FII Isencao

# Renda Variável
Operações Fundos de Investimentos Imobiliários

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# Isenção

Serão isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

A isenção será concedida somente nos casos em que o Fundo de Investimento Imobiliário possua no mínimo, 50 (cinqüenta) cotistas, desde que o participante do fundo pessoa física titular das quotas não tenha 10% (dez por cento) ou mais da totalidade das quotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou cujas quotas lhe dêem o direito ao recebimento superior a 10% (dez por cento) do total de rendimentos auferidos pelo fundo.

Atenção:

Sujeita-se à tributação aplicável às pessoas jurídicas o fundo de investimento imobiliário que aplicar recursos em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio, cotista que possua, isoladamente ou em conjunto com a pessoa a ele ligada, mais de vinte e cinco por cento das quotas do fundo.

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, considera-se pessoa ligada ao cotista:

os seus parentes até o segundo grau;

a empresa sob seu controle ou de qualquer de seus parentes até o segundo grau.