Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

# Declaração Completa
Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Veja também...

Décimo terceiro salário - linha 01

Transportado pelo programa da ficha Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular.

Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos - linha 02 (não disponível para versão java)

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital.

O programa também transporta para esta linha, após preenchido o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital, os ganhos de capital apurados na transferência de bens e direitos:

- para integralização de capital de pessoa jurídica quando em valor superior ao constante da declaração de bens (exercício de 2006) da pessoa física que efetuou a integralização;

- por sucessão e doação em adiantamento da legítima quando o bem ou direito for transferido por valor superior ao constante na Declaração de Ajuste Anual no exercício de 2006; e

- nos casos de dissolução da sociedade conjugal ou união estável, quando os bens ou direitos recebidos sejam incluídos na declaração de bens e direitos do contribuinte por valor superior ao constante do campo Situação em 31/12/2005 da declaração de bens e direitos relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, do cônjuge que, até a dissolução da sociedade conjugal ou união estável declarava o bem ou direito.

Para mais esclarecimentos consulte as instruções de preenchimento do Demonstrativo de Apuração dos Ganhos de Capital.

Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - linha 03 (não disponível para versão java)

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira - linha 04 (não disponível para versão java)

Transportado pelo programa do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Ganhos líquidos em Renda Variável - linha 05 (linha 02, na versão Java)

Transportado pelo programa do Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável.

Ganhos líquidos menos o imposto pago.

Rendimentos de Aplicações Financeiras - linha 06 (linha 03, na versão Java)

Informe os valores líquidos (rendimentos menos imposto) de aplicações financeiras, conforme comprovante de rendimentos fornecido pela instituição financeira, tais como:

- renda fixa;

- fundos de investimento financeiro (FIF);

- fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento;

- fundos de ações ou de investimento em quotas de fundos de ações;

- operações swap.

Atenção:
Se houver mais de um dado para os rendimentos de aplicações financeiras, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de um dado para a linha da ficha. O preenchimento da coluna "Especificação" é facultativo.

Ao gravar cópia de segurança, os dados do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 06 da ficha.

Outros - linha 07 (linha 04, na versão Java)

Informe os valores líquidos (rendimento menos imposto) não especificados nas linhas anteriores, tais como:

- prêmios em dinheiro, bens ou serviços obtidos em loterias, sorteios, concursos, corridas de cavalos;

- benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de capitalização;

- benefícios atribuídos a portadores de título de capitalização nos lucros da empresa emitente;

- juros pagos ou creditados individualmente a titular/sócio/acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio;

- os benefícios recebidos e as contribuições resgatadas, relativas a planos de previdência privada, e o valor tributável (diferença positiva entre o montante recebido, inclusive no caso de resgate, e a soma dos respectivos prêmios pagos) recebido em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL), caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte previsto nos arts. 1° e 2° da Lei n° 11.053, de 29 de dezembro de 2004;

- outros rendimentos tributados exclusivamente na fonte, não relacionados.

Após a palavra outros informe a espécie do rendimento.

Atenção:
O imposto correspondente a esses rendimentos não pode ser compensado na declaração.

Atenção:
Se houver mais de um dado para outros rendimentos, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de um dado para a linha da ficha. O preenchimento da coluna "Especificação" é facultativo.

Ao gravar cópia de segurança, os dados do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 07 da ficha.

13º Salário Recebido pelos Dependentes (Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva/Definitiva) - linha 08 (linha 05, na versão Java)

Transportado pelo programa da ficha Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas pelos Dependentes.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, exceto 13º Salário dos Dependentes - linha 09 (linha 06, na versão Java)

Informe neste campo o somatório dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva recebidos pelos dependentes, exceto 13º salário.

Atenção:
Se houver mais de um dado para rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, exceto 13º dos dependentes, pode ser utilizado o quadro auxiliar para transporte de valores. O uso deste quadro é opcional e objetiva, apenas, facilitar o preenchimento para quem tem mais de um dado para a linha da ficha. O preenchimento da coluna "Especificação" é facultativo.

Ao gravar cópia de segurança, os dados do quadro auxiliar não são aproveitados, todavia o total transportado permanece na linha 09 da ficha.