</p>
<h1>2007-12-22 Atualização</h1>
<p>Usando o concat_pdf do <a href="http://lowagie.com/iText">iText</a>, que conheci
enquanto <a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/freeing-the-lion">libertava o leão</a>, consegui
concatenar os PDFs sem perda de qualidade. Mas também descobri que já
não conseguia fazer busca no texto antes... De toda forma, tá feita a
substituição pelo PDF de melhor qualidade.</p>
<h1>2007-12-22 Fim da atualização</h1>
<p>Ela também me mandou a transcrição da entrevista completa, pra eu
publicar aqui. Lá vai...</p>
<p>Co-fundador da Free Software Foundation Latin America (FSFLA) –
Fundação Software Livre América Latina, em português – Alexandre Oliva
é atualmente um dos quatro conselheiros responsáveis pela ações e
posições da entidade, que visa promover o uso e desenvolvimento do
Software Livre. Tal objetivo pode ser resumido à defesa dos direitos
de desenvolver, usar, redistribuir e modificar software – as tais
quatro liberdades, como são conhecidas entre os hackers. O concepção
de Software Livre foi introduzida por Richard Stallman, fundador da
Free Software Foundation . Oliva se considera "evangelizador" do
conceito e contribui com o projeto GNU desde a metade da década de
noventa.</p>
<p>Zero: A FSFLA afirma que pretende participar e influir nos processos
de tomada de decisão que afetem o Software Livre. Como fazem isso na
prática?</p>
<p>Alexandre Oliva: A gente tem uma rede de contatos, existem muitas
pessoas que já entenderam a importância do software livre e do
respeito às liberdades dos usuários, não só na questão prática
individual – no você conseguir resolver seus próprios problemas – mas
em questões de nível social, de nível ético, de nível moral. E termos
de políticas públicas, em termos da soberania do país, em termos da
possibilidade de desenvolvimento tecnológico e econômico, então, com o
crescente número de pessoas que entendem esses processos (nem todo
mundo entende todos eles, eu não vou fazer de conta que entendo todos
eles) mas a medida que mais pessoas entendem algumas dessas dimensões
e se propõe a trabalhar para defender essas idéias, agente busca estar
em contato com essas pessoas. E à medida que elas têm poder de
decisão, poder de atuação, poder de influência, buscamos oferecer
suporte pra essas pessoas; enfim, as vezes oferecer uma lição,
oferecer argumentos que não foram considerados, perspectivas que não
foram oferecidas, atuando junto ao público, para que essas pessoas
tenham uma referência, para que eles possam mencionar "olha, a
sociedade está pedindo isso". Isso é importante e ajuda essas pessoas
a mostrarem, ora para seus superiores, ora aos seus pares, que existe
uma demanda na sociedade, que é preciso olhar para determinados
aspectos, que às vezes não dá pra simplesmente olhar pra exemplos ou
exigências que venham de fora – ou mesmo que venham de dentro do país,
mas de fora de um governo, por exemplo – e imaginar que esses
interesses são os mais importantes. Precisamos pensar na sociedade e
nas pessoas e não só em interesses econômicos que são contrários à
sociedade.</p>
<p>Zero: O governo do presidente Lula discutiu mais a questão do Software
Livre do que qualquer outro governo anterior. O que mudou na política
de Software Livre nos últimos anos?</p>
<p>AO: Mudou bastante e, ao mesmo tempo, mudou muito pouco. Tem aparecido
muito mais espaço do que tinha antes para as pessoas que defendem as
idéias de liberdade atuarem. O governo até coloca, em determinados
casos, que existe essa política pública de software livre e há
demonstrações de que isso acontece, até certo ponto – como programas
de inclusão digital baseados em Software Livre, iniciativas de adoção
de software livre em diversos bancos e órgãos públicos, empresas de
desenvolvimento de software e processamento de dados do Governo
Federal e de alguns governos estaduais e municipais, não só utilizando
Software Livre, mas desenvolvendo Software Livre, participando
ativamente do processo internacional de desenvolvimento de Software
Livre ou até mesmo liberando software que tinha sido desenvolvido
internamente – da pra ver isso na Celepar, no Paraná, e, recentemente,
na prefeitura de Fortaleza – enfim, tem muita coisa acontecendo, muita
gente trabalhando nesse sentido. Mas, em muitos casos ainda, falta um
posicionamento absolutamente claro em relação à não aceitação do
comprometimento da liberdade e da soberania do país. Por exemplo, o
caso da compra de 44 mil licenças de Office da Microsoft pela Receita
Federal. Isso é absolutamente indefensável. O Tribunal de Contas da
União publicou um relatório que mostra que as desculpas que a Receita
Federal deu pra gastar 40 milhões de reais são completamente
descabidas e a Receita Federal continua tentando gastar esse dinheiro,
ao invés de usar uma solução de Software Livre que é o que todo mundo
está usando. Enfim, é a direção em que todo mundo esta indo. Então,
tem muita inércia. E a falta de um posicionamento claro do Governo e
uma atuação muito clara no sentido de combater e evitar a continuação
do aprisionamento – ou o crescimento do aprisionamento tecnológico que
existe hoje – é muito incipiente, ainda dá muito espaço pra corrupção,
pra politicagens que acabam traindo a sociedade
brasileira. Gostaríamos de ver um posicionamento mais claro, mas eu
entendo que haja dificuldades para esse esclarecimento, pois tem
muitos interesses em jogo.</p>
<p>Zero: Como o Brasil se situa internacionalmente em relação às licenças
de Software Livre e à promoção das quatro liberdades? Em que aspectos
o país está mais adiantado ou defasado se comparado a outros países?</p>
<p>AO: Brasil é uma referência. Curiosamente, apesar de tudo isso que eu
levantei, de toda essa insatisfação – eu queria muito mais –, o Brasil
é uma referência, é um país citado por muitos outros que têm se
importado com essas questões. Ele não tem um posicionamento tão claro
como, por exemplo, o Equador, a Venezuela, como alguns governantes no
Peru têm buscado. Cuba é um país que tem muito espaço pra liberdade do
software, mas, como a Microsoft não vende software lá e não pode
processar ninguém lá, o país acaba sofrendo o efeito da distribuição
gratuita do Windows, que as pessoas copiam e compartilham
impunemente. Tendo essa liberdade, eles têm a dificuldade de buscar as
outras liberdades, que são tão importantes quanto, em muitos casos. Na
América Latina, o Brasil, eu diria que ocupa injustamente uma posição
de referência. Não desmerecendo os muitos esforços que existem – que
nós aplaudimos e citamos sempre que possível –, vemos, pelo menos na
esfera pública, um posicionamento mais ambíguo aqui do que em outros
países. Além disso, tem muita coisa forte acontecendo na
Europa. Enquanto a Europa tem buscado se desvencilhar das amarras do
império norte-americano na indústria de software, ela tem buscado
padrões abertos livres e a liberdade do software com muita força. A
nossa organização irmã, a Free Software Fundation Europe, tem atuado
com muita força nessa área, no combate às patentes de software que são
aceitas em alguns dos países da Europa e eles têm conseguido evitar a
propagação desses esforços lá, assim como o Brasil e a Argentina
conseguiram evitar as patentes de software na América Latina, que os
Estados Unidos buscavam trazer através da Alca. Na Índia, onde também
há uma Free Software Fundation, existem diversos estados – a Índia é
um país muito grande e muito desigual, tem muitas línguas muitas e
culturas diferentes la dentro, é bem diferente do Brasil. Existem
alguns estados na Índia que têm tido muita força na adoção de software
livre e na busca das liberdades, em grande parte pela atuação da nossa
irmã indiana. Não consigo dizer a posição do Brasil nesse ranking, mas
eu gostaria que fosse bem maior, apesar de tudo que se faz.</p>
<p>Zero: O que diferencia a agenda da FSFLA de outros projetos?</p>
<p>AO: Há muitos projetos que atuam no sentido de difundir o software
livre e isso é ótimo, mas não é o mais importante no nosso
entender. No momento em que você difunde o software livre, oferece o
software livre como uma alternativa, você está dizendo para as pessoas
"olha, você pode escolher entre isso e isso", o que não é mau. Mas o
que nós entendemos é o que o software não livre é uma ameaça à
sociedade. Os softwares que proíbem as pessoas de compartilharem, de
serem solidárias, de ajudarem umas as outras, proíbem a difusão da
cultura, são uma ameaça a nossa sociedade. Da mesma maneira que quando
você vê uma propaganda na TV ou um filme, vai ao cinema, ou compra um
DVD na sua casa, e ali diz que compartilhar é crime. Quando isso passa
a ser ensinado às crianças nas escolas, vira uma lavagem cerebral
perigosíssima para sociedade. Antes ensinavam para levar o brinquedo
ou lanche pra escola e compartilhar com os amigos. Isso gera um bom
comportamento social. No estado de São Paulo passou um convênio do
governo estadual com a Microsoft pra ensinar nas escolas que
compartilhar é feio, é errado, é crime. Como é que fica a cabeça da
criança quando você diz, "não pode ajudar seu amigo, não pode ser
legal com seu amigo", porque é mais importante assegurar o lucro de um
intermediário, que nem repassa o dinheiro paro autor, do que fomentar
uma sociedade cooperativa. Esse é o caminho pelo qual as pessoas estão
deixando a nossa sociedade ir, é um caminho perigosíssimo. Onde é que
a gente vai parar? Esse problema social precisa ser combatido, e não
só oferecendo o software livre como alternativa, mas ajudando as
pessoas a entenderem que aceitar as restrições impostas sobre o
software que não é livre, ou através deles, é jogar contra a
sociedade. No momento que você aceita uma restrição como essa, e ainda
paga por ela, não está só dando um tiro no seu próprio pé, está
destruindo a solidariedade, destruindo a sociedade, dando força,
dinheiro, recurso para quem quer destruir esses valores. As pessoas
falam em liberdade de escolha, mas é preciso lembrar que a liberdade
de um vai até onde começa a liberdade do outro e se você dá força a
alguém que cerceia a liberdade de todo mundo, não está agindo só
dentro da sua liberdade, está invadindo a do outro. Talvez o trabalho
mais importante da FSFLA, que muito pouca gente da área de software
faz, é olhar para essa questão do ponto de vista social. Não do ponto
de vista técnico, ou do ponto de vista econômico, mas do ponto de
vista da sociedade, de valores morais, e falar "gente, vocês precisam
pensar nisso, não podem deixar que essas restrições acabem com nossa
sociedade".</p>
<p>Zero: O site da FSFLA diz que as licenças livres, GPL e LGPL, têm sido
objeto de ataques em todo mundo. E que tais ataques se baseiam
fundamentalmente na divulgação de informações errôneas, que geram
temores e dúvidas sobre sua aplicação. Que informações errôneas esses
ataques transmitem? Por que são equivocadas?</p>
<p>AO: Existem basicamente duas frentes de oposição à GPL. Uma vem de
pessoas que não entenderam o propósito da licença, que não é só
respeitar, mas defender as quatro liberdades do usuário. Existem
computadores hoje que são vendidos com software livre que não é mais
livre, software sub-GPL, que foi corrompido no sentido de que a
pessoas recebem o software, mas não conseguem gozar das liberdades
porque o computador não permite que ela faça isso. Existem
computadores que são, por exemplo, telefones celulares, videocassetes
digitais, que estão programados pra fazer uma coisa e que só o
fornecedor consegue alterar. O usuário não consegue, embora o programa
seja Software Livre, porque o computador impede o usuário de
experimentar uma modificação e fazer com que o software faça o que ele
quer, e não o que o fornecedor quer. Esse tipo de restrição
normalmente é implementado para impedir o usuário de fazer
determinadas coisas. É usado para implementação de Gestão Digital de
Restrições (DRM). É software que está programada para, por exemplo,
quando o usuário tentar gravar um programa de televisão no vídeo
cassete digital, o aparelho fala, "esse programa eu não vou deixar
você gravar". Porque o fornecedor do programa não quer. Se o software
fosse livre, eu poderia remover esse teste, eu poderia remover essa
restrição do programa. Quando ele foi tornado não-livre, aí eu não
consigo mais, aí só o fornecedor consegue decidir o que eu consigo
fazer com o meu computador. Isso é inaceitável, isso desrespeita a
liberdade do usuário. A GPL busca defender as quatro liberdades, entre
elas a liberdade de modificar o software pra que ele faça o que você
quiser. Quando apareceu uma provisão na terceira versão da GPL que
trata desse assunto, de não proibir o usuário de modificar o software
que esta no computador dentro do código que foi vendido, algumas
pessoas se opuseram a isso, porque elas não estão preocupadas com a
liberdade, elas estão preocupadas com a participação das empresas que
vendem esses dispositivos no desenvolvimento do software que eles
liberam. Como essa técnica é usada primariamente para implementar a
gestão digital de restrição, e de fato a GPL versão três tem uma
cláusula que trata especificamente das lei que foram projetadas para
dar força legal à DRM, algumas pessoas confundiram as coisas e acharam
que a licença proibia DRM, e que isso estaria ferindo uma outra
liberdade fundamental, a liberdade de você implementar o que quiser no
software. Mas a GPL não faz isso, ela não proíbe, você pode
implementar DRM quando você quiser, o que você não pode é impedir as
outras pessoas de modificarem o software, o que significa que elas
podem desfazer o que você fez. Se elas não puderem, então o software
não é livre. Essa é uma das frentes de ataque, as pessoas que usam a
idéia errada de que a versão 3 da GPL proíbe a DRM. Ela não
proíbe. Ela proíbe a proibição de modificações, proíbe o uso das leis
que dão força a DRM para impedir o usuário de fazer modificações.</p>
<p>A outra linha de ataque, não é especificamente contra a GPL, mas
contra toda a idéia de software livre. O ataque é baseado na idéia de
patentes de software, que é um tema muito extenso. Basicamente uma
patente desse tipo não deveria ser aceita no Brasil, a lei de patentes
brasileira explicitamente proíbe isso. Mas o Instituto Nacional de
Propriedade Industrial, que é o depósito de patentes no Brasil, aceita
e concede esse tipo de patentes regularmente, embora se entenda que
hoje elas não têm nenhum valor no Brasil. Agora, se um dia a lei
mudar, então as patentes já concedidas, que não deveriam ter sido,
passam a permitir que o dono da patente impeça qualquer outra pessoa
de implementar a idéia descrita naquela patente. Isso é um tremendo
problema porque a computação sendo tão nova como ela é, tem muitas
idéias relativamente óbvias que vem sido submetidas a escritórios de
patentes e aprovadas, apesar da sua obviedade. Isso especialmente nos
Estados Unidos, que é a terra em que as patentes de software foram
concebidas pela primeira vez. Existe uma empresa chamada Microsoft,
não sei se você já ouviu falar [risos], um dos seus fundadores, um tal
de Bill Gates, em 1991, publicou uma frase que ficou muito famosa
dizendo mais ou menos que se as empresas tivessem percebido o que elas
poderiam conseguir através de patentes de software elas teriam
começado muitos anos atrás a patentear tudo e hoje a indústria de
informática estaria completamente estagnada. Ele falou isso em
1991. É, ele é um visionário [risos], porque infelizmente as empresas
perceberam o tamanho do estrago que elas poderiam fazer e hoje as
patentes de software são usadas, não como um mecanismo de fomento ou
desenvolvimento, mas como um mecanismo de impedimento à competição. As
imensas empresas de software que existem buscam patente sobre técnicas
absolutamente triviais e usam essas patentes não só para excluir, no
sentido de que uma empresa que quer entrar no mercado deva evitar
tecnologias patenteadas, mas como mecanismo de geração de medo pra
quem quer utilizar as tecnologias. Não só está ameaçando os
inovadores, as pessoas e empresas que poderiam estar de fato criando
tecnologia, gerando competição e com isso levando a um mercado mais
livre, mas também está colocando medo nas pessoas, de modo a dar uma
razão a mais para elas se manterem no desconforto conhecido,
utilizando software que tem todos os problemas que a gente sabe que
tem, mas que as pessoas de alguma maneira se acostumaram a usar.</p>
<p>Zero: As licenças do Projeto GNU podem ser consideradas um método
prático para combater os direitos de propriedade intelectual na área
da computação?</p>
<p>AO: Propriedade intelectual é um termo que não faz o menor sentido. A
idéia de propriedade tem a ver com uma exclusividade, por exemplo, se
você me dá um pão, eu tenho um pão a mais e você tem um pão a menos, a
propriedade sobre o pão decide quem de nos dois tem o pão, quem de nós
dois pode comê-lo. Você aplicar isso ao imaterial, ao intangível, não
faz o menos sentido! Se eu te dou uma idéia, eu não fico com uma idéia
a menos. Tomas Jefferson dizia que se você acende uma vela usando a
chama de outra vela, quem tinha a vela acesa não perdeu nada. Então
não faz sentido falar em propriedade sobre coisas
intangíveis. Especialmente hoje, que uma idéia expressa em meio
digital pode ser copiada instantaneamente praticamente sem custo, não
faz sentido falar em propriedade sobre as idéias e sobre as expressões
de idéias. O termo propriedade intelectual é primeiro começar a
confundir as pessoas, fazendo elas pensarem no imaterial como se fosse
material, como se fosse tangível. Não é. A coisa fica pior ainda,
porque usam esse termo pra se referir a um conjunto de leis que não
tem nada a ver uma coisa com a outra. Usam propriedade intelectual pra
confundir as leis de direito autoral, as leis de patentes, as leis de
softwares, as leis de marca, as leis de desenho industrial, as leis de
segredo comercial, ou segredo industrial. Existem leis sobre tudo isso
e as pessoas às vezes fazem afirmações como "ah, está infringindo
minha propriedade intelectual". Infração de direito autoral é uma
coisa, você infringe direitos autorais de determinadas maneiras e as
punições são de um jeito. Patentes são completamente diferentes disso,
a caracterização do que é uma patente é completamente diferente, é
sobre idéia com aplicação industrial, direito autoral é sobre a
expressão da idéia, no direito autoral você tem que ter visto original
para cometer uma infração, nas patentes você pode estar infringido sem
nem saber que a patente existe. Marcas são outro conjunto de leis
completamente diferente. Então, quando as pessoas falam em propriedade
intelectual o único propósito é confundir. E nem sempre elas querem
confundir, às vezes elas já foram confundidas e só estão simplesmente
passando adiante a idéia. A gente não pode deixar essa confusão
prevalecer, porque ela leva as pessoas a se enganarem. Não dá pra você
pensar claramente a respeito do assunto confundindo tanto idéias tão
diferentes.</p>
<p>Poderia dizer que é um método prático para combater os direitos
autorais, por exemplo? Não, não é um método prático, muito pelo
contrário, as licenças do projeto GNU são licenças de direito autoral,
elas estão baseadas no fato de que as leis de direto autoral concede
ao titular de uma obra a prerrogativa de decidir quem pode modificar a
obra, quem pode distribuir a obra, de que maneira, dadas algumas
restrições, porque nem tudo o titular de direito autoral tem o direito
de controlar, embora haja uma pressão forte da indústria para tentar
estender o que é possível controlar. Mas a gente precisa resistir e
felizmente o ministério da cultural no Brasil atua com força nesse
sentido, de impedir esse enrijecimento das leis. Então, a licença não
combate o direito autoral, ela usa o direito autoral, o que a gente
chama de copyleft, que na verdade é um resgate do propósito original
de direito autoral. O direito autoral serve para beneficiar a
sociedade, aumentando o número de obras disponíveis para toda a
sociedade usar, oferecendo às pessoas um monopólio temporário sobram
as obras que elas criam pra que elas tenham incentivo para criar mais
obras e, depois, terminado o período de monopólio, a obra fica
disponível para toda a sociedade. Essa é a lógica por trás de direito
autoral. É um monopólio temporário concedido pela sociedade para
benefício da sociedade. Aí tem gente que diz que não, que o autor tem
um direito divino pra explorar comercialmente sua obra. A sociedade
não é obrigada a respeitar nada disso, a sociedade decidi respeitar
isso enquanto isso serve à sociedade. Através das leis, as leis que a
sociedade (em tese uma sociedade democrática) deveria ser capaz de
determinar e que servem aos seus próprios propósitos. Infelizmente
isso não tem acontecido.</p>
<p>Supondo agora que estamos falando de patentes. Método prático para
combater os direitos de patentes? Num certo sentido talvez, a GPL no
momento que ela estabelece que você não pode restringir os direitos do
usuário de modificar o software, de distribuir o software, além das
restrições de respeitar também as liberdades dos outros, ela está de
fato se posicionando contra as patentes de software. Isso já na versão
dois ficava bem claro, ela dizia que se você aceita um licença de
software que não pode permitir que os outros modifiquem o programa,
então não pode mais distribuir o programa para os outros, porque se
não você estaria distribuindo sem as liberdades. Estaria atuando junto
com quem ofereceu a licença de patente para desrespeitar a liberdade
das outras pessoas. A GPL não permite a distribuição nesses casos. A
versão três diz que quando você distribui o software, você concede uma
licença sobre as patentes que tenha implementadas naquele software,
supondo que não vá se opor à modificações nele. Mas ela não consegue
combater as patentes de software, exceto para quem queria participar
do processo. Enfim, alguém que não tenha aceito a licença GNU GPL, a
pessoa que não modificou o software, que não distribuiu, não tem a
obrigação de aceitar a licença. Alguém que não tenha aceito, continua
podendo por lei ter suas patentes de software nos EUA e usar essas
patentes de software para impedir o gozo das liberdades por outras
pessoas em relação ao software licenciado sob a GPL. Ela atua contra,
mas ela não consegue anular as patentes de software, porque depende de
uma pessoa aceitar os termos de licenciamento de um software
específico para que a licença se aplique àquela pessoa ou àquela
empresa.</p>
<p>Vamos supor que você está falando de marcas, logotipos, essas
coisas. Não, absolutamente, a GNU GPL não trata de marcas, logotipos e
nada parecido com isso. A GPL versão três fala especificamente que não
trata desse assunto. As versões anteriores nem mencionavam esse
detalhe.</p>
<p>Percebe como as respostas são completamente diferentes dependendo do
assunto? Se eu supusesse que você está fazendo a pergunta sobre um dos
temas, e desse a resposta, outra pessoa, que pensa em outro tema,
poderia entender que a minha resposta se aplica a esse outro tema. É
preciso evitar o uso do termo propriedade intelectual.</p>
<p>Zero: Em que a LGPL é mais permissiva que a primeira licença escrita
por Richard Stallman? Que necessidade motivou a sua criação?</p>
<p>AO: Não sei qual foi a primeira licença escrita por ele. Sei que,
antes de existir a GNU GPL, ele escreveu outras licenças que não eram
gerais (aplicáveis a qualquer programa), mas sim específicas para o
GNU Emacs e para o GCC. A GPL foi a generalização dessas licenças,
estabelecendo que o programa sob ela licenciado, e qualquer versão
derivada dele, só poderiam ser distribuídos sob os mesmos termos e
condições, sem restrições adicionais.</p>
<p>Não havia necessidade de criar a LGPL. O que a motivou foram razões
práticas. Se a biblioteca base do sistema estivesse sob a GNU GPL,
nenhum programa baseado nela poderia ser distribuído sob termos de
licenciamento diferentes.</p>
<p>Por exemplo, um programa sob a licença BSD original, incompatível com
a GNU GPL, talvez pudesse ser distribuído em forma de código fonte, se
o código fonte não fosse derivado da biblioteca do sistema GNU.</p>
<p>Porém, o processo de compilação e ligação (linking) do executável
incluiria nele trechos de código da biblioteca, sob a GNU
GPL. Portanto, tratando-se de uma licença compatível, não seria
permitido distribuir o executável.</p>
<p>Como já existia um corpo relativamente grande de Software Livre sob
outras licenças incompatíveis com a GNU GPL (Berkeley Software
Distribution, TeX), que o projeto GNU gostaria de poder utilizar em
seu sistema operacional, fazia sentido criar uma licença que
permitisse a distribuição de programas combinados com a biblioteca
principal do sistema. É isso que faz a LGPL.</p>
<p>O código licenciado sob LGPL, normalmente uma biblioteca, é Livre e
copyleft, ou seja, qualquer versão modificada dele só pode ser
distribuído sob os mesmos termos e condições, e as liberdades são
parte integrante e inseparável do código. Mas é concedida permissão
adicional para distribuir programas derivados da biblioteca sob outros
termos, desde que esses termos permitam ao usuário gozar das
liberdades sobre o código da biblioteca incluído no programa.</p>
<p>Zero: Os direitos dos usuários defendidos pela FSF, calcados nas
quatro liberdades – desenvolver, usar, redistribuir e modificar todo o
software – soa também como deveres, caso contrário, os usuários teriam
a alternativa de distribuir um software livre alterado sem fornecer o
código fonte, por exemplo - como é o caso das licenças de código
aberto. Por que, então, são chamados de liberdades? Referem-se aos
direitos da coletividade?</p>
<p>AO: Existe uma confusão muito comum que leva muitas pessoas a crerem
que licenças de código aberto são significativamente diferentes de
licenças de software livre, isso não é verdade. Só em um nível de
detalhe muito fino. Tem gente que acha que Software Livre é só GPL,
isso também não é verdade. Software Livre significa software que
respeita as quatro liberdades, significa software que quando você
recebe, sabe que pode executar o quando e para que quiser, sabe que
pode estudar o software e adaptá-lo para que ele faça o que você
quiser, pode compartilhar ou distribuir o software para quem você
quiser, quando quiser, do jeito que recebeu ou pode melhorar o
software e distribuir essas modificações. Isso significa que você é
livre, que o software respeita essas suas quatro liberdades. Agora,
não tem absolutamente nada contrário a idéia de respeito às quatro
liberdades em dizer que você pode desrespeitar as liberdades dos
outros, não existe nada na definição de software livre que diga que
para você ter essa liberdade você também tem que respeitar a liberdade
dos outros. Isso não faz parte do que significa Software Livre. Isso
faz parte do que a GPL, que é uma das muitas licenças de software
livre, faz. Como tanto a GPL quanto a definição de Software Livre vêm
da mesma fonte, as pessoas tendem a confundir as duas coisas. E os
defensores do Código Aberto se valem dessa confusão pra tentar
promover a sua idéia como mais flexível. Mas isso não é verdade.</p>
<p>Zero: Eu tinha a impressão de que se você modificasse um software
livre e resolvesse distribuí-lo, você tinha que distribuir como sendo
um software livre também. Essa visão é equivocada?</p>
<p>AO: Essa visão é uma generalização inapropriada. Existem licenças de
software livre que tem essa característica, são as chamadas licenças
copyleft, que usam a lei de direito autoral para exigir o respeito a
liberdade de outros, no que diz respeito àquele mesmo software, e
existem as licenças que são mais permissivas, que permitem o
desrespeito à liberdades de terceiros, e que se valem da integridade
moral da pessoa que vai distribuir pra garantir que as liberdades
sejam preservadas, ou de pressões econômicas, tem várias outras
abordagens para justificar essa permissividade.</p>
<p>Agora, por exemplo, a GPL é tanto uma licença de Software Livre quanto
uma de Código Aberto. A licença do MIT, a licença BSB original, a BSB
modificada – são licenças extremamente permissivas – são licenças de
Software Livre e são licenças de Código Aberto. As diferenças de
definição entre o que é Software Livre e Código Aberto são muito
pequenas, e as duas comportam toda a gama de licenças, desde as mais
permissivas até as de copyleft mais forte. Têm as que vão exigir o
respeito a liberdades dos outros, e têm as que vão dizer, "você pode
fazer o que bem entender".</p>
<p>Zero: Nesse caso então, caberia entrar aqui na diferença entre uma
licença de software livre e uma de código aberto?</p>
<p>AO: Sim. Em geral, uma licença de Software Livre é também uma licença
de Código Aberto, e vice-versa. Uma diferença que existe é a seguinte,
existe uma licença, na verdade uma meia dúzia de licenças, mas vou me
concentrar em uma que caracteriza bem a diferença. Chama Licença
Recíproca de Software. Ela é uma licença que estabelece que se você
modifica o software, é obrigado a publicar essa modificação que você
fez. A GPL não faz isso, a GPL diz que se você decide distribuir o
software, então você tem que oferecer as mesmas liberdades. O que a
Licença Recíproca diz é que se você modifica você tem que distribuir o
software, tem que publicar a modificação, torna-la disponível para
todo mundo – você não é livre para decidir se quer distribuir ou
não. Essa obrigação fere a sua liberdade. Eu entendo onde ela quer
chegar, mas a gente não pode ferir a liberdade de alguém para alcançar
a liberdade de todo mundo. A GPL não restringe a sua possibilidade de
distribuir, você pode distribuir, então não te custa nada oferecer,
passar adiante a mesma liberdade, mas você não é obrigado a
distribuir, é livre para distribuir. Essa é a idéia de liberdade. Isso
é Software Livre, é a liberdade para cada usuário do software. A GPL
vai além disso, ela não só respeita aquele usuário, ela está
configurada para que caso o usuário venha a colocar o software nas
mãos de outra pessoa, esse novo usuário vai ter também as liberdades
que a pessoa que distribuiu tinha.</p>
<p>É por isso que eu brinco que o copyletf, assim como o copyright
significa todos os direitos reservados, copyleft é para todos os
direitos preservados. Que todo mundo que receba o software, receba o
software com as liberdades. Se ele estiver sobre a GPL, claro. Isso
também pode ser verdade para outras licenças copyleft. Se estiver
sobre licenças mais permissivas, aí isso pode não mais ser verdade,
por exemplo o sistema operacional Mac OS 10 da Apple, é baseado em um
sistema operacional livre que se chama free BSD. Ele era livre, ele
continuam livre, o free BSD continua existindo, sendo livre, mas as
modificações que Apple fez para construir o Mac OS 10, não são todas
livres. O software distribuído pela Apple não é Software Livre e não é
Código Aberto.</p>
<p>Não são deveres, a idéia de Software Livre não estabelece obrigações,
mesmo a GPL que é uma licença copyleft bastante forte, não estabelece
obrigações, tanto que nunca ninguém foi processado por violação da
GPL. Isso não faz sentido. O que você viola é o direito autoral. O
autor do software te concede uma licença, eu te deixo fazer isso, isso
e isso. Onde cada um desses issos é, por exemplo, permissão para
executar o software para o que você quiser, você pode modificar o
software, pode distribui-lo desse jeito, respeitando as liberdades dos
outros, isso não está proibindo você de distribuir o software de
outras maneiras, se você tiver permissão, você pode. Mas a lei de
direito autoral diz que você precisa de licença do titular do direito
autoral para poder fazer isso. Quando uma pessoa distribui sem
respeitar as condições da licença, ela está agindo fora da licença,
está fazendo uma coisa que a licença não permite, não está violando a
licença, ela está fazendo uma coisa que a lei de direito autoral não
permite, ela está violando a lei de direito autoral.</p>
<p>Zero: Ainda não ficou totalmente claro a diferença entre o software
livre e o código aberto, no caso a GPL é os dois.</p>
<p>AO: A GPL é uma licença que não mostra nenhuma diferença, uma que
mostra é essa Licença Recíproca, que eu mencionei. Enquanto, pra idéia
de Código Aberto você obrigar uma pessoa a publicar qualquer
modificação que ela faça, eles dizem, fomenta o motor de cooperação
que faz avançar o modelo econômico, o modelo de desenvolvimento. Nós
dizemos que não, você obrigar a pessoa a publicar suas modificações
fere a liberdade do usuário.</p>
<p>Zero: Essa licença que você citou é uma licença de Código Aberto?</p>
<p>AO: Ela é uma licença de Código Aberto, mas ela não é uma licença de
Software Livre. De fato, código aberto tem mais opções de licenças,
mas é mais liberal? Não.</p>
<p>Zero: O GNU Linux é vantajoso para programadores e empresas pelo
acesso ao código fonte, que possibilita a melhoria e customização do
sistema. Quais as principais características que fazem dele vantajoso
para usuários leigos?</p>
<p>AO: Bem, é verdade que o Software não-Livre nivele por baixo, deixando
tanto programadores e empresas quanto usuários leigos igualmente
impotentes e dependentes exclusivamente do fornecedor de cada Software
não-Livre para qualquer necessidade não contemplada adequadamente pelo
software.</p>
<p>Mas as liberdades respeitadas pelo Software Livre não beneficiam
apenas aos programadores e empresas. É evidente que um programador
pode ser capaz de aproveitar mais imediatamente a liberdade de estudar
o programa e adaptá-lo às suas necessidades, mas nada impede um
usuário leigo de aprender, através do estudo do software, e começar
fazendo pequenas modificações no programa, para de repente vir a se
tornar um programador.</p>
<p>Mesmo que não tenha interesse em aprender a modificar programas vai se
beneficiar das liberdades. Todo mundo entende que um monopólio é
prejudicial para o consumidor, por alterar a dinâmica do livre
mercado. No caso geral, o monopolista controla preços e subjuga
fornecedores e consumidores.</p>
<p>O que nem todo mundo enxerga é que todo Software não-Livre é um
monopólio. Mesmo que, no momento de escolher um software para resolver
um determinado problema, existam várias opções, no momento em que
alguém opta por um Software não-Livre, passa a depender exclusivamente
do fornecedor daquele software. O fornecedor passa a poder exercer
sobre o cliente o mesmo tipo de controle que um monopolista qualquer
poderia.</p>
<p>Por exemplo, se o cliente do Software não-Livre não está satisfeito
com o desempenho do software, ou precisa de uma adaptação para que ele
funcione adequadamente para o seu caso de uso, ou precisa urgentemente
de uma correção para um problema de segurança ou qualquer outro tipo
de erro que o afeta, tem como único recurso o fornecedor do Software
não-Livre. Se o fornecedor não tiver interesse em resolver seu
problema, não tiver mais interesse em atender àquele software, ou o
cliente não estiver disposto a pagar àquele fornecedor o preço pedido
para uma adaptação, ou mesmo pela manutenção do programa, não tem a
quem recorrer. Precisará decidir entre viver com o problema, pagar o
que o fornecedor pedir, ou mudar para outro software, com todos os
custos associados de re-treinamento, conversão de dados, etc.</p>
<p>Já quando o Software é Livre, não ocorre essa dependência. O cliente
pode trocar de fornecedor de serviços quando quiser, sem nem mesmo
mudar de software. Pode contratar quem quiser para prestar suporte,
resolver problemas, fazer adaptações e melhorias, etc. Se um
fornecedor desses serviços não lhe satisfizer, pode escolher outro, ou
até mesmo contratar alguém escolhido cuidadosamente, ou fazer uma
oferta pública na comunidade de desenvolvimento do software, para
encontrar alguém que lhe resolva o problema. E, se não encontrar
ninguém disponível, pode aprender sobre o software, ou contratar
alguém para fazê-lo, e efetuar as próprias modificações, sem depender
de mais ninguém. E pode até passar a oferecer esses serviços para
terceiros. Quando o Software é Livre, o usuário nunca fica na mão. O
software serve aos seus interesses, não aos interesses do fornecedor.</p>
<p>Mas nada disso é o mais importante. Além da paz de espírito de poder
resolver seus próprios problemas, você ainda pode saber que, ao exigir
o respeito às suas liberdades e ao respeitar as dos outros, você está
fazendo bem à sua comunidade, à sua sociedade.</p>
<p>Quando um amigo lhe pede uma cópia de um software, mas você aceitou o
software sob a condição de não copiá-lo para mais ninguém, você tem de
decidir entre desrespeitar a licença e atender o pedido de seu amigo
ou desapontar seu amigo e respeitar o fornecedor do software. Agora,
respeitar quem lhe respeita e desrespeitar quem lhe desrespeita é
moralmente razoável, embora o desrespeito seja indesejável mesmo
quando recíproco. Portanto, o menor mal seria desrespeitar a licença e
copiar o software para seu amigo. Mas o ideal é não ter de fazer um
mal, evitando esse dilema.</p>
<p>Há duas maneiras de evitá-lo. Uma é não ter amigos. Os fornecedores de
software proprietário, que buscam dividir os usuários e colocá-los uns
contra os outros, e todos em favor do fornecedor, parecem buscar
exatamente isso.</p>
<p>A outra é você nunca ter consigo um software que não respeite suas
liberdades, ou que não possa compartilhar de forma que os outros
tenham suas liberdades também respeitadas. Se não os tiver, nunca se
verá nesse dilema moral. Se você não é respeitado nem pode respeitar
aos outros, se aceita as restrições e as impõe ou repassa a outros,
está trabalhando contra a sociedade. Se você pode fazer isso, está
cooperando para uma sociedade justa e solidária. Essa é a maior
vantagem.</p>
<p>Zero: Você acha que qualidade técnica do Windows, que deixa a desejar,
vai fazer com que o usuário comum, que não entende nada de
programação, queira migrar para o GNU Linux?</p>
<p>AO: É possível que ajude. Mas qualidade não é a razão para escolher a
liberdade. A escolha da liberdade é um imperativo moral: o respeito à
liberdade do próximo e a preservação dos valores morais do
compartilhamento e da solidariedade.</p>
<p>Se alguém escolhesse Software Livre por ter melhor qualidade, por ser
mais eficiente, mais barato, mais seguro, mais fácil de usar, ou
qualquer outra razão, poderia mais tarde encontrar um outro programa
proprietário que tivesse a mesma característica que levou à escolha do
Software Livre em nível maior, e então a pessoa poderia ingenuamente
trocar o Software Livre pelo proprietário.</p>
<p>Zero: Um texto do Word abre no OpenOffice, mas o contrário nem sempre
acontece. Esse tipo de inconveniência do Windows pode afastar usuários
do GNU Linux se eles precisarem, por exemplo, abrir arquivos em um
ambiente de trabalho que utiliza softwares da Microsoft?</p>
<p>AO: O Software Livre em geral oferece melhor compatibilidade e
interoperabilidade, coisa que os monopolistas proprietários buscam
evitar, justamente para aprisionar seus clientes.</p>
<p>Assim, os monopolistas proprietários escrevem programas que armazenam
informações em formatos secretos, que só eles sabem decodificar, de
modo que usuários sempre pensem duas vezes antes de começar a usar
outro programa similar, pois este provavelmente não será capaz de
decodificar as informações gravadas anteriormente, ou o fará de
maneira imperfeita, justamente pelas dificuldades para descobrir como
a informação foi codificada.</p>
<p>Cada vez mais pessoas e governos têm percebido a necessidade de
armazenar suas informações em Padrões Abertos Livres, para garantir a
disponibilidade perene de suas informações. Com esses padrões, mesmo
quando se deseje adotar outro programa que prefira formatos
diferentes, a informação sobre como decodificar as informações no
formato anterior está disponível. Se não houver um programa capaz de
fazer a conversão, será possível escrevê-lo, sem necessidade de
investigação com tentativa e erro para poder acessar dados antigos.</p>
<p>Ao invés de usarem essa incompatibilidade do Microsoft Office para se
afastarem do Software Livre, minha sugestão é que busquem se livrar
dessa dependência o mais rapidamente possível, escapando assim do
aprisionamento, ao invés de prorrogá-lo ou até aumentá-lo, criando
mais arquivos em formatos que venham a exigir conversão difícil no
futuro.</p>
<p>É comum que custos de migração atribuam ao Software Livre o alto custo
decorrente da dificuldade de conversão dos arquivos. Isso é um erro. A
opção pelo Software não-Livre é que acarretou a dificuldade de
conversão que se manifesta no momento de deixá-lo para trás. É o preço
oculto na aquisição da licença, que só aparece quando o usuário busca
sua alforria. Quanto vale sua liberdade?</p>
<p>Zero: Existem projetos de inclusão digital no Brasil que trabalham com
a cultura do Software Livre?</p>
<p>AO: Certamente. O Computador para Todos é talvez o maior exemplo
disso, pois os computadores comercializados através desse programa só
podem conter Software Livre, ainda que a falta de fiscalização e de
compreensão permitam que alguns fornecedores incluam Software
não-Livre junto ao Software Livre do computador, violando as regras
estabelecidas para o programa.</p>
<p>Muitíssimos programas de telecentros no país seguiram o exemplo de São
Paulo e adotaram Software Livre, apesar de a administração de São
Paulo estar tendo dificuldades para resistir às pressões do maior
monopólio que o mundo já viu.</p>
<p>De fato, muitas iniciativas de inclusão digital e formação infantil e
juvenil têm se convertido em programas de adestramento de futuros
agentes do monopólio, na medida em que cedem às pressões e à ilusão de
doações vultosas (na forma de licenças, que verdadeiramente não custam
nada) e levam as pessoas a ingenuamente se prepararem exclusivamente
para usar o software que vai alimentar o monopólio no futuro, quando o
empregador tiver de adquirir a licença proprietária.</p>
<p>É uma pena que tantos agentes desses programas não questionem os
interesses por trás dessas mentirosas doações, nem entendam que
aprisionar uma pessoa é o oposto de libertá-la e que propagar a
contra-cultura do Software não-Livre é pior que não fazer nada.</p>
<p>Zero: Em que projetos você está envolvido na FSFLA? E na Red Hat?</p>
<p>AO: Na FSFLA, tenho dedicado a maior parte de meu tempo a divulgar
essas idéias e a buscar pessoas na América Latina dispostas a
trabalhar conosco em nossas várias atividades e campanhas. Nossas
campanhas mais importantes são contra os Softwares Impostos pelos
governos aos cidadãos, como por exemplo o Software não-Livre e
inseguro ilegalmente publicado pela Receita Federal para preenchimento
e transmissão da declaração de imposto de renda; contra a Gestão
Digital de Restrições (DRM); e em favor de Padrões Abertos Livres,
formatos de armazenamento de dados que não aprisionam o usuário a um
software ou fornecedor específico.</p>
<p>Na Red Hat, trabalho no desenvolvimento de ferramentas de
desenvolvimento, todas livres, quase todas parte do projeto GNU. Meu
foco atual tem sido na geração, pelo compilador GCC, de
meta-informação a respeito do programa, para que não só o uso de
depuradores seja mais agradável mesmo em programas otimizados, mas
também para que software de monitorização e detecção de condições de
falha possa operar com maior confiabilidade sobre programas
otimizados.</p>
<p>Zero: Como vai a campanha da FSFLA contra o software da Receita
Federal? Fale um pouco sobre a idéia de criar um software livre para
fazer a declaração de impostos e sobre a sensação de ser obrigado a
usar o programa da RF .</p>
<p>AO: Estamos retomando o foco nessa questão, pois a Receita Federal
normalmente libera uma versão de testes no final do ano. Poderemos
então ter uma idéia de quantas de nossas reivindicações, na petição
contra os Softwares Impostos pela Receita Federal, serão atendidas.
<a href="http://www.petitiononline.com/irpf2007/petition.html">http://www.petitiononline.com/irpf2007/petition.html</a>
<a href="http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152">http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152</a></p>
<p>Quem se importa em poder saber o que o programa faz com as informações
que recebe, quão segura é a forma de transmissão dos dados à Receita
Federal, ou simplesmente faz questão de ter seus direitos
constitucionais respeitados, deve assinar a petição enquanto ainda é
tempo.</p>
<p>Eu, como uma das pessoas privadas da possibilidade de entregar a
declaração de forma transparente e segura (em papel), precisei
libertar o programa IRPF2007, através de engenharia reversa, para
poder usá-lo sem trair minhas convicções filosóficas (um de meus
direitos constitucionais fundamentais). Isso só foi possível graças a
um número de erros técnicos e ilegalidades cometidos pela Receita
Federal.</p>
<p>Talvez não os cometam na próxima versão. Tenho algum indício de que já
entendem que não há razão técnica nem jurídica para manter esses
Programas não-Livres, muito pelo contrário. Mas talvez ainda assim
queiram praticar arbitrariedades abusivas, enquanto ninguém se
levantar contra isso.</p>
<p>Se escolherem esse caminho, estou preparado para agir em defesa de
meus direitos e os de todos os brasileiros, e sei que conto com apoio
da FSFLA, embora o fato de ela não estar constituída juridicamente a
impossibilite de se envolver diretamente em processos judiciais.</p>
<p>Zero: Quais são as perspectivas de popularização do Software Livre? As
expectativas são a curto, médio ou longo prazo? Há ganhos recentes
nesse sentido?</p>
<p>AO: Ao mesmo tempo em que é evidente o crescimento do uso de Software
Livre, especialmente GNU/Linux, não mais apenas em servidores
empresariais, onde começou a se consolidar, mas também em pontos de
venda (praticamente todas as grandes cadeias de varejo no Brasil já
migraram para Software Livre), telefones celulares (as próximas
gerações de praticamente todos os fabricantes já vêm sendo anunciadas
como baseadas em GNU/Linux) e diversos outros tipos de computadores e
aplicações.</p>
<p>O computador para usuário final, embora já conte com as aplicações
mais importantes (Navegador, E-mail, Suíte de Escritório, etc),
enfrenta ainda o preconceito e o medo (em grande parte alimentados
pelos inimigos da liberdade) e as dificuldades de migração
intencionalmente introduzidas nos Softwares não-Livres, tais como a
adoção de padrões proprietários para armazenagem de informação e o
desvio intencional de Padrões Abertos Livres, exigindo que
desenvolvedores de aplicações de escritório ou para a Internet decidam
entre seguir os padrões internacionais vigentes ou atender aos
usuários aprisionados pelo monopólio.</p>
<p>Essas dificuldades artificiais tornam a adoção mais lenta, mas o ritmo
de crescimento vem se acelerando, especialmente com a rejeição das
plataformas de DRM disfarçadas de sistemas operacionais oferecidas
pela Microsoft e pela Apple.</p>
<p>Zero: Com uma possível popularização da cultura do Software Livre,
qual o futuro para empresas mais tradicionais como a Microsoft?</p>
<p>AO: Charles Darwin tem a resposta: os incapazes de se adaptar perecem.</p>
<p>Até blogo...</p>
2007-08-14-de-volta.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-08-14-de-volta.pt.html2007-08-14T18:09:01Z2007-08-14T18:00:13Z
<p>Então...</p>
<p>Cheguei em casa de volta das <a href="http://jornadas.grulic.org.ar/7">Sétimas
Jornadas Regionais de Software Livre</a>, em Córdoba, na Argentina,
faltando poucos segundos para acabar o dia dos pais. Minha filha
ainda estava acordada. Foi uma delícia voltar ao calor da família
depois de passar tanto frio lá na terra de onde vêm todas as frentes
frias pro Brasil <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile4.png" alt=";-)" /></p>
<p>Aproveito pra parabenizar o Grulic e a Fundación Vía Libre pelo
sucesso do evento, e agradecer à Red Hat LatAm por patrocinar minha
participação.</p>
<p>Lá, apresentei Software Libre y la Matrix, La liberación del Software
de Impuesto de Renda en Brasil y otras acciones legales de la FSFLA e
Magic Mirror on the Net, What's the Fairest License Yet?, a GPLv3
fairness tale. Todas em um portuñol macarrônico que aparentemente foi
suficientemente próximo de español pro pessoal me entender. Gravamos
o áudio da primeira palestra,
<a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/fsfla/whatisthematrix/fsmatrix-pres.es.ogg">confira o desastre!</a> <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile.png" alt=":-)" /></p>
<p>Sempre me perguntam, depois dessa palestra, se ela está disponível na
Internet. <a href="http://www.fsfla.org/svnwiki/texto/flisol2007/">Está,
sim!</a> Em várias línguas, inclusive. Clique nas traduções para os
links.</p>
<p>Perguntaram se não estava no YouTube. Sabe que eu nunca tinha
procurado? Eu mesmo nunca tinha feito o upload, mas vai que alguém
fez! Fui procurar e não achei. Mas achei duas entrevistas que
concedi durante o <a href="http://fisl.softwarelivre.org/8.0/www/">FISL 8.0</a>:
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=HnEfE2HJexI">uma pros jornalistas da
Celepar</a> e <a href="http://www.youtube.com/watch?v=z4tL948CRYM">outra pro
Jornal de Debates</a>. É horrível ouvir a própria voz gravada, mas até
que gostei do que eu falei! <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile4.png" alt=";-)" /></p>
<p>Até blogo...</p>
2007-05-16-microsoft-10.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-05-16-microsoft-10.pt.html2007-08-14T18:17:54Z2007-05-16T18:11:12Z
<p>Continuando <a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-05-10-microsoft-10.pt.html">2007-05-10-microsoft-10.pt</a>, hoje saiu a matéria na
Folha de S. Paulo, da jornalista Katia Arima, que foi quem me desafiou
a apresentar as 10 razões pra não gostar da Microsoft.</p>
<p>O <a href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/informat/fr1605200711.htm">texto
completo</a> é só para pagantes, mas tem uma
<a href="http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=2">chamAda
<img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile.png" alt=":-)" /> no AdaDigital.net</a>.</p>
<p>O texto saiu bem morno, em comparação com o
<a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/microsoft-10.pt.html">material que ofereci</a>, muito pouco aproveitado.
Nada de DRM à Vista ;-), nada sobre ODF x OpenXML ou padrões
<a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-05-11-IE-a-caca.pt.html">IEca</a> x W3C, nada sobre patentes de
software (um tema
<a href="http://br-linux.org/linux/microsoft-diz-que-linux-viola-42-patentes">reaquecidíssimo
no momento</a>, ainda que provavelmente depois do fechamento da
reportagem), pouco sobre insegurança, em parte derivada do também não
mencionado emburrecimento planejado do usuário, ou sobre a iminente
queda do império do mau exemplo.</p>
<p>Pelo menos o ponto mais importante, o de todo usuário dever ter as
liberdades, fechou a reportagem, e foi reproduzido na chamAda.
Infelizmente, corrompido, ainda que entre aspas, com a remoção de
"apenas" 3 das 4 liberdades fundamentais. O texto que publiquei dizia:</p>
<blockquote><p>Para não se tornar escravo do software e de seu fornecedor, todo
usuário de software deve ter as liberdades de executar o software
para qualquer propósito, estudá-lo e adaptá-lo às suas necessidades,
e compartilhá-lo com outros, com ou sem modificações.
<br /><a href="http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html">http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html</a></p></blockquote>
<p>Fica ainda evidenciada ou a ignorância ou a má-fé do corpo editorial
ao utilizar o termo Linux para se referir ao sistema operacional
GNU/Linux, pois o texto diz:</p>
<blockquote><p>[...] licença GNU GPL. Essa é a licença de direito autoral usada em
mais de 70% dos Softwares Livres, entre eles o Linux, o "núcleo"
mais comumente usado com o sistema operacional GNU. Muita gente
veio a conhecer essa combinação, corretamente chamada GNU/Linux,
somente pelo nome dessa peça de software menor, mas não menos
tecnicamente relevante: o Linux. Muitos chamam o sistema
operacional pelo nome errado por ignorância; os demais, por má fé,
para não dar o crédito ao projeto GNU que o próprio autor do Linux
achou por bem dar quando lançou seu programa.
<br /><a href="http://www.kernel.org/pub/linux/kernel/Historic/old-versions/RELNOTES-0.01">http://www.kernel.org/pub/linux/kernel/Historic/old-versions/RELNOTES-0.01</a></p></blockquote>
<p>ainda escrevi à Katia:</p>
<blockquote><p>chamá-lo de Linux é ignorância ou má fé. Depois desse meu
esclarecimento, certamente não há mais ignorância a respeito, e
espero que não haja má fé também <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile4.png" alt=";-)" /></p></blockquote>
<p>Chato, né? <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/sad.png" alt=":-(" /></p>
<p>De todo modo, deixo o agradecimento à Katia porque, apesar de tudo,
foi um passo à frente, e certamente deu um trabalhão depurar toda essa
informação de tantas fontes em um texto coerente e sucinto.
Continuamos na luta!</p>
<p>Mas registro também a decepção porque foi um passo bem menor do que
poderia ter sido.</p>
<p>Até blogo...</p>
2007-05-10-microsoft-10.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-05-10-microsoft-10.pt.html2007-08-14T18:17:54Z2007-05-10T17:50:57Z
<p>Fui convidado a apresentar 10 razões pra não gostar da Microsoft.</p>
<p>O resultado tá <a href="http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/pub/microsoft-10.pt.html">aqui</a>.</p>
<p>Até blogo...</p>
2007-05-07-sem-fronteiras-para-a-liberdade.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-05-07-sem-fronteiras-para-a-liberdade.pt.html2007-07-05T19:43:13Z2007-05-07T19:50:12Z
<p><a href="http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/?idEdicao=1174328c96565b21c873d62788fe0c63&idCaderno=975ce22f14e561bb2b2fb937d7f37018&page2go=1&idMateria=4&origem=">Matéria
publicada hoje, no caderno Info d'O Globo.</a> Pois é, parece que o site não funciona com Software Livre <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/sad.png" alt=":-(" /></p>
<p>Agradeço ao André Machado, que foi gentil o suficiente para me mandar
uma cópia em texto, permitindo sua publicação integral.</p>
<p>Lá vai:</p>
<hr />
<h1>SEM FRONTEIRAS PARA A LIBERDADE</h1>
<h2>Fundação Software Livre dá dicas para quem não quer nenhum
software fechado no PC</h2>
<h3>André Machado</h3>
<p>Uma das grandes questões no mundo do free software e do movimento
open-source é: quão livre é o seu GNU/Linux? Sim, porque nos últimos
anos a popularização do sistema do gnu e do pingüim trouxe a reboque a
adoção de pequenos programas proprietários junto com os pacotes de
programas abertos. Para a turma open-source, mais interessada no lado
tecnológico da coisa, o fato de haver um ou outro software fechado no
conjunto pode não pesar tanto. Mas, para o pessoal do software livre,
isso pode ser considerado um sacrilégio.</p>
<p>Semana passada a seccional latino-americana da Fundação Software Livre
(a FSFLA) enviou um informe à comunidade sobre o problema. "Dada a
crescente quantidade e qualidade de softwares livres disponíveis, têm
surgido alguns sistemas que chamamos de híbridos. Estes sistemas
incorporam software proprietário e software livre", diz o alerta.
"Por exemplo, algumas distribuições GNU/Linux publicam software
proprietário em um sistema majoritariamente composto por software
livre. Muitas vezes não advertem claramente os usuários sobre esta
situação. Esta prática esconde alguns perigos ao fazer com que os
usuários pensem que estão vivendo em liberdade, quando na realidade
não estão. E é muito provável que eles somente saibam disso quando
necessitarem dessas liberdades. Então, poderá ser tarde demais."</p>
<h1>Pingüim e gnu totalmente livres, leves e soltos</h1>
<p>E quais seriam as distribuições GNU/Linux realmente livres de qualquer
software proprietário? Segundo o conselheiro da FSFLA Alexandre Oliva,
há três distribuições principais com essas características: gNewSense,
BLAG e Ututo.</p>
<p>--- Para quem tem mais familiaridade com os pacotes Debian (a
distribuição GNU/Linux na qual o Ubuntu se baseia), o gNewSense
provavelmente seria a melhor opção --- diz Alexandre.</p>
<p>Essa distribuição guarda muitas semelhanças com o Ubuntu e traz seu
próprio Builder, isto é, o próprio usuário de Linux pode construir sua
versão - naturalmente, tem de ser um usuário mais experimentado para
fazê-lo. Os pré-requisitos de hardware para instalação estão listados
no site da própria Fundação Software Livre.</p>
<p>--- Já para quem tem mais familiaridade com pacotes RPM (isto é, da
Red Hat) em particular com a distribuição Fedora, a BLAG provavelmente
seria a melhor opção --- pondera Alexandre Oliva.</p>
<h1>Uma sigla dentro de uma sigla, cheia de programas</h1>
<p>Entre as características dessa distribuição --- BLAG é uma sigla
dentro de uma sigla, que quer dizer BLAG Linux And GNU, bem ao gosto
da comunidade free --- estão o processador de texto Abiword, a
planilha eletrônica Gnumeric (do ambiente gráfico Gnome), o programa
de email Mozilla Thunderbird, um programinha para criação de cartões
pessoais e etiquetas chamado GLabels, um software de conversão de
medidas (o Gonvert) e o editor de imagens Gimp, além do Gphoto, para
acessar câmeras digitais, e do browser Firefox. O player multimídia é
o MPlayer.</p>
<p>Por fim, Alexandre recomenda a Ututo, de origem argentina, para quem
quer valorizar o software livre latino-americano --- ou simplesmente
buscar uma distribuição que seja menos um reempacotamento de outras e
mais um esforço original.</p>
<p>--- Embora seja um projeto argentino, sei que há gente do Brasil
envolvida no desenvolvimento e tradução, então das três a Ututo pode
muito bem ser a mais adequada para alguém que faça questão de software
e ajuda em português do Brasil --- explica Alexandre. --- E se por
acaso ainda houver mais trabalho a fazer, sempre há espaço para
colaboração numa distribuição original. Coisa que fica mais
complicada de encaixar numa distribuição que tenha mais perfil de
reempacotamento, como as outras duas.</p>
<hr />
<p>É isso! Até blogo...</p>
2007-04-18-softwares-impostos-no-uol.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-04-18-softwares-impostos-no-uol.pt.html2007-08-14T18:09:01Z2007-04-19T00:00:24Z
<p>Depois de longa ausência no FISL e depois mais um par de dias num
evento da empresa que paga meu salário, volto com minha caixa postal
cheia de manifestações a respeito de matéria publicada no
<a href="http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/04/16/ult4213u75.jhtm">UOL
Tecnologia</a> e de algumas entradas em
<a href="http://www.meiobit.com/openxiitas_agora_atacam_receita_federal">um
blog</a> ou
<a href="http://www.contraditorium.com/2007/04/17/evite-vergonha-pblica-cheque-suas-fontes/">outro</a>
que parecem rápidos demais em cometer os erros de que me acusam.</p>
<p>Tipo assim, possivelmente falhei mesmo em deixar claro um ponto
importante pro Daniel Pinheiro, quando conversamos longamente no FISL.
Eu realmente me referia a plataforma<strong>s</strong> proprietária<strong>s</strong>. Nem
o MS-Windows nem o Java da Sun (e derivados) respeitam as liberdades
de seus usuários, mas são as únicas opções para rodar as duas versões
disponíveis do IRPF2007. Reportagens anteriores que erraram ao citar
exclusividade ao MS-Windows ou incompatibilidade com GNU/Linux como
verdades provavelmente o desorientaram.</p>
<p>Outra escorregada talvez tenha sido por excesso de números em nossa
conversa. A Receita Federal infringe a licença de 11 pacotes de
Software Livre, sim. Só que a petição a que Daniel se refere não
trata de 13 <strong>irregularidades</strong>. São 13 <strong>solicitações</strong>, apenas
algumas das quais são de fato irregularidades.</p>
<p>Uma surpresa foram as frases entre aspas, atribuída à minha pessoa,
falando de código aberto. Isso eu tenho certeza de que não falei,
pois não faço parte desde movimento. Talvez tenha sido uma tentativa
da redação de evitar usar excessivamente o termo Software Livre.
Gente, falar de Software Livre nunca é demais! <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile.png" alt=":-)" /> A substituição por
termos tidos como equivalentes é prática comum, mas fica chata entre
aspas. Especialmente considerando que não considero o termo
equivalente, pois diz respeito a motivações e movimentos diferentes.
Vai ver faltou eu esclarecer isso também.</p>
<p>É fato que o programa da Receita Federal não roda numa máquina do
Computador para Todos, da forma como ela vem de fábrica. A não ser
que o fabricante descumpra as
<a href="http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17040.html">regras do
programa</a> (viva, o anexo não é mais um .doc! :-), ainda não pode ter
o Java da Sun lá. Isso porque ele ainda não é livre (tá quase) e no
anexo da portaria do MCT diz:</p>
<blockquote><p>a) REQUISITOS MÍNIMOS PARA <strong>TODOS</strong> OS PROGRAMAS DE
COMPUTADOR:</p>
<p>a.8) <strong>Software livre</strong> de código aberto com permissão de uso,
estudo, alteração, e execução e distribuição;</p></blockquote>
<p>(ênfase minha)</p>
<p>Curiosamente, no
<a href="http://www.computadorparatodos.gov.br/projeto/def_sw">site do
Computador para Todos</a> ainda diz, no lugar de a.8:</p>
<blockquote><p>Permissão de análise e estudos da execução do software, sem
restrições de divulgação do resultado.</p></blockquote>
<p>como saiu na primeira e obscura versão da portaria do MCT a respeito.
Versão que, por sinal, foi corrigida na <strong>mesma</strong> edição do Diário
Oficial, para que valesse o que se havia determinado, não o que alguém
tentou colocar no último minuto. Infelizmente o Serpro, mesmo depois
de informado diversas vezes sobre essa distorção, ainda não fez a
correção. Vai entender... <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/sad.png" alt=":-(" /></p>
<p>Outra escorregada foi que a Receita Federal não exige de <strong>todos</strong> a
declaração em formato eletrônico, apenas de alguns. É por isso mesmo
que vale exigir o respeito aos princípios filosóficos, conforme artigo
5º, inciso VIII da Constituição Federal. Mais detalhes
<a href="http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143">nosso artigo a esse respeito</a>.</p>
<p>Vida de repórter não é fácil... Apesar dessa porção de escorregões, a
reportagem ficou muitíssimo mais informativa que tudo que vi na
imprensa a respeito desse tema, então deixo o agradecimento ao
repórter Daniel Pinheiro pela divulgação de alguns dos pontos mais
importantes de nossa <a href="http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152">petição</a> e
pela perfeita descrição do bom relacionamento que vimos cultivando com
a Receita Federal.</p>
<p>Informo a Carlos Cardoso que já faz pelo menos uma década que os
xiitas são os moderados e lembro-lhe que o termo 'Open Source' não me
diz respeito. Também devolvo ao contraditorium a sugestão de
verificar as fontes e não fazer acusações infundadas.</p>
<p>Se ambos houvessem lido <a href="http://www.fsfla.org/?q=pt/node/155#3">o que
publicamos a respeito</a>, sem intermediação que sempre tem risco de
perdas, e resistido à tentação de julgar com base em preconceitos e
não evidências sólidas, talvez houvessem chegado a uma teoria menos
descabida sobre as razões de nossos erros, se é que existiram.</p>
<p>Até blogo...</p>
2007-04-17-matrix-release.enhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-04-17-matrix-release.en.html2007-08-14T18:09:01Z2007-04-17T09:24:55Z
<p>I'd like to thank everyone who contributed to FSFLA at FISL, and to
announce that I've released the full version of "Free Software and The
Matrix", with subtitles of my speech, in Portuguese and now also in
English. The translation was done in a rush and is probably poor,
please send fixes and suggestions for improvements!</p>
<p>I've also re-released the trailers, with higher resolution and
apparently with slightly better video quality even in the smaller
version, in Portuguese, and now also in English and Spanish.</p>
<p>If you'd like to help translate the speech to Spanish (hi, Rayentray!
<img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile.png" alt=":-)" /> please take the sources and go for it!</p>
<p>I'd also like to replace the movie's subtitles, because they don't
always translate precisely the twisted meaning I've chosen, so if
you'd like to help me do that, please send me e-mail, but beware that
I'm going to be off-line today and tomorrow.</p>
<p>Thanks, and enjoy the videos in my
<a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/">home page</a>!</p>
<p>So blong...</p>
2007-04-17-matrix-release.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-04-17-matrix-release.pt.html2007-08-14T18:09:01Z2007-04-17T09:24:55Z
<p>Eu queria agradecer a todos que contribuíram para a FSFLA no FISL, e
também anunciar que eu liberei a versão completa de "Free Software and
The Matrix", com legendas de minha fala, em português e agora também
em inglês. A tradução foi feita na correria e provavelmente está
ruinzinha, por favor mande correções e sugestões de melhorias!</p>
<p>Eu também re-lancei o trailers, com resolução mais alta e
aparentemente com qualidade de vídeo um pouco melhor mesmo na versão
menor, em português e agora também em inglês e espanhol.</p>
<p>Se você gostaria de ajudar a traduzir a palestra para espanhol (oi,
Rayentray! <img src="http://www.fsfla.org/ikiwiki/smileys/smile.png" alt=":-)" /> por favor pegue os fontes e vá em frente!</p>
<p>Eu também gostaria de substituir as legendas do filme, porque elas nem
sempre traduzem precisamente o significado alternativo que eu escolhi,
então se você gostaria de ajudar a fazer isso, por favor me mande
e-mail, mas veja que vou estar off-line hoje a amanhã.</p>
<p>Obrigado, e aproveitem os vídeos em minha
<a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/">página web</a>!</p>
<p>Até blogo...</p>
2007-04-09-matrix-press-release.enhttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-04-09-matrix-press-release.en.html2007-08-14T18:09:01Z2007-04-09T04:11:40Z
<p>Campinas, Brazil--April 9, 2007--At 10 AM on the next Friday 13,
Alexandre Oliva is supposed to deliver the speech "Free Software and
The Matrix" at <a href="http://fisl.softwarelivre.org">FISL 8.0</a>. There's a
lot of legal uncertainty about it, and it looks like legal gray areas
are going to be brought up in this debate.</p>
<p>Alexandre says the initial idea was just to use some quotes from the
Matrix trilogy to talk about Free Software. "It is truly amazing how
it fits", he says, excited. "If you think about it, the Matrix is all
about how humans lost control over the machines, and how most don't
seem to care about it."</p>
<p>As the idea evolved, he ended up realizing the entire presentation
could be built interacting with portions of the movies. "I've never
done anything like that before, but it sounded cool, and I couldn't
help it!". To give an idea of what he's talking (and will talk)
about, he posted on his web page a couple of
<a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/papers/whatisthematrix/">teasers</a>.</p>
<p>However, this poses very interesting questions. Is copying portions
of DVDs for public presentations fair use, or does it require
permission from the copyright holders? How far could copyright
holders go to stop or try to stop such uses? Could
<a href="http://drm.info">DRM</a> (Digital Restrictions Management), such as the
weak encryption used in DVDs, be used to stop Alexandre from
delivering his speech?</p>
<p>Obviously he believes he's not done anything wrong. "Morally, I'm
sure I'm doing the right thing. Besides, I'm promoting sales and
rentals of the movies; how could the copyright holders possibly
complain?"</p>
<p>But what about the law? Alexandre doesn't appear to see a problem.
"I'm not a lawyer, but I get the impression that my use of portions of
other works is clearly permitted by
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm">Brazilian copyright
law</a>." There are DRM provision in Article 107 of that law, but he
says "they're not even close to being as draconian as the DMCA, in the
US."</p>
<p>Interestingly, a lot of the speech is precisely about restrictions and
control, and the quest for freedom. "People don't know their rights,
and they often don't realize they can do something other than go on
accepting more and more restrictions to their freedoms!"</p>
<p>It is sure going to be an interesting debate, as fair use rights face
legal and technical restrictions. Even more so if the speech is
actually broadcast live or recorded on the Internet.</p>
<p>He says the organizers have already been informed, but no legal
threats have been made so far. "But then, I didn't ask for
permission, because I don't see that I need it." It sounds like a
political statement very much in line with the contents of the speech.
"I'm going to be there, how about you?", he invites. We shall see...</p>
<h1>About Alexandre Oliva</h1>
<p>He's been a Free Software user, developer and evangelist since the
last decade of the past millenium. In 2005, he co-founded
<a href="http://www.fsfla.org">FSFLA</a>, the Latin-American sister organization
of the Free Software Foundations in USA, Europe and India. Graduated
in Computing Engineering and Master in Computer Sciences at
<a href="http://www.unicamp.br">Unicamp</a>, he's been a Free Software developer
at <a href="http://www.redhat.com/">Red Hat</a> since 2000.</p>
<h1>Press contacts</h1>
<p>Alexandre Oliva<br />
<a href="mailto:lxoliva@fsfla.org">lxoliva@fsfla.org</a><br />
+55 19 3243-5233</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2007 Alexandre Oliva</p>
<p>Permission is granted to make and distribute verbatim copies of this
entire document without royalty provided the copyright notice, the
document's official URL, and this permission notice are preserved.</p>
2007-04-09-matrix-press-release.pthttp://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2007-04-09-matrix-press-release.pt.html2007-08-14T18:09:01Z2007-04-09T04:11:40Z
<p>Campinas, Brasil--9 de abril de 2007--Às 10 da manhã da próxima
sexta-feira 13, Alexandre Oliva deve apresentar sua palestra "Free
Software and The Matrix" no <a href="http://fisl.softwarelivre.org">FISL
8.0</a>. Há uma porção de incerteza jurídica a respeito, e parece que
questões pouco claras na lei vão ser exploradas nesse debate.</p>
<p>Alexandre diz que a idéia inicial era só usar algumas frases da
trilogia do Matrix para falar de Software Livre. "É realmente
incrível como tudo se encaixa!", ele diz, animado. "Se você pensar, o
Matrix tem tudo a ver com como humanos perderam controle sobre as
máquinas, e como a grande maioria aceita isso numa boa."</p>
<p>À medida em que a idéia evoluiu, ele acabou percebendo que a
apresentação inteira poderia ser feita interagindo com trechos dos
filmes. "Nunca fiz nada parecido antes, mas me pareceu bacana e não
consegui resistir!" Pra dar uma idéia de sobre o que ele está falando
(e vai falar), ele colocou em sua página um par de
<a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/papers/whatisthematrix/">trailers</a>.</p>
<p>Porém, isso levanta questões interessantes. Copiar trechos de DVDs
para palestras públicas é um uso justo, ou exige permissão dos
titulares de direito autoral? Até onde os titulares poderiam impedir
ou tentar impedir tais usos? Será que <a href="http://drm.info">DRM</a>
(Digital Restrictions Management, ou Gestão Digital de Restrições),
como a criptografia fraca usada em DVDs, poderia ser usada para
impedir Alexandre de fazer sua apresentação?</p>
<p>Obviamente ele acredita não ter feito nada errado. "Moralmente, tenho
certeza de que estou agindo de maneira correta. Além do mais, estou
promovendo vendas e aluguéis dos filmes; do que os titulares de
direito autoral reclamariam?"</p>
<p>Mas e quanto à lei? Alexandre parece não ver problemas. "Não sou
advogado, mas eu tenho a impressão de que meu uso de porções de outras
obras é claramente permitido pela
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm">lei de direito
autoral brasileira</a>." Há provisões de DRM no artigo 107 da lei, mas
ele diz que "elas não chegam nem perto de ser draconianas como o DMCA,
dos EUA."</p>
<p>Curiosamente, muito da palestra é justamente sobre restrições e
controle e a busca pela liberdade. "As pessoas não conhecem seus
direitos, e muitas vezes nem percebem que podem fazer mais que ir
aceitando mais e mais restrições às suas liberdades!"</p>
<p>Com certeza será um debate interessante, na medida em que usos justos
se opõem a restrições jurídicas e técnicas. Mais ainda se a
apresentação for transmitida, ao vivo ou gravada, via Internet.</p>
<p>Ele diz que os organizadores já foram avisados, mas não houve ameaças
legais até o momento. "Mas também não pedi permissão, porque não vejo
que eu precise dela." Parece um posicionamento político bastante
alinhado com o conteúdo da palestra. "Eu vou estar lá, e você?", ele
convida. Vamos ver...</p>
<h1>Sobre Alexandre Oliva</h1>
<p>Ele tem sido usuário, desenvolvedor e evangelizador de Software Livre
desde a última década do milênio passado. Em 2005, co-fundou
<a href="http://www.fsfla.org">FSFLA</a>, a organização irmã latino-americana
das Free Software Foundations dos EUA, Europa e Índia. Graduado em
Engenharia de Computação e Mestre em Ciências da Computação na
<a href="http://www.unicamp.br">Unicamp</a>, ele tem trabalhado como
desenvolvedor de Software Livre na <a href="http://www.redhat.com/">Red Hat</a>
desde 2000.</p>
<h1>Contatos de imprensa</h1>
<p>Alexandre Oliva<br />
<a href="mailto:lxoliva@fsfla.org">lxoliva@fsfla.org</a><br />
(19) 3243-5233</p>
<p><br /></p>
<p>Copyright 2007 Alexandre Oliva</p>
<p>Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.</p>