Informações de Bens Conforme a Data de Aquisição

# Bens e Direitos
Informações dos Bens Conforme a Data de Aquisição

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1. Bens adquiridos até 31/12/1995

Informe nos campos Situação em 31/12/2005 e Situação em 31/12/2006 o valor constante na declaração do exercício de 2006, ano-calendário de 2005. Este valor já deverá conter todas as atualizações monetárias permitidas pela legislação.

Quem não apresentou a declaração do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens, nas unidades da Secretaria da Receita Federal. O procedimento a adotar dependerá da data de aquisição do bem ou direito e da obrigação do contribuinte a apresentar Declaração de Ajuste Anual, conforme a tabela a seguir.

Data de aquisição do bem | Obrigação do contribuinte a declarar, desde a aquisição | Procedimento para encontrar o valor do bem ou direito
Até 1991 | Nunca esteve obrigado a apresentar Declaração de Ajuste, nem constou como dependente de outro contribuinte que declarou. | Pode avaliar o bem a preço de mercado em 31/12/1991 (valor em Cr$). Divida o valor por 720,4779. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2005 e 2006.

Esteve obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, apresentou declaração entre 1992 e 2005 ou constou como dependente de outro contribuinte que declarou. | Deve usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2005 e 2006.
De 1992 a 1995 | Obrigado ou não a declarar. | Deve usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. O resultado, que é o valor do bem já atualizado em R$, deve ser lançado nos campos Situação em 31/12 de 2005 e 2006.

2. Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2005

Para bens e direitos adquiridos à vista, informe no campo Situação em 31/12/2005 o custo de aquisição do bem ou direito e repita esse valor no campo Situação em 31/12/2006.

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:

a) no campo Situação em 31/12/2005 o valor das parcelas pagas de 1996 a 2005; e

b) no campo Situação em 31/12/2006 o valor do campo Situação em 31/12/2005 acrescido do valor das parcelas pagas em 2006.

3.Bens e direitos adquiridos em 2006

3.1 Bens e direitos adquiridos à vista

Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2005 e informe o custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2006.

3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação

Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2005 e no campo Situação em 31/12/2006, informe o valor das parcelas pagas em 2006.