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82. Preciso apurar o rendimento isento e não-tributável e o rendimento sujeito à tributação definitiva de Ganhos de Capital Moeda Estrangeira?

O programa sempre apura o rendimento sujeito à tributação definitiva de Ganhos de Capital Moeda Estrangeira.

Com relação ao rendimento isento e não-tributável, o programa apura o somatório dos valores da redução para imóveis adquiridos até 1988 (Lei nº 7.713/88) e da redução correspondente ao art. 40 da Lei nº 11.196/2005 que são informados pelo contribuinte e esta consolidação é exportado para o programa IRPF2007.

Não calcula, porém, o rendimento isento e não-tributável de:

· alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras de pequeno valor ou do único imóvel;

· alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, em 2006, tenha sido igual ou inferior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América.

Para mais informações, consulte o Ajuda.

Os rendimentos isentos e não-tributáveis na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor, do único imóvel e de moeda estrangeira mantida em espécie até o equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América devem ser informados na linha 04 (titular) ou 13 (dependentes) da ficha Rendimentos Isentos e Não–tributáveis, se declaração completa, ou linha 03.2 das fichas Demais Rendimentos e Imposto Pago do Titular e/ou dos Dependentes, se declaração simplificada.

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