Transferências Patrimoniais

Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis
Transferências Patrimoniais: Doações, Heranças, e Meações e Dissolução da Sociedade Conjugal ou Unidade Familiar - Linha 10

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Informe o valor relativo aos bens recebidos em herança, legado, doação, inclusive em adiantamento da legítima ou meação.

Nos casos de sucessão e dissolução da sociedade conjugal ou união estável, informe o valor do bem constante na declaração do exercício de 2006, ano-calendário de 2005.

As transferências por sucessão, doação em adiantamento da legítima ou meação em que o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, ano-calendário 2004, estão sujeitos à tributação sob a forma de ganho de Capital.