Tabela de Códigos de Bens

# Bens e Direitos
Tabela de Códigos de Bens

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Código do bem e descrição | Critério de obrigatoriedade para declarar | Conteúdo do campo discriminação
Bens Imóveis |  |
01 | Prédio residencial | Sempre | Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.
02 | Prédio comercial | Sempre | Idem
03 | Galpão | Sempre | Idem
11 | Apartamento | Sempre | Idem
12 | Casa | Sempre | Idem
13 | Terreno | Sempre | Idem
14 | Terra nua | Sempre | Idem
15 | Sala ou conjunto | Sempre | Idem
16 | Construção | Sempre | Idem
17 | Benfeitorias | Sempre | Idem
18 | Loja | Sempre | Idem
19 | Outros | Sempre | Idem
Bens móveis |  |
21 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc. | Sempre | Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.
22 | Aeronave | Sempre | Idem
23 | Embarcação | Sempre | Idem
24 | Bem relacionado como o exercício de atividade autônoma | Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.
25 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antigüidade etc. | Idem | Idem
26 | Linha telefônica | Idem | Idem
29 | Outros | Idem | Idem
Participações societárias |  |
31 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00 | Quantidade e tipo, o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.
32 | Quotas ou quinhões de capital | Idem | Idem
39 | Outros | Idem | Idem
Aplicações e investimentos |  |
41 | Caderneta de poupança | Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00 | Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
45 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Idem | Idem
46 | Ouro, ativo financeiro | Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00 | Instituição financeira e quantidade de gramas.
47 | Mercado a termo, futuro e de opções | Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00 | Quantidade e série das opções, data de vencimento.
49 | Outros | Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00). | Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.
Créditos e poupança vinculados |  |
51 | Crédito decorrente de empréstimo | Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.
52 | Crédito decorrente de alienação | Idem | Idem
53 | Plano Pait e caderneta de pecúlio | Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00 | Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
54 | Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel | Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. | Identificação do imóvel, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa contratada.
59 | Outros | Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00). | Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.
Depósitos à vista e numerário |  |
61 | Depósito bancário em conta corrente no Brasil | Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00. | Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.
62 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | Idem | Idem
63 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Idem | Idem
64 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Idem | Idem
69 | Outros | Idem | Idem
Fundos |  |
71 | Fundo de investimento financeiro (FIF) | Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00. | Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.
72 | Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento | Idem | Idem
73 | Fundo de capitalização | Idem | Idem
74 | Fundo de ações, inclusive carteira livre e fundo de investimento no exterior | Idem | Idem
79 | Outros | Idem | Idem
Outros bens e direitos |  |
91 | Licença e concessão especiais | Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.
92 | Título de clube e assemelhado | Idem | Idem
93 | Direito de autor, de inventor e patente | Idem | Idem
94 | Direito de lavra e assemelhado | Idem | Idem
95 | Consórcio não contemplado | Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. | No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar.
96 | Leasing | Conforme o bem objeto do contrato | a) Contrato cuja opção de compra foi exercida no final, em 2006: dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; no código do bem. b) Contrato firmado em 2006 com opção de compra a ser exercida no final: dados do bem, do contratante e o total pago; no código 96. c) Contrato com opção de compra exercida no ato até 2005: dados do bem e do contratante; no código do bem. d) Contrato com opção de compra exercida no ato em 2006: dados do bem, dados do contratante; no código do bem.
99 | Outros | Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos códigos anteriores. | Use o campo Discriminação para passar à Secretaria da Receita Federal informações que julgar necessárias, sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não puderam ser informados nos campos próprios da declaração.