O contribuinte deve preencher este demonstrativo, caso se enquadre em qualquer das condições a seguir:
- apurou resultado positivo da atividade rural, em qualquer montante, e desde que esteja obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual;
- o montante de sua participação nas receitas brutas das unidades rurais exploradas individualmente, em parceria ou condomínio, em 2006, foi superior a R$ 74.961,60, caso tenha exclusivamente receitas de atividade rural;
- deseja compensar, no ano-calendário de 2006 ou posteriores, resultado negativo (prejuízo) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2006, ficando obrigado à apresentação da declaração no modelo completo.
Atenção:
Os documentos representativos das operações de que trata este demonstrativo devem ser guardados pelo contribuinte, à disposição da Secretaria da Receita Federal, até 31/12/2012.