RendimentosIsentos

# Declaração Completa
Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis

Ø Bolsa de Estudo e Pesquisa, desde que Não Represente Vantagem ao Doador e não Caracterize Contraprestação de Serviço

Ø Capital das Apólices de Seguro ou Pecúlio Pago por Morte do Segurado, Prêmio de Seguro Restituído em Qualquer Caso e Pecúlio Recebido de Entidades de Previdência Privada em Decorrência de Morte ou Invalidez Permanente

Ø Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, Inclusive a Título de PDV, e por Acidente de Trabalho; e FGTS

Ø Lucro na Alienação de Bens e Direitos de Pequeno Valor e/ou do Único Imóvel; lucro na Venda de Imóvel Residencial para Aquisição de Outro Imóvel Residencial; Redução do Ganho de Capital

Ø Lucros e Dividendos Recebidos

Ø Parcela Isenta Correspondente à Atividade Rural

Ø Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarantes com 65 anos ou mais

Ø Pensão, Proventos de Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave e Aposentadoria ou Reforma por Acidente em Serviço

Ø Rendimentos de Cadernetas de Poupança e Letras Hipotecárias

Ø Rendimentos de Sócio ou Titular de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples, exceto Pro Labore, Aluguéis e Serviços Prestados

Ø Transferências Patrimoniais - Doações, Heranças, e Meações e Dissolução da Sociedade Conjugal ou da Unidade Familiar

Ø Outros rendimentos isentos e não-tributáveis

Ø Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis dos Dependentes

Atenção:
As linhas 01 a 12 da ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis são referentes a rendimentos do titular. A linha 13 é exclusiva para os rendimentos de dependentes.

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