Bens e Direitos Recebidos por Dissolução de Sociedade Conjugal

# Bens e Direitos - Casos Especiais
Bens e Direitos Recebidos por Dissolução da Sociedade Conjugal ou da União Estável

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No campo Discriminação, informe os dados do bem e a forma de aquisição.

Não preencha o campo Situação em 31/12/2005.

Informe, no campo Situação em 31/12/2006, o valor do bem ou direito constante na última declaração apresentada pelo contribuinte que, até a dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, informava o bem, ou o valor pelo qual tenha sido transferido, se superior àquele.

A transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração do cônjuge ou companheiro que declarava o bem está sujeita ao ganho de capital (ver Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital).